O Severo

Vamos ás Evidências e aos FACTOS - O DIAGNÓSTICO !!!

2012-01-24T20:05:00.002Z

Vamos ás Evidências e aos FACTOS - O DIAGNÓSTICO !!!.por Miguel Mattos Chaves Meus caros Senhores, Minhas caras SenhorasEm Portugal as coisas passam-se sem que os responsáveis sejam RESPONSABILIZADOS.Pior passam-se como se Os DOIS políticos (Prof. Dr. Cavaco Silva e PSD, e Engº Sócrates e PS) não tivessem as suas quotas-partes de culpa no actual Estado da Nação.Ainda pior porque se passam estas coisas que afundam Portugal e os Portugueses, e os seus defensores acérrimos (Exemplos: os votantes mais esclarecidos ou com maiores responsabilidades no PSD e no PS), por clubite pura, (que não tem nada a ver com os interesses de Portugal), continuam a defendê-los, …isto apesar das evidências.Vamos ás Evidências e aos FACTOS:- O Prof. Doutor Cavaco Silva, enquanto 1º Ministro eleito com duas maiorias absolutas (portanto sem desculpa nenhuma) podia ter reestruturado as Pescas e os Meios Marítimos (Portos, Marinha de Pesca, Marinha Mercante e Marinha de Guerra, aproveitando o facto de o País ter 800 kms de Costa Marítima, no Continente, e mais umas largas centenas nas Ilhas, para além de possuir a maior Zona Económica Exclusiva de Mar da Europa), e.... NADA FEZ;- O Engº Sócrates, enquanto 1º Ministro eleito com maioria absoluta, quanto a este Estratégico tema….NADA FEZ, também;Isto apesar das PROPOSTAS CONCRETAS de DESENVOLVIMENTO apresentadas pelo CDS-PP, na Assembleia da República, todas elas RECUSADAS pela ARROGÂNCIA das maiorias absolutas; AGORA o CDS parece que se ESQUECEU do que SEMPRE DEFENDEU !!!!- O Prof. Doutor Cavaco Silva e os Ministros do PSD, podiam ter reestruturado a Agricultura Portuguesa e procedido á Reflorestação do País, com benefícios evidentes, e NADA FIZERAM; ao contrário venderam o período de carência dado pela então CEE , a troco de dinheiro para as auto-estradas;- O Engº Sócrates, e os Ministros do PS, quanto a este tema…arruinaram o que restava da Agricultura Portuguesa, não aproveitando sequer os fundos que a União Europeia tem, AINDA, para dar a Portugal; Portugal perdeu cerca de 650 milhões de euros da Comunidade por arrogância do seu 1º Ministro e do seu Ministro da Agricultura;Isto apesar das PROPOSTAS CONCRETAS de DESENVOLVIMENTO apresentadas pelo CDS-PP, na Assembleia da República, todas elas RECUSADAS pela ARROGÂNCIA das maiorias absolutas;AGORA o CDS parece que se ESQUECEU do que SEMPRE DEFENDEU !!!!- O Prof. Doutor Cavaco Silva, enquanto 1º Ministro Não Apoiou a INDÚSTRIA PORTUGUESA; não aproveitou os seus mandatos para a reestruturar; Incentivou o Investimento Estrangeiro com contrapartidas absurdas, e algumas das empresas estrangeiras que incentivou estão a fechar e a ir-se embora, .... com o nosso dinheiro;- O Engº Sócrates, enquanto 1º Ministro, Não Apoiou a INDÚSTRIA PORTUGUESA; não aproveitou os seus mandatos para a reestruturar; Incentivou o Investimento Estrangeiro com contrapartidas absurdas, e algumas das empresas estrangeiras que incentivou estão a fechar e a ir-se embora, .... com o nosso dinheiro;Isto apesar das PROPOSTAS CONCRETAS de DESENVOLVIMENTO apresentadas pelo CDS-PP, na Assembleia da República, todas elas RECUSADAS pela ARROGÂNCIA das maiorias absolutas;AGORA o CDS parece que se ESQUECEU do que SEMPRE DEFENDEU !!!!ENTÃO QUAL a DIFERENÇA ENTRE o Prof. Dr. Cavaco Silva, e Ministros do PSD e o Engº José Sócrates e Ministros do PS???ENTÃO QUAL a DIFERENÇA ENTRE o PSD e o PS???O Prof. Cavaco Silva incentivou a construção de um SISTEMA FINANCEIRO que sugou a economia e os portugueses;O Engº Sócrates … o mesmo, ATÉ ao REBENTAR da CRISE ACTUAL;Ambos construiram Auto-Estradas. Tudo bem! ....Mas é isso o mais importante para Portugal?Ou o mais importante seria ter um Sector de Pescas capaz de explorar os Recursos Marinhos de Portugal?Ou o mais importante seria ter uma Agricultura forte e organizada, que evitasse que se importem 85% dos alimentos que consumimos?Ou o mais importante seria Apoiar a Industria Nacional, os Jovens Empresários, os que Têm boas ideias e não têm dinheiro para as construir?Ou o mais importante seria CRIAR EMPREGOS duradouros para os Portugueses?O CDS-PP, cujo Coordenador é o Dr. Paulo Portas, dizia, e tinha razão, que tem estado tudo errado!FEZ PROPOSTAS CONCRETAS.AGORA o CDS parece que se ESQUECEU do que SEMPRE DEFENDEU !!!!A Comunicação Social NÃO as DIVULGA, dado que é afecta ao PSD (SIC, Expresso, Público), e afecta ao PS (RTP, TVI, Diário Notícias), PCP e BE!PS e PSD não as deixaram PASSAR na Assembleia da República e depois apresentaram algumas como sendo suas!! O que é apanágio de pessoas Muito sérias… !!! Verdade ???Portugal tem de mudar de vida, para se tornar um País melhor!O CDS-PP tinha projectos VIÁVEIS para Portugal e para os Portugueses! AGORA o CDS parece que se ESQUECEU do que SEMPRE DEFENDEU !!!!Já basta de 34 anos de desmandos e falta de visão! Já basta de alternância entre PRIMOS DIREITOS, Sociais-Democratas (PSD) e Socialistas-Democratas (PS)!Temos que ter ALTERNATIVA de MODELO de Sociedade e de Governo, virados para o Desenvolvimento, para a Família, para as Micro, Pequenas e Médias Empresas.E não alternância de pessoas e de cores de bandeiras, que é o que temos tido!Temos uma ALTERNATIVA possível para Portugal!BASTA a Nós Portugueses acordarmos, e nos dias das sucessivas eleições deste ano de 2009…darmos o nosso VOTO ao CDS-PP, DESDE que o Dr. Paulo Portas ACORDE e IMPONHA os PLANOS e MEDIDAS propostos pelo CDS!Está na NOSSA MÃO MUDAR PORTUGAL e a NOSSA VIDA!Se não o fizermos, de que nos queixamos???Melhores cumprimentosMiguel Mattos Chaves

CARTA ABERTA ao Dr. PAULO PORTAS

2012-01-14T18:34:00.001Z

CARTA ABERTA ao DR. PAULO PORTASpor Miguel Mattos Chaves Senhor Dr. Paulo Portas,Portugal corre agora, e face às políticas do SEU aliado, (que não o meu) o PSD, RISCOS graves de INSURREIÇÃO NACIONAL. Só um tonto (e V.Ex.ª não o é) não vê isto. Porquê? Pelas INJUSTIÇAS, ERROS, FRAQUEZAS e DESVIOS que abaixo dou nota, a saber: 1. Banco de Portugalnuma altura em que se pede a parte dos portugueses um esforço de retracção no seu nível de vida, em que esse esforço é pedido ao sector público, em que o Banco se insere, vem o Governador dizer que não cumpre esse esforço. SE eu fosse 1º Ministro: OBVIAMENTE DEMITIA-O de imediato. 2. Salários da Águas de PortugalLegalmente nada a dizer. Mas sob o ponto de vista dos VALORES, dos PRINCÍPIOS não posso aceitar que um administrador vá vencer 700.000 euros por ano. Ainda por cima porque cabe ao Governe cabe ao Governo dar a luz verde para a nomeação e um papel importante na Comissão de Remunerações. Donde o discurso do 1º Ministro e SOBRETUDO do líder da Direita Dr. Paulo Portas é de uma ausência de ÉTICA, de MORAL e de SENSIBILIDADE POLÍTICA afrontosos para os princípios da Direita e para os portugueses em geral. 3. Alienação da EDP.Neste dossiê foi cometido um ERRO ESTRATÉGICO MONUMENTAL. A electricidade e a energia em geral, são VITAIS para a SEGURANÇA e DEFESA de um País. Contem em si próprios segredos que evitem, por exemplo, que alguém "apague" o país, ou o ligue quando é necessário (nomeadamente em caso de conflito armado). Passando a sua gestão e posse para um Estado Terceiro está-se a abrir uma brecha enorme num factor crítico da SOBERANIA da NAÇÃO. 4. Retirada do 13º e 14º Mês dos ReformadosSobretudo aos Reformados oriundos do Sector Privado, mas também do Sector Público, está-se a ROUBAR e a DEFRAUDAR. Porquê? Porque essas pessoas PAGARAM ao longo da sua vida de trabalho essa Reforma. Isto é, entregaram ao ESTADO verbas mensalmente, durante ANOS, com a PROMESSA de que mais tarde iriam ter de volta esses valores. O Estado Previdência, construído pela DIREITA, e desvirtuado pela Esquerda com o se Estado Social, tem como PILAR FUNDAMENTAL a Reforma por Velhice ou por Doença. Donde a Direita, ou melhor o Dr. PORTAS e seus amigos pessoais, está a DEFRAUDAR e a CONFIANÇA de milhares de pessoas que ao longo da sua vida PAGARAM para ter Reforma. Em ESPANHA Mariano Rajoy tocou em tudo MENOS nas REFORMAS. Foi sério e cumpriu a contrapartida dos pagamentos mensais dos Espanhóis, cumpriu o CONTRACTO!!! O Dr. Portas é CONIVENTE em ROMPER e NÃO CUMPRIR esse contracto. Só por si ISTO É IMORAL!!! 5. Esforços de austeridade não equitativosRealmente não compreendo e estou à vontade. NUNCA TRABALHEI no SECTOR PUBLICO. E mesmo assim NÃO compreendo porque a iniciativa privada, os capitais e os trabalhadores do Sector Privado fiquem de fora dos ESFORÇOS pedidos, nomeadamente do esbulho do 13º 3 14º Mês. Porque não se constrói uma taxa ÚNICA para TODOS os RENDIMENTOS de TRABALHO e OUTRA para TODOS os RENDIMENTOS de CAPITAIS, repartindo assim o esforço pedido? O SER HUMANO NÃO É IGUAL.Mas quando a comunidade precisa TODOS SEM EXCEPÇÃO DEVEM CONTRIBUIR para a manutenção da INDEPENDÊNCIA e SOBERANIA de PORTUGAL. Valores e princípios NÃO SÃO ALIENÁVEIS, Dr. Paulo Portas. E Começo a achar que V.Ex.ª está a mais no CDS-Partido Popular porque está a TRAIR os VALORES e PRINCÍPIOS, para já não falar nos IDEÁRIO POLÍTICO da DIREITA. Assim apelo, mais uma vez ao seu sentido de Estado: OU V.Ex.ª é capaz de impor no seio do Governo a que pertence o Modelo de Sociedade da Direita, baseado em valores humanistas, SÉRIOS, com EQUIDADE, com LEALDADE, com SERIEDADE e VERDADE defendendo os VALORES PERENES da NAÇÃO PORTUGUESA, e contribuindo para o DESENVOLVIMENTO desta ou.... DEMITA-SE!!! Gostaria que V.Ex.ª fosse 1º Ministro MAS não gosto de o ver como Ministro e "Chevalier Servant", ou "Idiota Útil" do PSD com as políticas ERRADAS que este e o seu primo direito (os socialistas do PS) prosseguem desde há 30 anos, com os resultados que se vêem: Melhores cumprimentosMiguel Mattos ChavesEx-Dirigente Nacional e Ex-Candidato à Presidência do CDS-PP

a DESRESPONSABILIZAÇÃO do GOVERNO de PORTUGAL

2011-11-23T17:50:00.001Z

a DESRESPONSABILIZAÇÃO do GOVERNO de PORTUGAL

face à TROIKA e face à U.E.

1. INTRODUÇÃO

Portugal é uma Nação, um País que tem um Estado Soberano de capacidade plena, assim reconhecido internacionalmente pelos outros Estados do Sistema. Este Estado é representado por um Governo eleito pela população que nele delega a capcidade de representar a Nação no contexto das Nações.

Tem, portanto, o “Ius Tractum” pleno. Isto é a capacidade de celebrar ou revogar Tratados Internacionais com outros Estados ou com Organizaçãoes Intergovernamentais, segundo os seus interesses estratégicos ou conjunturais.

E assim, nessa qualidade de Estado Soberano de Capacidade Plena, celebrou livremente Tratados de Adesão e outros Tratados (Roma, Acto Único, Maastrich, Amesterdão, Nice e Lisboa) com uma Organização Intergovernamental: a então C.E.E. e actual U.E.

Ora, embora o tenha feito “nas costas da Nação” pois não consultou os Portugueses para o efeito, teve a adesão de princípio da mesma Nação, para aderir sem transferências siginificativas de Soberania para essa organização de Estados.

O Tratado de Adesão não implicava mexidas no Coração da Soberania, tanto no Plano Externo como no Plano Interno, a saber:

No Plano Externo:

(a)Capacidade de estabelecer Relações Diplomáticas ou Consulares (Ius Legationem) com Países ou Organizações Intergovernamentais, segundo os seus interesses;

(b)Capacidade de fazer a Guerra ou celebrar a Paz, “Ius Belli”;

(c)Capacidade de Celebrar Tratados Internacionais ou de os abandonar, “Ius Tractum”;

(d)Direito a ser reconhecido e respeitado na Comunidade de Estados Soberanos como Estado Soberano de capacidade plena.

No Plano Interno:

(e) Não ter nenhum Poder Igual ou Superior no Plano Interno;

(f) Capacidade suprema de Legislar, no plano interno;

(g) Capacidade de Defesa e manutenção de Forças Armadas autónomas;

(h) Capacidade de defenir e executar as políticas conducentes ao bem estar das suas populações.

(i) Capacidade de defenir os Superiores Interesses da Nação e de tomar as medidas adequadas à sua defesa e prossecução.

(PRÓXIMO POST) :

2. ACTUALIDADE face à TROIKA e face à UNIÃO EUROPEIA

Cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

RE-INDUSTRIALIZAR - FACTOR ESTRATÉGICO para PORTUGAL

2011-10-01T03:42:00.001+01:00

RE - INDUSTRIALIZAÇÃO do PAÍS
Uma necessidade Estratégica para Portugal!
Marco Polo descreve uma ponte, pedra a pedra.
- Mas qual é a pedra que sustém a ponte? - pergunta Kublai Kan
- A ponte não é sustida por esta ou aquela pedra - responde Marco, - mas sim pela linha do arco que elas formam.
Kublai kan permanece silencioso, reflectindo.
Depois acrescenta:
- Porque me falas das pedras? É só o arco que me importa.
Polo responde:
- Sem pedras não há o arco.

1. Introdução
São muito frequentes as situações em que os indivíduos e as instituições se põem a si próprios interrogações inquietas acerca do evoluir provável da vida colectiva, em qualquer dos seus segmentos económico, social ou político; e isso sucede designadamente na medida em que elas pretendem fazer assentar em bases tão sólidas quanto possível as suas decisões nalguma daquelas esferas de interesses.
Porém o que ocorre com frequência nessas circunstâncias é que ao fim e ao cabo, a escolha é feita recorrendo às faculdades de intuição, mais do que à previsão racionalmente estabelecida, com a justificação de que a complexidade da vida individual e social não se deixa penetrar completamente por instrumentos conceptuais rigorosos da análise e, por conseguinte, de que é forçoso raciocinar e prever mediante a fixação de muitas e variadas hipóteses cuja aceitabilidade é, por vezes, muito difícil de caucionar.
Esta é uma matéria, a da industrialização, vasta e complexa de que aqui se deixam apenas algumas linhas gerais, algumas pistas e algumas medidas concretas.
Se houver interesse, e mais tempo para o estudo e articulação de proposta de política de industrialização, do que o prazo dado, poderei aprofundar este trabalho e identificar mais medidas concretas, que contenham o objectivo de dotar o país de um tecido industrial forte, gerador de emprego e gerador de riqueza.
Nomeadamente seria interessante escalpelizar alguns dos modelos das relações inter industriais e a sua correlação com a política económica, para melhor verificarmos dos efeitos potenciais na economia geral do país.
Mas tendo-me sido pedido um “paper” rápido de algumas medidas que reputo de importantes e estratégicas para o país, com vista à re industrialização de Portugal, é isso que vou tentar dar forma nas páginas seguintes.

2. Enquadramento histórico ( )
Algumas das Principais medidas de Política Económica, da 2ª República, que levaram á industrialização de Portugal
A actualidade das mesmas - (a negrito as principais coordenadas)
Durante, praticamente toda a 2ª República, prevaleceu uma Política Monetária de «dinheiro barato». A estabilidade dos preços era completada com baixas taxas de juro, regulamentadas por lei.
As taxas das operações activas( ) que os bancos podiam praticar estavam limitadas por uma margem, acima da taxa de desconto, de cerca de 1,5 pontos percentuais( ).
É preciso distinguir e subdivir o processo de crescimento económico de Portugal em duas fases, naquilo que se refere ao seu processo de liberalização do comércio externo ( ) :
A 1ª fase – 1958-1965 – durante os anos cinquenta e os primeiros anos da década de sessenta, do século XX, em que a atitude dominante era o proteccionismo, baseado no argumento de que se estava no princípio da industrialização, as indústrias estavam no seu início e que havia que proteger o seu nascimento e proporcionar-lhes condições de vingarem. Verificaram-se nesta fase crescimentos médios anuais do PIB acima dos 6%.
A 2ª fase – 1966-1973 - nesta, meados dos anos sessenta e início da década de setenta, deu-se a liberalização da nossa economia. Assistiu-se a crescimentos médios acima dos 7%.
A taxa de crescimento da economia, entre 1970 e 1973, foi de cerca de 9% ao ano, tendo o desenvolvimento sido financiado pelo Estado e por alguns bancos, detidos por alguns grupos económicos.
A taxa de desemprego rondou os 2% na década de 1960 e a emigração diminuiu, no referido período.
Os défices públicos andaram sempre abaixo do 1% do PIB.
No entanto houve duas excepções: no período do pós-guerra, 1947/1948, e nos anos de 1961 a 1963 o deficit esteve acima dos 3%.
No começo da década de sessenta, a dívida pública cresceu dos 21,6% em 1960, para os 28,1% em 1964, tendo a dívida externa crescido de 2,5% em 1960, para 7,9% em 1964, tendo estes acréscimos sido devidos ao começo da guerra no ultramar, verificado em Angola, Moçambique e Guiné.
A inflação foi sempre rigorosamente controlada tendo apresentado valores médios de 2,3% ao ano durante o período compreendido entre 1950 e 1970. No período seguinte subiu para os 7%.
A taxa de desconto do Banco de Portugal era de 2% em 1944, que se manteve até 1965, tendo subido a partir daí para os 2,5%.
O capital barato foi determinante para a descolagem de Portugal, bem como a estabilidade dos preços, o que favoreceu a realização de investimentos de capital intensivo.

3. Os Planos de Fomento e o seu papel na reestruturação da economia
A 1ª tentativa de elaboração de um programa de desenvolvimento foi a Lei n.º 1914 de 24 de Maio de 1935( ).
Tratava-se de um programa a pôr em execução no decurso de um período de 15 anos, circunscrito a um certo número de investimentos públicos considerados da maior importância, sem que tenha havido a preocupação de os inserir num conjunto sistematizado.
No final deste plano, foi levada a efeito a elaboração e a execução de uma série de planos administrativos parciais: “reorganização dos serviços postais e telefónicos, desenvolvimento hidro-agrícola, reflorestação, desenvolvimento da extracção mineira, fornecimento de água, equipamento portuário, construção de estradas, renovação da marinha mercante”( ). Avaliados, no início, em 6,5 milhões de contos os investimentos totais acabaram por atingir os 14 milhões de contos no termo da vigência da lei de 1935.
No período do pós-guerra, Portugal lançou um conjunto de planos de investimento e de medidas de cumprimento obrigatório para o sector público.
Para o sector privado estes, denominados de Planos de Fomento, eram apenas de enquadramento macro-económico permitindo, no entanto, à iniciativa privada, perceber das intenções do poder político sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento e, se fosse caso disso, ser apoiada directa ou indirectamente pelo Estado.
Para mais, estes planos eram trabalhados, na sua concepção, não só a nível governamental como também eram chamados a dar a sua colaboração várias entidades privadas, nomeadamente as associações patronais e as empresas públicas. A sua execução anual era discutida na então Assembleia Nacional e articulada com os Orçamentos anuais do Estado.
No período que decorreu entre 1953 e 1974 foram concebidos e construídos 4 Planos de Fomento e um denominado de Plano Intercalar.
O 1º Plano de Fomento vigorou entre 1953 e 1958( ). Compreendia seis capítulos: agricultura, energia, indústrias–chave, transportes e comunicações, escolas técnicas e iniciativas do mesmo género no Ultramar. Continha, portanto, um conjunto de investimentos nos vários campos de actividade onde o país mais carecia do investimento necessário ao seu desenvolvimento.
Cerca de 35% dos investimentos totais previstos, foram dirigidos para o campo da energia, em que se previa a construção de barragens hidroeléctricas e a construção de redes de transporte de energia, gerada pelas mesmas, de forma a estender o uso da electricidade aos centros e populações rurais.
Na área das comunicações e dos transportes previa-se a construção e reparação de estradas, construção de infra-estruturas ferroviárias e a construção de infra-estruturas necessárias às telecomunicações terrestres e marítimas. Nesta área foram investidos cerca de 32%, das verbas do plano.
No sector da agricultura, silvicultura e pescas, e na hidráulica de apoio cerca de 17% dos montantes em causa, que seriam aplicados no repovoamento florestal, na irrigação por meio de grandes albufeiras e na colonização interna.
A investigação e o ensino técnico seriam contemplados com 2%
e os apoios à industrialização significariam cerca de 12% do total.
Os investimentos totais do plano significavam cerca de 23,6% do Produto Interno Bruto( ), a que correspondia uma dotação de 13 milhões e meio de contos. Na realidade foram investidos na Metrópole 10,4 milhões de contos e 4,5 milhões no Ultramar, ultrapassando os objectivos inicialmente previstos.
O referido plano foi apresentado publicamente numa série de conferências organizadas para o efeito, e como razão fundamental para o início desse tipo de organização era apontada a “complexidade das tarefas colectivas que os aumentos demográficos e os altos níveis de vida das populações impõem aos Estados modernos” e pela “necessidade política de atingir determinados objectivos em prazos certos” de forma a responder a ”questões políticas, económicas e financeiras que o plano enfrenta e dos resultados que visa” e a enfrentar a necessidade de disciplinar a actividade do Estado.
Como ponto de partida, na concepção do plano, a atenção primária incidia nos recursos disponíveis, isto é nos recursos próprios do país, e após esse levantamento descreviam-se as necessidades existentes atribuindo-se então os recursos possíveis a cada área de necessidade, de forma a evitar “uma pressão demasiada sobre a economia interna”, que a criação de meios de pagamento artificiais poderia criar o que poderia conduzir a uma quebra da estabilidade monetária e do equilíbrio social”.( )
No capítulo dedicado à iniciativa privada a orientação ia no sentido de o Estado “fomentar a criação de empresas, apoiá-las técnica e financeiramente, ditar-lhes regimes adequados de exploração... e retirar-se, quando não seja necessária a sua presença ou o seu auxílio”.( )

4. O Estudo da OECE sobre Portugal – O Relatório Melander
Em Outubro de 1957 o Conselho da OECE tinha decidido que a Comissão intergovernamental, o Comité Maudling, procedesse aos estudos necessários e iniciasse as negociações com os vários países, sobre a criação da referida zona, de forma a avaliar das condições de cada um em participar em tal espaço.
Nos meios governamentais portugueses, e no seio da OECE, havia dúvidas se Portugal estaria em condições de pertencer, como membro de pleno direito, à projectada Zona.
Portugal, através do Embaixador Teixeira Guerra, a propósito deste tema tinha feito saber, em 26 de Novembro, que seria difícil aderir à referida zona, pelo menos nas condições constantes da proposta britânica. Esta considerava apenas a adesão de Nações Industrializadas, o que não era manifestamente, na altura, o caso de Portugal, país que, segundo os seus responsáveis, era caracterizado como um país «em vias de desenvolvimento».
Assim e para o caso português foi nomeada uma comissão de peritos da organização, liderada pelo Presidente do Banco Central da Noruega, M. Melander.
Esta apresentou um extenso, e exigente, inquérito destinado a ser respondido pelas autoridades portuguesas e visitou Portugal em Outubro, levando a efeito várias visitas de estudo pelo país.
No inquérito formulado, sobretudo sobre questões económico-financeiras, Portugal foi chamado a justificar o conceito de República Corporativa( ), para além de ser solicitado a pronunciar-se sobre a política governamental de carácter económico, nomeadamente sobre os planos de Fomento, e sobre outros extensos e complexos assuntos( ). A resposta de Portugal foi igualmente extensa tendo sido entregue ao Comité em Maio de 1958.
Cabe aqui uma nota explicativa sobre uma teoria mal conhecida do público, desenhada pelos teóricos da República Corporativa, que pelo seu inegável interesse não resisto a reproduzir:
“A expressão República Corporativa significa que a colectividade soberana não é formada por indivíduos isoladamente considerados como tal, mas por sociedades primárias (elementos estruturais da Nação) – família, organismos corporativos e poderes locais (autarquias locais), nos quais se agrupam indivíduos e por intermédio dos quais estes exercem os seus direitos políticos. Todas as actividades económicas da Nação, nos termos da Constituição portuguesa, devem estar representadas no seio de organismos corporativos, abertos tanto a portugueses como a estrangeiros”.
No fundo, com cambiantes, a representação dos interesses dos cidadãos junto dos poderes instituídos continua a fazer-se desta forma na sociedade portuguesa, como bem se poderá verificar numa análise da actualidade.
……………………………

Na sequência das respostas do Governo, o Senhor Melander (Presidente do Banco Central da Noruega e Presidente do Grupo de Trabalho nº 21 da OECE) ( ), e os seus colegas Srs. Gérard Bauer (Representante da Suíça na OECE) ( ) e J.F. Cahan (Secretário Geral Adjunto da OECE) ( ), produziram um documento, que ficou conhecido, de alguns, como o “Relatório Melander”, mas cujo título real é: “Rapport du Groupe D’Experts Presidé para M. Melander au President du Comite Intergouvernemental sur les demandes de la Delegation du Portugal Relatives aux conditions de Participation de ce Pays a la Zone de Libre Echange”. ( )
As conclusões deste relatório vieram a ser muito importantes para as futuras negociações de entrada de Portugal na EFTA.
Parte do Diagnóstico contido no Relatório “MELANDER”:
A equipa do Senhor Melander entrevistou numerosas personalidades do meio empresarial, da Comissão Técnica, e do meio governamental onde se destacaram pela colaboração prestada, o Ministro da Economia Dr. Ferreira Dias, o Ministro das Finanças, Dr. Pinto Barbosa, o Subsecretário de Estado do Tesouro, Dr. Jacinto Nunes e o Secretário de Estado do Comércio Dr. Correia de Oliveira.( )
Foi submetido, ao Governo português, um extenso questionário no qual foram colocadas questões sobre todos os aspectos da vida nacional nos campos económico, industrial, financeiro, educacional, saúde e político. A resposta, também ela extensa, a esse questionário foi aprovada em Conselho de Ministros em Maio de 1958( ).
Pelo levantamento e pela respectiva análise efectuada, a equipa chegou à conclusão que os pedidos das autoridades portuguesas faziam sentido dado o estado, de então, da economia portuguesa. E por isso justificava-se um período de adaptação, da mesma, aos previsíveis embates exteriores. As razões eram muitas e objectivas.
Desde logo porque, em boa parte dos casos, o equipamento industrial era vetusto, o número de trabalhadores qualificados era limitado, a dimensão do mercado interno era pequena, o que fazia com que a capacidade de produção instalada não pudesse ser totalmente explorada.
Por outro lado, o relatório apontava os defeitos de organização interna e da administração das empresas que conduziam à anulação frequente dos efeitos favoráveis de bons equipamentos técnicos. Prosseguia ainda o relatório dizendo que a comercialização dos produtos teria que progredir.
Da análise feita, os elementos da equipa Melander, perceberam que o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos.
Enfim, o estado geral da economia, diz o relatório, impedia as empresas de beneficiar das vantagens exteriores de que beneficiavam os produtores das economias mais avançadas, nomeadamente em matérias como o custo da energia, custo de transportes, comunicações, sistemas de distribuição etc.
Estas considerações eram reforçadas pela análise da Agricultura, onde a produtividade era considerada fraca e o sub emprego importante.
O Governo português, em consequência deste quadro geral, pretendia um período de transição longo que seria necessário, na sua opinião, para permitir o desenvolvimento e para completar as infra estruturas materiais e humanas da economia, para desenvolver as redes de transportes e de comunicações, a produção da energia, a irrigação dos campos e o reflorestamento do país, e ainda para poder alargar a instrução primária e a formação técnica a mais camadas da população.
Por outro lado, continuava o relatório de resposta ao questionário Melander, Portugal necessitava de reorganizar sectores inteiros da produção agrícola e industrial, o que demoraria alguns anos a fazer.
Como dificuldade estrutural o relatório Melander indicava, em consequência das suas análises, a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”( ).
Um parêntesis apenas para referir que, e na minha opinião, décadas passadas, este problema continua a ser um dos bloqueadores do desenvolvimento da sociedade portuguesa.
No entanto, e mais à frente, o relatório depois de traçar o quadro acima descrito, dava nota das potencialidades de Portugal.
Assim começava por dizer que as possibilidades de desenvolvimento económico do país estavam longe de ser negligenciáveis, dado que se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria.
Indicava, ainda, que várias indústrias, nacionais ou internacionais, poderiam estar interessadas na transformação das matérias-primas disponíveis em Portugal, como a madeira, o mineral de ferro e sobretudo dos produtos agrícolas utilizados pelas indústrias alimentares.
Referia ainda que a mão-de-obra era abundante e, mesmo que a formação profissional deixasse muito a desejar, o seu custo para o empresário parecia ser consideravelmente inferior ao observado nos países industrializados.
No plano do pessoal técnico superior, Portugal aparecia muito melhor colocado, na opinião dos especialistas da equipa, que os países com receitas comparáveis.
O estado das finanças públicas era considerado excelente, dado que tinha sido seguida uma política que, depois de longos anos, tinha conseguido manter a estabilidade financeira interna e externa, o que dava como resultado que o escudo fosse fiável aos olhos dos mercados internacionais, o que a continuar, deveria facilitar o investimento estrangeiro ( ).
Salientava ainda o relatório que algumas das indústrias instaladas no país, conservas de peixe, têxteis de algodão, pastas e papel, embora minoritárias, no tecido empresarial português, podiam desempenhar o papel de ser um exemplo a seguir por outros detentores de capital.
No referido estudo Melander, e a sua equipa, apontavam como problema fundamental da economia portuguesa a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção.

5) Algumas medidas estruturantes, tomadas na sequência do Relatório
Na sequência deste relatório, e dada a insuficiência de tomada de risco por parte dos agentes financeiros portugueses, foi decidida a criação do Banco de Fomento Nacional, de capitais públicos.
Este Banco surgia pela necessidade de suprir esta dificuldade (o insuficiente espírito de risco do capital privado português) que levaria a não se efectivarem novos investimentos, em novas empresas produtivas, o que levaria a um nível de emprego baixo e á não industrialização necessária ao desenvolvimento e modernização do país.
Uma outra medida foi a instituição de Planos de Fomento, que foram e se constituíram como os guias de estruturação do desenvolvimento português nas suas várias vertentes: Agricultura, Pescas e Indústria.

6. Algumas RECOMENDAÇÕES/PISTAS sobre MEDIDAS para a RE-INDUSTRIALIZAÇÃO do país do Século XXI e sua justificação

6.1 – Planos de Fomento ou Desenvolvimento
Portugal está, há 34 anos, sem Planos de Investimento de Médio e Longo prazos que incluam medidas de cumprimento obrigatório para o sector público e indicativas para o sector privado.
Dir-se-á: o sistema de rotação de pessoas no Poder de Governar, não favorece esse tipo de instrumentos macroeconómicos de planeamento do desenvolvimento sustentado…
Que isto tem servido de “desculpa” sabemo-lo muito bem. Não dá votos, é de incumprimento certo, porque o que vem a seguir acha-se melhor que o anterior, e assim o País vai sendo adiado e vai empobrecendo. Produz cada vez menos, importa cada vez mais, e assim…
É isto inevitável? Creio que não! Se houver lugar á criação de instrumentos sólidos e se houver o cuidado que os colocar fora do alcance da nomeação dos “amigos ou clientes políticos”, isso será possível.
Vejamos:
O sector privado encontra-se sem enquadramento macro-económico que permita à iniciativa privada perceber as intenções do poder público sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento.
Não tem sido apoiada directa ou indirectamente pelo Estado em termos consistentes que lhe permitam ver os caminhos a seguir para o médio e longo prazos. Apenas, e com o beneplácito da União Europeia (que assim busca legitimidade para avançar para o campo político) tem havido uns programas mal concebidos e pior…mal governados.
Assim, os apoios que têm existido são pontuais e determinados pela conjuntura de cada momento e não numa óptica de desenvolvimento sustentado.
Não tem havido estratégia, apenas táctica, ao sabor das conveniências do poder político do momento.
Não tem existido uma política de fomento industrial, em particular, e de fomento, em geral, da actividade económica virada para o desenvolvimento.
Não há uma definição estratégica dos sectores industriais que mais interessa ao país desenvolver.
Não há, em consequência, nenhum plano ou “guide line” de orientação da economia nacional que ajude o sector privado a orientar os seus investimentos.
(A) Tudo isto com o argumento de que vivemos numa economia global…”é chique”!
(quando não se sabe mais o que dizer, ou pior não se sabe o que FAZER, diz-se isto e o “povão” cala-se esmagado pela frase, cala-se perante tanta sapiência).
Como se a economia global não fosse a soma das economias nacionais, a nossa incluída.
Como se a economia global fosse preferir os investidores internacionais em desfavor dos investidores nacionais.
Como se a economia global implicasse que as boas ideias, os bons projectos, de índole industrial, agrícola ou pesqueiros, fossem propriedade apenas de investidores multinacionais ou transnacionais.
Como se a economia nacional e a economia global não fosse constituída por milhares de pequenas, médias e grandes ideias, projectos e unidades produtivas a funcionar, para cada um dos respectivos mercados-alvo.
Os incapazes refugiam-se nestes “papões”. Os capazes andam para a frente!
(B) Tudo isto, também, com o argumento de que não vivemos numa economia planificada!
Este argumento cai pela base, dado que:
- Nada implica que existindo uma definição estratégica da economia;
- Nada implica que existindo uma definição clara dos sectores prioritários para o desenvolvimento;
- nada implica que o Estado tendo uma política de médio e longo prazo, obrigue os actores privados a segui-la!
- Nada disto justifica a ausência de planos de fomento ou de desenvolvimento estratégicos que sirvam de guia ou de orientação.
Pois estes Planos só seriam de carácter obrigatório para o Estado!
É portanto uma falsa questão que esconde uma outra bem mais grave: desorientação estratégica, incompetência, desleixo perante os interesses do país e dos seus cidadãos.
Assim é urgente a criação de Planos de Desenvolvimento Industrial de cumprimento obrigatório para o sector público e estatal e de orientação para o sector privado.
Não resisto a dar uma pequena contribuição para o recentrar deste problema da falta de Estratégia:
O que é Estratégia e qual a sua importância:
Estratégia( ) de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.
Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes da nação, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar. Um Plano Estratégico Nacional.
Os formuladores desse Plano Estratégico Nacional( ) devem tomar em consideração, a situação geográfica do/s território/s, os recursos disponíveis (morais, humanos, materiais e naturais), a vontade política nacional, a organização existente e potencial, por outras palavras, identificar e organizar os meios de que o Estado dispõe para atingir os objectivos da Nação.
Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geograficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.
Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.
E um qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poderem sobreviver de forma autónoma no mesmo.
Isto é, manterem a sua capacidade de auto governação de maneira a poderem atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representam.
Ora não se conhecem maiores objectivos materiais do que trabalhar, produzir, de forma organizada, de forma a alcançar o bem-estar de um Povo, de uma Nação. Neste caso, de Portugal e dos Portugueses. Ou haverá?
6.2 – Diagnóstico da situação actual
Voltemos um pouco atrás, ás conclusões do Relatório Melander, de 1958, confirmadas pelas conclusões do Relatório Porter do início da década de 1990, que apontavam, entre outros, como problema fundamental da economia portuguesa “a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção”.
Estas conclusões dos dois relatórios continuam a ser actuais.
Por outro lado o Relatório Melander apontava como dificuldade estrutural a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”. Passados 50 anos permanece actual esta asserção de Melander e da sua equipa.
Da análise exaustivamente feita aos agentes económicos, sobretudo do sector financeiro, os elementos da equipa Melander, perceberam que “o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos”.
Também aqui, me parece que a equipa Melander esteve este ano em Portugal.

6.3 - DESVANTAGENS da situação Geopolítica de Portugal:
É verdade que Portugal tem algumas características próprias que ajudam pouco:
- Está situado no sudoeste do continente europeu, com apenas 10 milhões de potenciais consumidores;
- Para arranjar 20 milhões de potenciais consumidores, tem que entrar pelo país vizinho;
- A Bélgica e a Holanda tendo 10 milhões de consumidores nacionais, cada, vêem-se rodeadas de cerca de 170 milhões de potenciais consumidores, no mesmo raio de acção em que Portugal apenas consegue 20 milhões;
- Geograficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.
- O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias.
- Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha( ).
Ora estes factores levam-me ás seguintes considerações:
- Por isso a diversificação de dependências de escoamento e de abastecimento de mercadorias foi, desde muito cedo, assumida como factor estratégico de desenvolvimento;
- Por isso Portugal não poderá estar demasiado e exclusivamente ligado aos mercados do continente europeu; Mais de 50% das nossas exportações são dirigidas para Espanha, Alemanha e França, o que tem acontecido, e sido agravado, nos últimos 22 anos.
- Por isso Portugal desde muito cedo teve a Visão e procedeu á 1ª Globalização – a do comércio internacional como modo de se desenvolver.
Exportava as suas mercadorias para rodos os continentes e buscava as suas fontes de abastecimento em todos os continentes;
E nesta interdependência com vários espaços económicos fez a sua grandeza em alguns momentos de lucidez dos seus dirigentes.
Noutros momentos nem tanto, por falta de visão ou de capacidade dos mesmos.
E uma das características que nos debilitam, como comunidade, é a capacidade dos dirigentes e a sua VISÃO ou a falta dela.
“Dirigentes fracos…de fraca visão e fraca capacidade,… fazem fraca a forte gente”!
- Dirigentes de sejam organizadores e distribuidores de tarefas;
- Dirigentes que tenham visão prospectiva, para além do dia seguinte;
- Dirigentes que tenham uma Visão que faça movimentarem a sociedade, para além das questiúnculas de mercearia do dia-a-dia.
Têm faltado a Portugal nas últimas décadas.
Sempre que os dirigentes souberam planear, organizar e distribuir trabalho;
Sempre que os dirigentes souberam transmitir uma Visão do futuro, e envolver a sociedade nela, tiveram sucesso. Portugal progrediu.

6.4. - VANTAGENS POTENCIAIS da situação Geopolítica de Portugal
Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zona Económica Exclusiva.
O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão ( ):
O Mar Territorial é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa-mar ( ) ao longo da costa.
A Zona Económica Exclusiva( ) é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.
Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, convenção de Direito Internacional.
Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.
Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte.
Assim o potencial está lá mas não é explorado.
Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.
Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.
Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar. Porquê? Por falta de vontade política? Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político? Por falta de uma política de desenvolvimento? Por falta de uma Plano Estratégico Nacional?
Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.
O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente? Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?
Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos; dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar; dada a dimensão das nossas costas; dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto ás mesmas; não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?
A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com esse dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?
Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?
Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?
Para reflexão adicional: - A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política de expansão da suas marinhas de guerra, de pescas e de transportes, para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus portos de mar e incentivar a sua indústria de construção e reparação naval.
Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho? Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola? Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?
____________
7. No que ao ESTADO compete
O que o Estado deveria fazer
7.1. Introdução
Posto o que atrás se referiu, verificam-se ainda mais as seguintes deficiências principais:
(A) Ausência de estratégia de industrialização, de médio e longo prazo, que sirva de guia aos agentes económicos;
(As agências de captação de Investimento Estrangeiro actuam casuisticamente, e somente, como a sua designação indica, na área do investimento estrangeiro. O investimento nacional, sobretudo as “start-ups”, não é incentivado)
(B) Ausência de identificação dos sectores prioritários de investimento nacional, necessários ao desenvolvimento industrial harmonioso do país;
(C) Ausência de planeamento e programação dos investimentos industriais nacionais;
(D) Ausência de mecanismos de apoio REAL ao surgimento de novas empresas industriais portuguesas;
(E) Deficientes e complicados, e sobretudo não supervisionados, mecanismos efectivos de apoio á modernização do tecido industrial português, á modernização das estruturas agrícolas e á modernização das empresas de pesca.
E pergunta-se, tudo isto:
- Em consequência do regime democrático, com ciclos de governação de 4 anos?
- Em consequência da falta de visão dos interesses do país?
- Em consequência da satisfação das clientelas partidárias, em detrimento dos interesses gerais de Portugal?
Que o primeiro factor não sirva de desculpabilização. Pois se um Governo construir, com a contribuição de Técnicos das Associações empresariais e de Técnicos Independentes, um plano de fomento e desenvolvimento de médio e longo prazo,
- Consistente e devidamente sustentado,
- Devidamente comunicado ao país,
Dificilmente os governos subsequentes o substituirão,
Pois teriam de prestar contas aos portugueses.
Assim, vou mais pelas 2ª e 3ª razões, o que não deixa de ser lamentável, mas real!
E tudo isto tem levado a que Portugal “marque passo” na “estrada” do desenvolvimento real e sustentado, proporcionado pela produção organizada de bens tangíveis e transaccionáveis.
Como se ultrapassa esta deficiência?
Veremos a seguir algumas recomendações.
(por agora ficam estas recomendações. Se houver interesse, tenho de ter mais tempo para completar este documento, que considero apenas de preliminar).

7.2. O FUTURO
– Algumas medidas
– Identificação de alguns Sectores Industriais ou para – industriais em que se deveria proceder a INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS
O Estado devia elaborar um Plano de Fomento Industrial, ou Plano de Desenvolvimento Industrial, que contivesse medidas concretas de incentivo aos seguintes sectores:

7.2.1. A ENERGIA Hidroeléctrica,
com reflexos no Recurso Vital do séc. XXI – a ÁGUA
– e na Irrigação dos Solos
Recurso em que Portugal é rico, em capacidade potencial.
Verdade incomodativa:
- Muito se fez na 2ª República, neste campo, mas ainda muito ficou por fazer!
- Pouco se fez na 3ª República! Agora acordaram para 4 barragens, em 2009 ano de eleições….Muitas estão, e ficam, por fazer! Para 34 anos não está mal….(simplesmente vergonhoso e irresponsável)!!!
Em 1958 identificava-se que “ se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria”.
Passados 50 anos o potencial energético dos recursos hidroeléctricos continua sem estar completamente aproveitado.
O complexo do Alqueva ainda não está completo, face ao previsto no Plano Original de 1962.
Na verdade, para este plano ficar concluído (o Plano de Rega do Alentejo), faltam construir os canais de irrigação no Baixo e Alto Alentejo, que o Plano original (1962) previa.
Falta, também, construir os canais de ligação do Rio Guadiana ao Rio Sado, para que o Plano de Desenvolvimento do Alto e Baixo Alentejo fique concluído na sua vertente destes recursos, (Energia e Água) que iriam beneficiar e potenciar:
- A fixação de Industrias,
- A Agricultura,
- A criação de Emprego
- E as Comunicações.
Porquê?
O plano era de fraca qualidade?
Os técnicos portugueses e os da O.C.D.E., que deram corpo ao plano, eram incompetentes?
OU não vale a pena porque o Alentejo não dá Votos suficientes para que os Poderes Políticos se interessem?
OU… estes acham que Portugal não merece um melhor e mais sustentado desenvolvimento destas regiões fragilizadas, que inegavelmente teria reflexos muito significativos na Economia “global” portuguesa?

7.2.2. A MADEIRA,
e os PRODUTOS AGRÍCOLAS
utilizados pelas Indústrias Alimentares
Mais alguns sectores Vitais, mas completamente descurados.
Falta uma Política de Reflorestação intensiva do país:
- De forma a rentabilizar os solos que não têm utilidade agrícola;
- De forma a diminuir os efeitos climáticos negativos, derivados da desflorestação dos últimos 20 anos;
- De forma a abastecer a indústria existente em Portugal e a favorecer o aparecimento de novas unidades industriais do sector da transformação das madeiras e restantes produtos florestais;
- De forma a exportar excedentes, com reflexos positivos na Balança de Pagamentos;
- De forma a criar riqueza no interior do País e fomentar a fixação das populações.

7.2.3. Um parêntesis para referir que presa com estes factores, falta uma Política Agrícola eficaz, que contemple Três eixos fundamentais:
1) Formação séria dos Agricultores ou candidatos a Agricultores, e apoiada em laboratórios públicos, dotados de equipas de Investigadores bem pagos e em exclusividades de serviço, adstritos ás Universidades e Politécnicos, que ministrem no campo a transmissão do saber necessário a produções modernas, rentáveis e organizadas.
2) Apoio, supervisão e controlo das explorações existentes que recorram a fundos agrícolas para o seu funcionamento. Durante o período em que os fundos pedidos/concedidos estão a ser utilizados os técnicos agrícolas das Instituições protocoladas, acompanhariam a exploração, retirando-se após o reembolso dos empréstimos concedidos.
3) Apoio, supervisão e controlo, á constituição e funcionamento de centrais de comercialização de produtos agrícolas, constituídas por agricultores, destinadas a colocar nos mercados nacional e internacional as produções dos agricultores associados. Constituídas por profissionais da comercialização e gestores profissionais, seriam a fonte de garantia de escoamento dos produtos agrícolas e o consequente rendimento dos agricultores.
É sabido que reside, sobretudo neste ponto, o “calcanhar de Aquiles” da agricultura portuguesa.
È o mais velho problema da agricultura e, também, da industria portuguesa.

7.2.4. Em resumo, o país necessita de uma organização eficaz e competente que incentive a produção agrícola de produtos alimentares essenciais para:
(A) abastecer a Industria Agro-Alimentar;
(B) proporcionar o abastecimento das matérias primas necessárias a uma indústria agro-alimentar forte e competitiva, potencialmente geradora de emprego qualificado.
(C) abastecer a população;
(D) reduzir as importações e consequente melhoria da Balança de Pagamentos;
(E) proporcionar a fixação das populações;
(F) criar postos de trabalho no interior do país;
Nota adicional:
Este factor, para além do mais, é VITAL em matéria de Segurança.
Em tempo de paz é menos importante.
Mas se sobrevier um ou mais conflitos nos países de onde importamos 85% dos alimentos que consumimos, o país ficará impossibilitado de suprir as necessidades alimentares da população.
A “Paz Eterna” de Kant está garantida?
Só na cabeça dos líricos, incompetentes, distraídos ou dos incultos.
O período de 60 anos de Paz no Mundo Ocidental, isto é sem conflitos de Alta Intensidade, é completamente anormal na História Mundial!
Vai durar muito mais?
Quem disse?
Deus permita que os meus receios não se verifiquem e que eu não tenha razão!
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7.2.5. RECURSOS MARINHOS – MARINHA MERCANTE – MARINHA de PESCA – MARINHA de CABOTAGEM – PORTOS (excêntricos aos grandes centros populacionais)
(brevemente republicarei, por esta via, o meu trabalho sobre “Portugal e o Mar”).
Uma pequena nota apenas sobre um tema da actualidade, que não tem sido tratado por falta de Visão do Poder Político:
- Os PORTOS (Lisboa, Setúbal e Sines) e suas infra-estruturas de apoio ao Desenvolvimento Industrial.
O Porto de Sines nasceu para ser uma plataforma multidisciplinar:
a) Refinação de Petróleo
b) Indústria Petroquímica
c) Escoamento/Entrada de Mercadorias Industriais
e acessoriamente, porto de pesca.
Estava previsto no Plano inicial: a construção das Auto-Estradas
- Sines – Lisboa
- Sines – Elvas
- Sines – Faro
Mas passados 40 anos, ainda não foi concluída a ligação entre o troço original – próximo de Sines – com a A2, nem a sua ligação directa ao país vizinho.
Estava previsto no Plano Original: a construção de uma via-férrea, de duas vias, entre:
- Sines – Lisboa
- Sines – Elvas – Linha Internacional
Nada foi feito!
E depois dizem alguns “inteligentes” que Sines é um “elefante branco”…
Realmente se nada for feito para completar o projecto e as suas respectivas acessibilidades, assim é.
Mas pergunto:
- Com 34 anos de regime democrático;
- Com tantas e pretensiosas cabeças a falar sobre o assunto;
- Não seria já tempo de se completar o projecto, com todas as vantagens daí resultantes para o Desenvolvimento Industrial, para o Emprego e para o Bem-estar das populações do Centro e do Sul do País?
- Não seria já tempo de assim se evitar a desertificação humana do Alto e Baixo Alentejo e proceder ao seu repovoamento?
Os investimentos necessários nestas infra-estruturas poderiam e deveriam ser de origem nacional, o que traria vantagens adicionais para o ultrapassar mais rápido da actual crise financeira e económica e para proporcionar um mais sustentado desenvolvimento do emprego e da industrialização do país, com o consequente aumento da riqueza do país, em geral, e dos portugueses, em particular.
É melhor o TGV?
Este meio proporcionará riqueza para o país no seu todo, ou proporcionará apenas riqueza para os construtores estrangeiros do material circulante e para os fornecedores estrangeiros de materiais? A resposta é tão óbvia que me dispenso de mais comentários.
Realmente a Irresponsabilidade e a Falta de Visão de muitas das nossas figuras “conhecidas” é confrangedora.
Realmente a falta de Visão dos poderes políticos, e económicos agregados, do “Centrão dos Interesses – PS e PSD” raia o absurdo, raia o obsceno, … isto se considerarmos o interesse nacional, o interesse dos portugueses!
Mas também a falta de coragem e de visão de muitos dos Industriais agrupados nas Confederações é afrontosa dos interesses nacionais.
Preocupam-se apenas, e só, com as suas contas de mercearia do dia a dia e em ver se agradam ao Poder Político que estiver, para ver se lhes calha algum subsídiozito!
Mas a culpa da incompetência e da falta de visão tem morrido sempre solteira em Portugal! Vamos continuar assim?
A Política, para muitos dos mais responsáveis e mais capazes, é uma “maçada”.
E por isso está deixada ao livre arbítrio de Medíocres, com o beneplácito da maioria, dado que votam sempre nos mesmos.

7.2.6. Considerações gerais
Neste capítulo está tudo por fazer, por falta de Visão do Poder político, por falta de um espírito de missão de desenvolver harmoniosamente o País.
Por falta de VOTOS actuais na região alentejana.
A relevância destes investimentos no Porto de Sines (e suas várias infra-estruturas agregadas), e (já agora) no Aeroporto de Beja, é clara:
(A) escoamento fácil e rápido (e económico) dos bens entrados/ou a sair do Porto de Sines;
(B) potenciação do investimento já feito no porto de mar;
(C) criação de mais e melhor emprego;
(D) fixação (e atracção) de populações pela criação de empregos directos e indirectos;
(E) alívio da zona ribeirinha de Lisboa, permitindo assim a sua especialização num sector muito rentável da actividade económica: tornar o Porto de Lisboa num porto de referência para o Turismo Marítimo e para o Turismo de Cruzeiro;
(F) potenciar o futuro Aeroporto de Beja, com a consequente criação de mais postos de trabalho e de riqueza para um Distrito em despovoamento acelerado.
Adicionalmente refiro que o Porto de Setúbal, está subaproveitado, e se devidamente estudado o problema, este poderia ter uma função mista:
(A) Turismo de pequenos Iates e médios Iates transatlânticos e
(B) Desenvolvimento da Construção e Reparação Naval.
Mais uma vez, por falta de visão, os interesses de investidores privados não têm sido apoiados e incentivados.
Ao contrário têm sido travados pela burocracia, pela incompetência e por interesses de clientelas dos poderes políticos instalados.
Mais uma vez, tem faltado a visão do Interesse Nacional e do Interesse das Populações.
NOTA: O Transporte Marítimo é o MAIS ECONÓMICO de TODOS os TRANSPORTES.
No entanto, e apesar de termos uma Costa Marítima favorável á rentabilização deste recurso, nada de SÉRIO, EFICAZ e ATEMPADO, tem sido feito, desde há trinta anos a esta parte.
Os Produtores Agrícolas e os Produtores Industriais agradeceriam a implementação destas medidas de apoio ao escoamento fácil e barato das suas produções;
Os portugueses do Alentejo agradeceriam a criação de empregos qualificados;
O País ganharia um maior desenvolvimento, e mais harmonioso, do seu território e das suas populações.

7.3. Exploração dos Recursos Marinhos
Os Portos acima descritos serviriam, na verdade, também como bases de apoio, técnico e logístico, ás actividades de exploração dos recursos marinhos, provenientes e existentes no Mar Territorial e na Z.E.E. (pescas, exploração mineral, energia das ondas, exploração da flora com impacto nas ciências farmacológicas, etc…)
Para isso Duas medidas são necessárias:
(A) Modernização dos Portos e suas ligações ferroviária e viária, ás redes nacional e internacional;
(B) Incentivos e Programas de Apoio ao reaparecimento da Marinha Mercante e de Transporte, de bandeira nacional;
Resultados potenciais destas medidas:
(a) Criação de mais e melhor emprego e riqueza
(b) Fixação de populações no território, de forma mais harmoniosa
(c) Aparecimento e fixação de outras actividades empresariais empregadoras, de suporte
(d) Criação de Plataformas importantes de tráfego
Numa visão de conjunto, Teríamos assim na Zona Centro e Sul, portos especializados, como segue:
Lisboa – Pesca, Turismo de Cruzeiro, Apoio ás embarcações privadas que passam ao largo da nossa costa.
Setúbal – Pesca, porto de Turismo de embarcações de recreio, Construção e Reparação Naval, entrada e saída de mercadorias de pequena tonelagem.
Sines – Pesca, Indústria pesada, entrada e saída de mercadorias de grande tonelagem, plataforma logística.
Adicionalmente, mas não menos importante que a modernização, reequipamento, e exploração dos Portos temos a Industria Naval e a Marinha Mercante, (passageiros e transporte de mercadorias) que por falta de uma política marítima de desenvolvimento, se deixou cair.
Desincentivou-se a existência de operadores marítimos de bandeira portuguesa, geradores de emprego e mais valias para Portugal.
É um sector a rever com urgência, dadas as auto-estradas marítimas que passam junto á costa portuguesa.

8. Dois Factores de Estrangulamento do Investimento Industrial de Origem Nacional

8.1. A BANCA
A Banca nacional nasce de grupos familiares oriundos sobretudo da indústria.
Como dizem os analistas britânicos é um sector de actividade controlado pelos “old boys” do costume, que giram em círculo fechado, e que por tradição são avessos ao risco, como bem escreveu Melander no seu relatório.
Embora tenham assumido algum risco, nos últimos 20 anos, num sector não reprodutivo: - a Bolsa - que lhes proporcionou, sem grande esforço, lucros maiores do que o financiamento da economia produtiva!
Investiram em especulação!
Não investiram na criação sustentada de riqueza!
Não contribuíram para o Desenvolvimento do País!
Verdade incómoda!!!!????
Pois é!
Vejamos a actuação REAL do sector financeiro português, nos últimos 34 anos:
- Situação actual do Financiamento a empresas existentes para modernização ou apoio de tesouraria:
(a) Se as empresas estão em dificuldade, em vez de analisarem o desenvolvimento económico potencial da empresa, os seus recursos instalados (maquinaria, capacidade produtiva, pessoal e mercados), detêm-se apenas nos indicadores/rácios financeiros do momento e de momentos passados, mas do passado recente, enviesando assim a visão do conjunto e das potencialidades futuras.
(b) E aí pedem garantias reais, sobre os financiamentos de investimento ou financiamentos de tesouraria. E muitas vezes as empresas, porque em dificuldades, não os têm para dar.
(c) Ou então impõem spreads especulativos, diria mesmo, próprios de agiotagem, dado que não há limites, supervisão, regulação ou vigilância sobre esta matéria, o que acaba por desequilibrar ainda mais (a prazo) financeiramente as empresas e a sua exploração.
Tal facto acaba por prejudicar gravemente o desenvolvimento nacional em favor de alguns, poucos, operadores económicos.
O Estado ausentou-se, em nome do sacrossanto mercado, esquecendo as pessoas, o emprego e bem-estar das mesmas, em favor de um sector controlado por alguns segundo os seus interesses próprios, embora legítimos.
Que fique claro: - Sou a favor da iniciativa privada e do funcionamento do mercado. Mas não defendo o mercado a funcionar sem regras.
E o Estado esqueceu a sociedade, o país e o seu desenvolvimento em favor de alguns poucos.
E não poucas vezes, dá-se o estrangulamento.
A empresa quer andar e não tem meios para o fazer.
(d) Para as empresas que já dão lucro, ou que não estão em dificuldades, já são os bancos a andar atrás da empresa. A estas oferecem tudo e mais alguma coisa.
(e) Apenas uma constatação dos factos:
- Se a empresa precisa mesmo… não tem apoio do sector financeiro privado! -
Nada a censurar! Mas pergunta-se:
- Na economia de mercado têm de existir regras para a maioria, e para uma minoria não?
- Na economia de mercado não há lugar ao interesse da Comunidade Nacional?
- Na economia de mercado não há limites há Lei do mais forte?
- Na economia de mercado não há lugar ao Papel Social da Empresa?
- Na economia de mercado não há lugar a Políticas sustentadas de Desenvolvimento, que governem e regulem os interesses em presença, no todo da comunidade nacional?

8.2. Financiamento de Novos Projectos,
Financiamento de Novas Empresas
Esta é uma das grandes MENTIRAS do nosso país!
Quando alguém, sem “padrinhos”, propõe á Banca Privada ou á Caixa Geral de Depósitos (que actua, e bem, numa lógica de banco privado comercial), apresenta um novo Projecto de Investimento numa Unidade Industrial, a resposta é:
- Vamos estudar atentamente o projecto e depois dizemos algo;
Mas o promotor do investimento não é mais chamado a dar esclarecimentos sobre o mesmo;
Mas… é-lhe de imediato perguntado:
(1) - Quais são os Capitais Próprios a afectar ao investimento?
(2) - Quais as Garantias Reais que pode prestar, sobre o empréstimo a conceder?
Na esmagadora maioria dos casos, o promotor teve a ideia, tem as competências, conhece bem o que quer fazer, produziu estudos, mas NÃO TEM NENHUM CAPITAL.
Pergunta-se:
(A) - Se tivesse Capitais para fazer e pôr em marcha o seu Projecto;
(B) – Se tivesse Bens, em vez de os vender, iria á Banca para financiar o projecto?
(C) - Se tivesse tudo isto iria á Banca pedir empréstimo, agravando logo de inicio a sua estrutura de custos com um serviço de dívida que lhe iria diminuir os seus lucros potenciais?
A resposta é óbvia! NÃO!
E assim, logo aí, o projecto fica na gaveta e não vai por diante.
E uns dias mais tarde vem a resposta: “O Conselho de Administração (ou a Direcção de Crédito) não aprovaram o seu projecto”!!!! Não há nomes, nem responsáveis identificados…só entidades abstractas! A Irresponsabilidade organizada!
Quem sai prejudicado:
- O promotor do investimento;
- Os potenciais empregados;
- A zona de implantação do investimento previsto;
- A capacidade de empregabilidade da comunidade nacional;
- A produção de riqueza no país;
- O País!

9. MECANISMOS SUPLETIVOS DE APOIO á INDÚSTRIA por parte do Estado
Em consequência deste panorama REAL, (mas convenientemente ausente dos discursos políticos) proponho, neste documento, a criação de Mecanismos de apoio ao surgimento de Novas Empresas e a Criação de MECANISMOS SUPLETIVOS de APOIO á INDÚSTRIA, de capitais públicos, (dada a falta de visão e a ausência de interesse por parte dos privados).

APOIO a NOVOS PROJECTOS de INVESTIMENTO INDUSTRIAIS
De origem nacional
(A) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o Sector Financeiro Privado português é avesso á tomada de risco em investimentos de médio e longo prazos, no sector industrial;
(B) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o sector financeiro privado português é avesso á tomada de risco em investimentos em “Start-Ups”, isto é na criação de novas empresas, em que os proponentes não possuem recursos financeiros para os construir e sedimentar;
(C) Sendo eu da Direita Conservadora, e em consonância com esse posicionamento,
proponho que:
1 - O Estado deveria tomar o papel de liderança na área do apoio a Novos Investimentos em Pequenas e Médias Empresas Industriais, sem nenhuns complexos, através
- Da criação de um Banco de Fomento Nacional, que poderia hoje ter a denominação (dados os complexos idiotas de alguns) de Banco de Desenvolvimento Português ou Banco da Industrialização de Portugal.
Essa Instituição Financeira deveria ter as seguintes Características:
- Capitais 100% Públicos
– Funcionaria como Banco de Análise/Correcção/Implementação de Novos Projectos Industriais;
- Funcionaria como Banco de apoio efectivo, na empresa criada, nomeadamente nas áreas da organização e gestão dos novos empreendimentos, durante o período em que o empréstimo estivesse em vigor; Isto é a nova empresa industrial financiada teria o acompanhamento de gestores (nomeados pelo banco para acompanhar e ajudar no nascimento da empresa e criar as condições do seu fortalecimento) para as áreas sensíveis (Estratégia, recursos humanos, organização e planeamento da produção, financeira e comercial);
- Após o projecto estar em condições verificadas de funcionar por si próprio e estar reconhecidamente sólido no plano da produção industrial, e nos planos económico, financeiro e comercial, o Banco retirar-se-ia do apoio á gestão.
Fonte de Financiamento do Banco
– Orçamento Geral do Estado;
- Mercado financeiro nacional e internacional, com o aval do Estado;
- Remuneração dos empréstimos concedidos;

Esta é uma medida fundamental, simples, e de efeitos benéficos para:
- a renovação industrial do País;
- a criação de emprego;
- a fixação de jovens e seniores, com boas ideias, bons projectos, mas sem dinheiro para os fazer nascer;
- para a criação de riqueza;
- para a regulação dos preços do dinheiro no mercado empresarial;
- para o desenvolvimento sustentado do País.
Foi um instrumento poderoso de industrialização. Poderá e deverá ser novamente posto em marcha, dada a falta de vocação da Banca Privada.
É tempo de se acabar com complexos sem sentido,
É tempo de se acabar com complexos bacocos,
E aproveitar algumas boas lições do passado, que permitiram a Industrialização do País.

10. Caracterização sumária da ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL portuguesa média
A organização empresarial portuguesa, em traços largos, poderá ser caracterizada da seguinte forma:
Factores de Excelência existentes
(1) – Flexibilidade de pensamento e de operação dos recursos humanos portugueses;
(2) - Criatividade
(3) - Espírito empreendedor
(4) - Facilidade de aprendizagem
(5) - Sentido comercial de conquista
(6) - Resiliência
Factores Negativos existentes
(1) - Ausência de visão estratégica (de médio e longo prazos) dos negócios, por parte de bastantes dirigentes e promotores;
(2) - Muito deficiente gestão e motivação dos recursos humanos, quer ao nível material, quer ao nível qualitativo;
(3) - Planeamento e organização do trabalho praticamente inexistentes
(4) - Visão de curtíssimo prazo
(5) - Ausência quase absoluta de Sentido comercial de fidelização de clientela a começar pelo cumprimento escrupuloso dos prazos de entrega e da qualidade dos bens entregues.
Conversando com um eminente e reputado Economista português, com provas dadas em vários domínios, disse-lhe um dia:
- Meu caro Professor, o nosso drama é estrutural. Dos ditos empresários, em Portugal, 95% são apenas negociantes e apenas 5% são empresários dignos desse nome.
Isto é apenas 5% tem uma Visão clara do Negócio e dos seus intervenientes; apenas 5% tem a noção de que são as Pessoas que fazem a diferença entre empresas(e como tal possuem uma política de recrutamento, desenvolvimento, formação e remuneração adequadas do seu pessoal), isto é, apenas 5% percebem e interiorizam que as Pessoas são o maior Activo das empresas; apenas 5% têm uma visão de curto, médio e longo prazos, necessária ao desenvolvimento planeado e organizado da empresa e das suas actividades; apenas 5% têm uma visão Estratégica, e uma identificação clara dos obstáculos e forma de os tornear.
Resposta imediata: “És um optimista…temos apenas 40 a 50 empresários, o resto são negociantes”.
Estamos, assim, perante um problema de solução difícil, dado que é necessária:
(a) Uma mudança de mentalidades;
(b) é necessária a elaboração e execução de programas de formação dirigidos aos gestores e empreendedores, a serem ministrados por Técnicos do “Saber Fazer”, (e não pelos “amigos do costume”, que já demonstraram a sua incompetência absoluta, dado que derreteram centenas de milhões de euros sem qualquer resultado).
Ora em Portugal, nas várias áreas funcionais de uma empresa industrial, há apenas alguns técnicos capazes e conhecedores. Por isso ter-se-á que recorrer também a técnicos oriundos de países mais evoluídos, em matéria de organização / planeamento / gestão e motivação de recursos humanos.
E não se pense que as competências estão nas nossas Universidades.
Infelizmente as nossas Universidades estão dirigidas para o “Saber, Saber” e não para o “Saber Fazer”! E este último é que é fundamental para o desenrolar das operações concretas de gestão de unidades industriais.
Os pretensos Programas de Formação que têm existido são, na sua ESMAGADORA MAIORIA, uma fraude, quer pelos “técnicos” envolvidos, quer no alcançar do objectivo do “aprender a fazer”, quer nos meios utilizados.
Um dos papéis fundamentais da liderança política é motivar a Nação para os desafios.
E este, o da Re-Industrialização de Portugal, é um desafio muito importante.
Igualmente:
(a) o desafio da melhoria da capacidade de gestão,
(b) o desafio do melhor enquadramento do principal recurso das empresas, o factor diferenciador das mesmas: as PESSOAS;
São desafios VITAIS para o País e para o seu PROGRESSO!

11. Outra medida com potencial – Exemplo de um Apoio fiscal ao Reinvestimento
Instituição do prémio fiscal ao reinvestimento dos lucros na actividade industrial.
Isto é, Se os lucros gerados pela actividade industrial forem aplicados no reinvestimento em equipamentos e factores tecnológicos, nomeadamente em I&D, será dado o crédito fiscal dos montantes aplicados, desde que devidamente justificados e verificados pelas autoridades competentes.
A Vantagem deste mecanismo é a de que não distorce a concorrência entre empresas e premeia e incentiva o desempenho das mais eficazes e competentes.

12. Os que nos falta então?
A) Um PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL de INDUSTRIALIZAÇÃO, de Médio e Longo Prazo, que identifique os obstáculos ao desenvolvimento e as formas de os ultrapassar, que sirva de sinal á sociedade dita civil;
B) Um Planeamento de Médio e Longo Prazo dos Investimentos Públicos, que identifique os sectores estratégicos de desenvolvimento do país; que se constitua como um instrumento que dê orientações claras á iniciativa privada dos sectores em que os investimentos serão mais apoiados, se os agentes económicos privados aderirem ou enveredarem por esses sectores;
C) O estudo e implementação no terreno de Estímulos (REAIS) consistentes ao investimento e á modernização das unidades industriais existentes;
D) a criação de Instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas, da área industrial;
E) a criação de um mecanismo público de financiamento de novos projectos industriais, supletivo á iniciativa privada, o tal Banco de Desenvolvimento Industrial.

13. Em Resumo:
(1) Há que construir um Plano Estratégico, que contemple o Médio e o longo Prazo, de Desenvolvimento Industrial.
(2) Há que identificar os Sectores considerados Estratégicos, de carácter Industrial, para Portugal.
(3) Há que tomar medidas e proceder aos investimentos necessários nos sectores de Energia, Transportes, Logística e Apoio financeiro às unidades existentes.
(4) Há que tomar medidas organizativas e de enquadramento e proceder aos investimentos necessários de apoio, implementação e consolidação de novos investimentos industriais, sobretudo de origem nacional, já que os de origem estrangeira já estão contemplados.
Dezembro de 2008
DOCUMENTO ENTREGUE a VÁRIAS PERSONALIDADES POLÍTICAS PORTUGUESAS
Miguel Mattos Chaves

Maria José

2011-07-07T01:45:00.000+01:00

Algumas pessoas deixaram uma pegada na minha alma quando juntos caminhámos por trajectos destas vidas passageiras. Em tom triste, porque não há outra forma de o escrever, deixo aqui este pensamento pela minha amiga, conselheira, inspiração. Partiste, deixaste a nossa companhia, estarás sempre junto do meu coração e para sempre nos pensamentos e orações. Adeus Maria José!

Mensagem de 1 de Dezembro de D.Duarte de Bragança

2010-12-03T11:22:00.000Z

Na perspectiva histórica de um País com perto de 900 anos, o penoso caminhar numa crise comparável à vivida nos tempos da I República cujo centenário este ano faustosamente se comemorou, permite-nos
retirar diversas conclusões.

Comecemos pela circunstância de a República, fundada pela força que derrubou um Regime Democrático, nunca, até aos nossos dias, haver sido legitimada pelo voto popular.

Significativo é, também, o facto de o regime republicano, nas suas várias expressões, não ter tido capacidade para resolver nenhum dos problemas de que acusava a Monarquia e o facto de que as Democracias mais desenvolvidas e estáveis da Europa serem Monarquias.

As nossas três Repúblicas do séc. XX nasceram de três golpes militares após os quais os governantes se lançaram a reorganizar a sociedade, com os resultados que agora estão à vista.

Como herdeiro dos reis de Portugal, eu represento um outro princípio, o princípio da liberdade e não o da coerção. Chegou a hora de a sociedade livremente dizer que Estado quer. Em vários reinos do Norte da Europa ouvi destacados políticos afirmarem que "vivemos em República, mas o nosso Rei é o melhor defensor da nossa República".

Deixo aqui uma mensagem aos monárquicos, aos convictos que, hoje, são a minoria mas, segundo as sondagens, serão a maioria no futuro que se aproxima.

Quero lembrar que essas sondagens chegam a referir 20%, 30% ou 40% de monárquicos, conforme as perguntas são feitas, percentagens tanto mais valiosas quanto resultam da escolha de pessoas livres e não de
propagandas de partidos ou de movimentos sem transparência.

Quero agradecer-vos a generosidade, o entusiasmo, e a dedicação quando içam nas ruas a bandeira das Quinas com a Coroa e quero dizer-vos que continuarei a acompanhá-los, como sucedeu no 5 de Outubro em Guimarães, o dia da independência nacional.

A situação humilhante em que a Nação se encontra perante nós próprios e a comunidade internacional obriga-nos a reflectir sobre novos modelos de desenvolvimento económico e de vida em sociedade, inspirados no bem comum.

Com efeito, a expectativa inicial do projecto europeu que a generalidade dos membros abraçou e que se assumiu, na sua origem, como um projecto de cooperação entre Estados - com os mais ricos a
ajudarem os mais pobres â€“ corre o risco de passar, rapidamente, de miragem a tragédia, com os mais fortes a ditarem regras e a impor sanções aos mais vulneráveis.

Neste contexto de incerteza e preocupação, são, por isso, cada vez mais as vozes autorizadas que preconizam a necessidade da reforma do modelo de desenvolvimento económico global. A reactivação estratégica de uma agricultura sustentável e ecologicamente equilibrada é fundamental para enfrentarmos com segurança os desafios actuais, como há pouco tempo lembrou o Papa Bento XVI .

Precisamos de um novo modelo para conseguir maior felicidade e bem-estar com menor desperdício de recursos, que deverão ser melhor e mais justamente partilhados, para que a ninguém falte o essencial.

Havendo tantas necessidades de apoio às populações seria desejável dinamizar as antigas tradições de voluntariado, recorrendo também aos serviços dos beneficiários de subsídios do Estado, como condição para receberem esses subsídios. Receber subsídios sem dar a sua contribuição para a sociedade equivale a receber esmolas, o que não é bom .

Portugal não pode cair no desânimo a que nos conduzem os constantes e confusos acontecimentos políticos nacionais amplamente noticiados.

É fundamental acreditar no Futuro e partilhar Esperança, nunca nos esquecendo de onde viemos e para onde queremos ir.

Para isso há que cultivar os exemplos de competência, seriedade e coragem na defesa de ideais, combatendo a falta de autenticidade que, infelizmente, constitui uma das mais comuns e perversas características do nosso tempo.

Quem está na Política deve ter como primeiro e último objectivo SERVIR a Pátria e, em particular, permitir a valorização dos mais desfavorecidos.

E para esta valorização ser possível, teremos de repensar todo o nosso sistema educativo, do pré-primário ao superior, adaptando os cursos às necessidades profissionais actuais e futuras e criando -
com suporte da rede de ensino privado e cooperativo - condições às famílias com menos recursos para poderem escolher os estabelecimentos que gostariam que os seus filhos frequentassem, sem que tal venha a
implicar aumento de encargos para o Estado.

Tenho visitado muitas escolas onde me explicam que os programas são desajustados às realidades actuais e às saídas profissionais, e particularmente aos jovens com problemas de adaptação. O "Cheque Ensino" seria uma solução para estes problemas, permitindo às famílias escolher a oferta escolar mais adaptada às
necessidades dos seus filhos, evitando a discriminação económica actual e promovendo a qualidade do ensino através de uma saudável concorrência.

Só desta forma conseguiremos melhorar efectivamente o nível médio cultural, académico e profissional da população com vista ao progressivo desenvolvimento e engrandecimento do País e não com fim exclusivamente estatístico.

Na sua longa História, Portugal foi grande quando se lhe depararam desafios que envolveram projectos galvanizadores de verdadeira dimensão nacional. Nessas alturas, os portugueses sempre souberam responder com criatividade, entusiasmo e coragem.

Hoje, é no Mar e na Lusofonia que a nossa atenção deve ser focada como áreas de eleição para realizar um projecto de futuro para o País e para a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Afinal, são estas duas vertentes que, desde o início da Expansão Marítima Portuguesa, com períodos de maior ou menor brilho, maior ou menor envolvimento, têm vindo a constituir o nosso Desígnio.

O prestigiado Jean Ziegler, meu professor em Genebra, ensinava que existem dois caminhos para desenvolver os povos. O primeiro começava pela educação profissional, académica e ética da população , que iria desenvolver o país e conduzi-lo ao enriquecimento. O segundo caminho consistia em injectar dinheiro estrangeiro na economia. Os governantes criariam grandes infra-estruturas, enriquecendo-se alguns
deles no processo, e a população compraria bens de consumo importados, enriquecendo o comércio. Mas no fim, essa nação estaria endividada e a classe média empobrecida porque as capacidades de produção teriam diminuído.

Infelizmente é esta a nossa realidade recente.
Deixo para os especialistas apontarem os factores da crise que nos fustiga, fazerem os diagnósticos acertados, apontarem as vias de solução. Mas não posso deixar de dizer que é urgente arrepiarmos o
caminho que nos trouxe à gravíssima crise económica e financeira que atravessamos, como venho denunciando desde há anos.

Foi justamente neste sentido que, este ano, pela segunda vez, promovi, no âmbito da Comissão D. Carlos 100 Anos, a organização do Congresso â€œMares da Lusofoniaâ€ que permitiu uma participada reflexão, com representantes de todos os Países da CPLP presentes, acerca da valia dos mares e das Plataformas Continentais dos países lusófonos nas vertentes estratégica, de segurança, jurídica, ambiental, científica, tecnológica e económica.

A intensificação do intercâmbio de conhecimentos da sociedade civil e o fortalecimento das relações afectivas entre os nossos países contribuirá decisivamente para a supressão das barreiras que ainda existem.

Recentemente visitei o Brasil, pátria de minha Mãe, onde, em Brasília, tive a feliz oportunidade de contactar alguns membros do seu Governo.

Transmiti os meus sinceros votos de sucesso à recém-eleita Presidente Dilma Russef .

Percebi que lá existe uma grande abertura à ideia de uma futura Confederação de Estados Lusófonos, que muito beneficiaria todos os seus membros e cuja adesão não comprometeria as alianças regionais existentes. O facto do Reino Unido pertencer à Commonwealth não prejudica a sua participação na União Europeia mas valoriza-a .

Ainda sobre a importância da afectividade que naturalmente se cultiva na Comunidade Lusófona, virá a propósito salientar a decisão do Governo de Timor â€“ país a que me ligam relações de profunda
amizade â€“ quando, à semanas, declarou o seu auxílio a Portugal na compra de parte da nossa dívida pública, num gesto de fraternal amizade. Do mesmo modo, tenho indicações de que muito nos beneficiaria negociar com o Brasil um empréstimo para resolver a crise da dívida pública soberana em melhores condições do que com o FMI ou a Europa.

Para concluir, gostaria de transmitir a todos os portugueses uma mensagem de ânimo:

Não vos deixeis abater pela situação de dificuldade económica e crise moral que actualmente nos invade.

Lembrai-vos que tivemos momentos bem mais graves na nossa História em que a perenidade da Instituição Real foi suporte decisivo para a recuperação conseguida.

A dinastia, baseada na família, oferece o referencial de continuidade de que Portugal está carente há cem anos.

Viva Portugal!

Aos Portugueses

2010-06-03T17:04:00.001+01:00

Portuguesas e Portugueses,

Temos neste momemto, e de há alguns anos para cá, três Actores principais na Política Nacional, únicos na Comunicação com o País, mas que sendo de Natureza diferente entre si, têm um mesmo tipo de discurso, embora com cambiantes de propostas.
Essses actores são:

1) Os Partidos Políticos, da Direita à Esquerda, que estão a perder espaço e credibilidade junto da Opinião Pública por proporem medidas e remédios estafados e não darem perspectivas de melhorias significativas ao Povo Português; têm-se centrado nas questões conjunturais e não têm falado na Estratégia Estrutural que é preciso construir para o País ter um Desenvolvimento sustentado de efeitos duradouros;
2) Os Economistas do Regime que, por receio, por dependerem muito das benesses do Estado, por solidariedades com grupos de pressão instalados na Sociedade e que a bloqueiam, por incapacidade própria ou por desconhecimento de como se deve ser diferente na abordagem da actual crise, não fazem os excercícios de Prospectiva necessários à construção de um Plano Estratégico de Médio e Longo Prazo. Ficam-se pela Redução das Despesas e pela bondade ou maldade do crescimento das Receitas e aqui cingem-se apenas ao tema Impostos, o que é manifestamente redutor de um futuro diferente;
3) Os Comentadores do Regime que por manifesta falta de estudo, por manifesta importação de modelos livrescos, por manifesta afiliação a interesses económico financeiros bem identificados, e por um cultura do que é desgraça .. é notícia, nada mais fazem do que afundar psicologicamente o País.
Perante este panorama, a Direita e mais concretamente, o CDS-PP tem rompido a breves trechos o panorama traçado, mas falta-lhe aproveitar uma oportunidade que se gerou pelo quadro atrás traçado:

Refiro-me à possibilidade de Propor aos Portugueses o Sonho num Futuro melhor, apresentado Objectivos claros de Médio Prazo, Medidas Estruturais Claras de Desenvolvimento para o País, fugindo à Tónica da Conjuntura e dos Modelos que faliram, nomeadamente o Liberal.

Assumo pessoalmente a Estratégia de apontar novos Rumos, Novos Projectos, Novas Medidas Estruturais, Novos Sonhos Realizáveis para a Sociedade Portuguesa, uma NOVA ESTRATÉGIA.

E desde logo aponto algumas possibilidades, como modesta contribuição:
Nâo as vou aprofundar para não maçar, apenas digo que as estudei em profundidade e os resultados destas medidas, se fossem implementadas, seriam altamente beneficos para o País e estruturariam a vida de Portugal de forma diferente, para melhor.

1) Necessidade de o País se Re- INdustrializar , em campos onde as Industrias a Reforçar e ou a Criar, dificilmente seriam passíveis de deslocalização: A Industria é criadora de emprego, este emprego é de cariz muito mais duradouro e estável do que no sector terciário;
2) Necessidade de o País re/criar um Mecanismo REAL de apoio e financiamento a Novos Projectos que analise os méritos do projecto e do seu Promotor e os financie e acompanhe a 100%, evitando a sangria de novos empreendedores, que têm ido para o estrangeiro implementar as suas ideias por falta de apoio REAL na sua terra.
3) Correcção das Assimetrias do Território, pela dotação do eixo Vila Real de Stº António – Bragança das estruturas de Comunicação rodoviária e ferroviária, que em ligação às estruras transversais já construídas possibilitariam maior mobilidade às população e aos empresários nas suas ligações ao litoral e aos mercados internacionais.
4) Necessidade de se Explorar convenientemente o Mar Territorial e o Mar Económico Exclusivo (que juntos significam 3 Milhões de km2). Para isso há que rearmar as Marinhas de Pesca, a Marinha de Transporte de Mercadorias e a Marinha de Guerra!(esta de forma a defender os nossos recursos económicos da exploração indevida de estranhos) e defender o território marítimo das novas e das velhas ameaças.
5) Como complemento importante a necessidade de Reapretrechar e Especializar os Portos Nacionais, nomeadamente: Viana do Castelo, Leixões, Lisboa, Setúbal e Sines, dotando-os dos sofisticados meios de movimentação que hoje estão disponíveis e que permitem reduzir os custos de exploração tornando-os mais atractivos para os operadores internacionais.
6) A Necessidade de se reorientar o Turismo para um Turismo de Qualidade, isto é para um Turismo de Pessoas com Dinheiro, com as evidentes poupanças em desgastes, e os evidentes beneficios em receitas por pessoa.
7) E por último dado o espaço que me resta (pois tenho muito mais a propor) a imposição legal de fixar os Spreads máximos da Banca a 1,5 pontos percentuais para investimentos ou apoio de tesouraria das empresas e empresários; e o lançamento maciço de Divida Pública Interna que substitua a Divida Publica Externa através de Dois mecanismos:
- Portugal paga actualmente, e com tendência para agravamento, taxas de juro da Divida Publica de 5% a 6%.

8) O que proponho é que os Certificados de Aforro passem a ser remunerados a 4% brutos e se lançem Obrigações do Tesouro à mesma Taxa, impedindo a Banca de lhes aceder.
9) Estes dois mecanismos são lançados pela Junta de Crédito Público e por isso fora da especulação financeira.
10) 3 Efeitos breves: Maior poupança das famílias, maior liquidez do Estado, menores importações.
Por último e face ao crescente e merecido desprestigio do actual Presidente da República junto da população, a Direita deveria apresentar o seu próprio Candidato à Presidência da República, sem medo dos papões da esquerda ou dos arautos da desgraça de ter um Presidente de Esquerda.

Isto porque Portugal tem de há 37 anos para cá um Presidente de Esquerda, o que inclui o actual Social Democrata e complexado Cavaco Silva.

Se a Direita em Portugal quer um dia Governar o País tem que se afastar do discurso dos três actores principais anteriomente citados.

Tem que mostrar que é diferente, capaz, tem ideias concretas e capazes de MUDAR o País para melhor.

E isso faz-se propondo NOVOS RUMOS, e isso faz-se Propondo ao País uma NOVA ESTRATÉGIA de DESENVOLVIMENTO para Portugal.
Perdoem-me ter sido demasiado sintético mas com o espaço disponível não podia dizer tudo o que gostaria de Vos propor.

Estou à disposição do País e dos Cidadãos para expor um Plano Estratégico para Portugal e explicá-lo em profundidade nas suas medidas e resultados potenciais.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Como paralisar o Cinema de Produção Nacional em 10 medidas concisas e eficazes!

2010-05-27T23:54:00.000+01:00

Um companheiro da 7ª Arte publicou um texto que merece a devida divulgação!
Pode ser lido aqui

1. Manter a Direcção do ICA, com os mesmos princípios de gestão e com regulamentos e quadros legislativos ineficazes. De preferência instaurar auditorias, vistorias, pareceres jurídicos que atrasem o processamento de todos os apoios. Processar sempre os apoios de forma a que sejam contratualizados apenas para o ano posterior aos do concurso.

2. Relançar o FICA, sem reflectir no insucesso da experiência anterior, sem fornecer dinâmica e visão estratégica para a sua acção. Apoiar os parceiros privados deste Fundo de forma a não terem que cumprir suas obrigações de investimento. Gerir de forma brutal e incompetente os recursos dos fundos Europeus via QREN de forma a desperdiçar também nesta actividade os recursos europeus.

3. Como medida política de base: descapitalizar, burocratizar e dificultar ainda mais todo e qualquer apoio ao cinema nacional. Como iniciativa salutar: afastar todo e qualquer público do cinema nacional, desprestigiando, criando clivagens, falsas polémicas e desinformação se possível através da utilização dos media e dos jornalistas da cultura.

4. Tornar "opacos" ou mesmo esconder todos os apoios internacionais, principalmente os que necessitam de um co-financiamento nacional. Esconder e fazer ausentar os criadores e produtores nacionais dos mercados e encontros de co-produção de forma a não ter que prestar qualquer justificação com a ausência do cinema nacional em Portugal. Apoiar Festivais para ocultar este facto!

5. Procurar que as televisões e os canais temáticos de cinema não tenham qualquer obrigatoriedade ou comprometimento perante o cinema nacional; na produção, na promoção e na difusão. Conferindo-lhes licenças em que de preferência se oculte a existência de um cinema nacional.

6. Permitir que os apoios e contribuições estabelecidos por lei (5% do volume de negócio dos operadores de cabo) não sejam cobrados ou sequer negociadas compensações. Procurar auxiliar as televisões a contornar a taxação de 4% sobre a publicidade de forma a reduzir de forma eficaz os recursos do cinema português. Indiciar todos os anos uma redução das receitas desta taxa se necessário ocultando a transparência da existência destas verbas

7. Deixar que os exibidores mantenham a sua displicência na programação das obras nacionais e europeias, mantendo a quota de 2 a 4% de cinema nacional. A "quota da vergonha" perante quase todos os países do mundo. Vangloriar-se através de comunicado do iCA sempre que um "Blockbuster" aumenta a percentagem de vendas de bilhetes nas salas de cinema. Secretamente satisfazer-se da saída precoce de qualquer filme português, para não ter de pagar ao produtor o Apoio Automático.

8. Não manifestar qualquer vontade política, nem qualquer iniciativa de promoção empresarial, distinção meritória, ou incentivo fiscal à actividade cinematográfica. Aplicar as poucas verbas existentes de forma a que a sua eficácia seja reduzida, por exemplo pagando sempre em datas posteriores às iniciativas e obrigando a recurso de créditos aos promotores de iniciativas cinematográficas.

9. Efectuar cortes radicais na produção de cinema de forma a produzirmos menos que qualquer país do mundo (da Roménia ao Uzbequistão) cultivando a ausência de conteúdo audiovisual em língua portuguesa. Em contrapartida procurar valorizar a língua portuguesa no mundo, através de discursos e anunciando, se for preciso, um Museu da Língua Portuguesa em Lisboa.

10. Repudiar e lastimar qualquer manifestação de descontentamento da classe cinematográfica ainda sobrevivente; autores, actores, artistas e técnicos especializados e fornecedores de serviços. Se possível colocar a opinião pública contra eles denunciando-os como subsidio dependentes. Esperar que os Media promovam a visão dessa corja de indigentes de forma a causar uma repulsa definitiva da opinião pública.

DEMITA-SE Senhor Presidente da República

2010-05-19T20:35:00.000+01:00

O Senhor Presidente da República desceu ao mais BAIXO Nível da Política.

DEMITA-SE Senhor Presidente... faça esse favor à NAÇÃO PORTUGUESA que (finalmente) ficou a conhecê-lo:

cobarde, cínico SEM VALORES, SEM PRINCÍPIOS ...

Óbviamente DEMITA-SE...

O Severo: 18 Razões Contra o Salio Acordo Ortográfico

2010-01-15T00:42:00.000Z

O Severo: 18 Razões Contra o Saloio Acordo Ortográfico

18 Razões Contra o Salio Acordo Ortográfico

2010-01-15T00:39:00.001Z

RAZÕES CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO

1. A Língua materna é o Português estabelecido ao longo de Séculos, neste sítio do Sudoeste Europeu;

2. Esta Língua foi exportada para África, Ásia, Oceânia e América do Sul, a partir dos séculos XIV e XV;

3. Foi adoptada como linguagem de comunicação comum, por vários povos;

4. Foi tendo uma evolução de vocabulário e de escrita, tanto na origem, como nos povos adoptantes da mesma;

5. Com a diáspora foi-se espalhando para outros países e territórios;

6. Mas tendo sempre por base... a MATRIZ.

7. Fazendo algum paralelismo com a expansão de outras línguas:
(A) O Castelhano expandiu-se, a partir da sua matriz europeia, para a América do Sul e Norte de África;
(B) O Inglês para a Ásia, Oceânia, América do Norte e África, a partir da sua matriz europeia;

8. Nenhuma destas línguas é falada e escrita da mesma forma, nos territórios de origem e nos territórios (hoje países) de destino;

9. Daí não advém nenhuma questão de comunicação; Não se dificultou, de nenhuma forma, a comunicação entre os vários Povos adoptantes e o Povo da matriz;

10. Não há Nenhum Acordo Ortográfico que submeta qualquer das Línguas (Castelhano, Inglês ou Francês) à dimensão de outros territórios onde se adoptou a Língua Mãe;

11. Isso não prejudicou, nem prejudica a Língua, nas suas diversas matizes, nem a sua força internacional;

12. Todos respeitam os matizes diversos da língua comum e entendem-se bem na sua essência;

13. Os EUA têm 300 milhões de habitantes, a Inglaterra cerca de 40 milhões, os Escoceses e Galeses cerca de 30 milhões;

14. Nem por isso deixam de manter a sua autonomia Linguística;

15. Não vejo, à face destes factos, nenhuma razão Teórica ou Prática, para Portugal adoptar (com carácter de Normas Positivas, de cumprimento obrigatório) as nuances da Língua falada e escrita noutras partes do Mundo;

16. Não vejo a necessidade de se Desvirtuar a Língua Matriz;

17. Por isso, e porque a Língua é um dos factores mais fortes da Identidade Lusíada, Não vejo a utilidade de se atenuar a identidade de um Povo com 8 séculos de história, em favor de nuances com menos de 300 anos;

18. Não vejo qualquer utilidade (a não ser pelo nacional-saloísmo) de adoptarmos um acordo que desvirtua a Língua Matriz do Mundo Lusófono.

Miguel Mattos Chaves

6ª Parte O que Ser de Direita

2009-07-12T00:00:00.000+01:00

Ora já vimos, nos outros capítulos anteriores, várias das diferenças Ideológicas e Doutrinárias entre a Esquerda, os Liberais e a Direita.

Entremos agora em mais algumas precisões, em mais algum detalhe.
Nos próximos capítulos abordarei as questões das políticas sectoriais.

Mas hoje vou abordar, ainda, algumas das Diferenças de Base em termos de Valores e da Filosofia de abordagem – Macro da sociedade.

Vejamos:

A ESQUERDA
A Esquerda defende que o Estado, órgão político de defesa dos interesses e representante, por delegação, da Nação, seja ao mesmo tempo Patrão das principais actividades Económicas e Financeiras.

Como Filosofia Social parte de um pressuposto utópico que se consubstancia na máxima de que “Somos Todos Iguais”, o que se traduz em práticas governativas desfasadas do Ser Humano Real.

Conduz, ao “Tudo para Todos” o que é matematicamente impossível de atingir e conduz a Sociedade a um nivelamento por Baixo, e não, como seria desejável, a um nivelamento por cima pela criação REAL de oportunidades e de políticas realistas.

A Esquerda defende, em consonância com estes princípios, o ESTADO SOCIAL, que consiste (na prática), no desvirtuamento do ESTADO PROVIDÊNCIA criado por Bismark e posto em prática pelos Conservadores Ingleses, no pós-guerra e progressivamente estendido aos países, Governados então pela Direita ║quer o modelo adoptado fosse então Democrático – (França, Itália, Alemanha, Bélgica, Holanda) -, Autocrática – (Portugal) - e Ditatorial – (Espanha e Grécia),║ da Europa, do ex-bloco Ocidental.

Desvirtuamento porque ao estender o Tudo para Todos arruína os cofres públicos.
Ao deixar de apenas socorrer os que mais necessitam, os que mais precisam, fazendo-os subir no seu nível e esperança de vida;
ao estender aos que não precisam um conjunto de regalias dispendiosas,
faz com que toda a Sociedade sofra de ineficiências, ineficácias e destruição de património comum,

ao mesmo tempo que limita a capacidade de os bens públicos serem supletivamente um dos “motores” do progresso e desenvolvimento sustentado.

Os bens financeiros são, como qualquer recurso, finitos.

E como tal devem ser aplicados com espírito Estratégico, parcimoniosamente e não desbaratados, que é o que o Estado Social faz, ao contrário do Estado Providência.

E a Esquerda Social-democrata, Socialista ou Comunista,

tem uma visão da Economia como um Centro de Decisão que tudo planifica, em tudo intervém, em maior ou menor grau consoante o quadrante de esquerda.

Vai do desde tudo público, os Comunistas, ao estado de muita intervenção e detenção da propriedade, dos Sociais-Democratas, que deixam parte da economia na iniciativa privada.

OS LIBERAIS

Os Liberais, não sendo um posicionamento Ideológico completo, isto é que abarque todos os aspectos da vida em sociedade, é sobretudo uma Doutrina Económica.

Tem como consequência o estabelecimento da Lei do Mais Forte. Os mais racionais, os mais capazes, os mais habilidosos a lidar com o mercado, tudo dominam, tudo conduzem, tudo lideram. Interesses... só os do mercado livre.

Logo isto leva à criação graves conflitos de interesses entre as classes naturais humanas e impede um funcionamento harmonioso da Sociedade no seu todo.

Para os Liberais a supremacia é dada ao indivíduo sobre a sociedade.

O Mercado, em consequência, é um ente racional a quem tudo se deve e que tudo regula, cabendo ao Estado apenas, e só, a parte da produção de Leis e Regulamentos.

Isto é o Estado em nada intervém e cabe ao mercado todo o desenvolvimento livre das suas actividades.

Na aparência uma boa Doutrina, inspirada na teoria da “mão invisível” de Adams mas que contém em si mesma uma utopia fundamental:

“o ser humano é racional e tem todo ele a mesma capacidade de produzir a riqueza necessária ao seu bem-estar.”

Ora isto, como bem sabemos, e já noutros capítulos o vimos, não é verdade.

Não corresponde ao Ser Humano Real, que é todo diferente e com capacidades distintas entre si.

A prazo, se fosse implementada, esta teoria levaria a guerras e á criação do caos societário.

A DIREITA

Fundamenta a organização social na mais antiga instituição da Humanidade: - A Família - , de que já atrás, em outros capítulos falei, pelo que me dispenso hoje de aprofundar o tema outra vez.

E em termos Macro, fundou no pós-2ª guerra Mundial o Estado Providência, que assegurava três pilares fundamentais e baseava toda a sua actividade no preenchimento de 3 pontos fundamentais:

1 - Se uma pessoa já não pode trabalhar, porque a sua idade e capacidades físicas já não lho permitem – terá assegurada a sua sobrevivência, com dignidade, através de uma Pensão de Reforma;

2 - Se uma pessoa ficou sem emprego, involuntariamente, e enquanto não arranja outro, ser-lhe-á atribuído um Subsídio que lhe permita sobreviver durante esse tempo.

3 - Se uma pessoa adoecer, e não tiver meios financeiros para se tratar, o Estado através do Sistema de Previdência assegurará o tratamento da pessoa.

Ora como se vê, pela observação da realidade actual, tudo isto foi desvirtuado

e assim o sistema do Estado Providência corre o risco de falência por culpa do Estado Social das Esquerdas.

Para a Direita, o Estado, em termos da Economia, deve ser um Estado Regulador e Supervisor, (e em alguns, poucos, casos actor principal) muito eficaz na sua missão de supervisão e regulação dos mercados, garantindo uma sã concorrência e reprimindo abusos de poder.

O Estado intervém, e detém em termos da propriedade, em sectores estratégicos que afectem ou ponham em causa a Segurança do País e dos cidadãos, ou ponham em causa a Defesa da Nação e da sua autonomia política, no curto, no médio e no longo prazos.
(este tema por ser muito vasto, será objecto de um “paper” autónomo)

A Direita defende, que cabe ao Estado a definição Estratégica do país e dos Objectivos Nacionais,

de cumprimento obrigatório para o Estado,

e de cumprimento facultativo para as entidades privadas,

fornecendo ao sector privado indicações para o futuro das suas relações económicas, que lhes permitam ver com maior segurança e clareza

os interesses próprios

e os interesses nacionais.

A Direita sabe, em termos antropológicos, que o Ser Humano é todo diferente entre si.

E por isso constrói políticas diferenciadas para cada conjunto social,

defendendo e regulando os interesses das partes interessadas.

Promovendo assim a cultura do Mérito, da Competência, do Trabalho Honrado, da Honestidade.

Defendendo os mais fracos, dos mais fortes;
Incentivando, e motivando, os mais fortes a desenvolverem as suas capacidades em benefício dos interesses da Nação.

A Direita defende o livre acesso dos cidadãos à Iniciativa Privada.

O que não quer dizer que seja defensora dos interesses exclusivos dos empresários.

Aliás a Direita, sempre teve muito clara a SEPARAÇÃO de interesses ENTRE ESTADO e CAPITAL.

Defende aqueles que são Honestos, que são Competentes, que desenvolvem as suas capacidades e os seus negócios em busca legitima do Lucro,

mas

Que respeitem a Família e a Pessoa Humana dos seus Colaboradores.

Aqueles que praticam a máxima:

“os Recursos Humanos de uma empresa, são o seu maior factor Diferenciador e o seu Activo mais importante”

E que trabalhem honestamente, de forma subsidiária, para o Bem da Nação em geral, cumprindo as suas obrigações Sociais.

5ª Parte O que defende a Direita - O que é ser de Direita

2009-06-16T06:46:00.001+01:00

5ª Parte
O que defende a Direita
O que é ser de Direita

Em termos de valores, costumes, modelo de sociedade, economia, e em termos sociais vou continuar, nos próximos textos, tentar estabelecer as diferenças práticas existentes entre os espaços da Esquerda, dos Liberais e da Direita, para que melhor se percebam as diferenças.

Elas, as diferenças, existem. Ao contrário do que afirmam os comentadores do regime avençados.

Num País governado pela esquerda Social-Democrata e pela esquerda Socialista, vai para 35 anos, torna-se evidente que a estas esquerdas ... Não interessa que haja ideologias, doutrinas diferentes das suas, por razões que são simples:
- não havendo alternativas claras elas (as esquerdas) tendem a eternizar-se no Poder por falta dessas mesmas alternativas.

Portanto ... não lhes convém, é incómodo, que haja ideologias vivas alternativas, e que estas sejam conhecidas.

E então tentam passar a mensagem que as ideologias já acabaram, que já não fazem sentido, e outros disparates do mesmo género.

Vejamos em relação ao posicionamento, face ao Sistema Internacional, as principais diferenças:

A esquerda Social-democrata, a esquerda Socialista e a esquerda Comunista são Internacionalistas, bem como os Liberais.

Isto quer dizer que o principal foco da sua política é a defesa, EM PRIMEIRO LUGAR, dos interesses internacionais e da imposição das suas ideologias em todo o Mundo, em todos os continentes, fomentando uma dissolução das nacionalidades em favor do internacionalismo social democrata, socialista ou comunista ou liberal.

Isto é defendem a utopia da solidariedade absoluta entre Nações, pela constituição, a Prazo, de um Governo Mundial que a todos governasse por igual..

Utopia, porque parte de uma premissa de base que está completamente errada:

- “Os seres humanos são iguais” e logo todos querem a mesma coisa, e têm os mesmos objectivos e estão dispostos a obedecer à mesmas directivas e a percorrer os mesmos caminhos.

Os Liberais levam esta sua Utopia ao extremo.

E postulam que os Seres Humanos são todos iguais e possuem todos a mesma capacidade racional de se auto regularem, nomeadamente em termos económicos, daí defenderem a irrelevância da existência de Estados Governadores dos destinos comuns das Nações..

A Direita Conservadora e Democrata-cristã parte de um pressuposto diferente.

Um princípio Realista da sua observação do Mundo real:
- “ As Nações não têm amigos ... defendem interesses” –

Explicando melhor – a Direita sabe que não há, nunca houve, Nações e Estados completamente independentes, no sentido em que não precisam de mais ninguém para sobreviverem.

Sabe que a história da humanidade se fez de lutas, de guerras, de Alianças, entre Nações que pretendiam conquistar recursos materiais e territoriais de forma a proporcionar bem-estar crescente às suas populações.

Sabe que a história se fez de lutas e alianças entre Nações que lutavam pelo seu direito à auto-determinação, lutavam pela sua capacidade de se auto governarem de serem independentes politicamente, isto é pelo direito a construírem Estados que as representassem e defendessem de outras Nações e de outros Estados.

Sabe a Direita que o Ser Humano não é igual.
E que por isso os seus interesses são diferentes de Nação para Nação, e dentro da Nação, de grupos para grupos.

Por isso defende que a Nação e o Estado emanado da mesma, tem que defender, EM PRIMEIRO LUGAR, os interesses de cada um dos seus nacionais.

E como se faz isso no Sistema Internacional?
Aliando-se, segundo as conveniências de cada Nação da comunidade nacional, a outras Nações -Estados que tenham os mesmos interesses ou para quem seja conveniente essa aliança, por qualquer razão económica, social, política ou estratégica.

Para isso, e porque só negoceia no Sistema Internacional quem é FORTE, que tem uma comunidade nacional COESA, quem construiu uma VONTADE nacional coerente e unida, a Direita faz dos valores da Nação, da Pátria os valores supremos da comunidade, dado que são estes os que melhor defendem a comunidade. São os que dão força ao Estado para, em sua representação, negociar internacionalmente de forma a obter vantagens para os seus nacionais.

Em resumo
A Esquerda e os Liberais são Utopistas e Internacionalistas.
A Direita é Realista e Nacionalista.

Já agora, para que não venha a ouvir ou ler mais disparates de má-fé ou ignorância:
“Nacionalismo é um sentimento voluntário de pertença a uma nacionalidade”!

Ser nacionalista não quer dizer rejeitar outras nacionalidades.

Quer dizer defender em primeiro lugar os valores e as pessoas nacionais e a partir daí estabelecer as relações de amizade, cooperação ou outras, com outras nacionalidades.

E por serem muito fortes estas ideias e valores pelas quais a humanidade lutou e continua a lutar,, é que a esquerda e os liberais continuam a atacá-las e distorcê-las.

E esta confusão, conveniente à esquerda, faz com que Portugal seja o ÚNICO PAÍS DO MUNDO DEMOCRÁTICO, em que a Direita apenas vale cerca de 10% em eleições e a esquerda (sociais-democratas, socialistas e comunistas e seus primos) valham cerca dos restantes 90%.

E o Estado Nação já não faz sentido?

Então por que é que as Nações dos Bascos, dos Arménios, dos Curdos, e outras Nações sem Estado, continuam a lutar de armas na mão para conquistarem o direito à sua auto determinação política,

Porque é que continuam a lutar para conquistarem o direito a construírem um Estado Independente que as represente no Sistema Internacional?

Miguel de Mattos Chaves: CONVITE

2009-05-12T16:51:00.000+01:00

Miguel de Mattos Chaves: CONVITE

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CONVITE

2009-05-12T16:40:00.003+01:00

JANTAR

PALESTRA - DEBATE

“Uma Estratégia para Portugal”

Dia 21 de Maio de 2009 – 5ª feira

Salão de Festas da Mexicana – 1º andar

– Praça de Londres - Lisboa

Orador:
Miguel Mattos Chaves
Mestre em Estudos Europeus pela Universidade Católica

PROGRAMA
20H00M – Recepção dos participantes
20h30m – Jantar
21h30m - Apresentação do tema, acompanhado por imagens
22h30m – Debate aberto a todos os participantes

P. Pessoa: 16,5

INSCRIÇÕES:
Na Pastelaria Mexicana OU 96 030 56 12
OU E-mail: matos.chaves@gmail.com

LIMITE de INSCRIÇÕES:
dada a dimensão da sala serão aceites as primeiras 100 inscrições, pela ordem de chegada

4ª Parte - Saiba o que a Direita defende para Portugal

2009-04-29T01:41:00.000+01:00

Aprofundemos então o que é ser de DIREITA, o que este espaço Político – Filosófico - Social pensa e defende:

Baseado na Antropologia a Direita sabe que TODOS os SERES HUMANOS são diferentes e por isso parte desse premissa REALISTA para a concepção dos seus Valores, Doutrinas e Modelos de Sociedade.

Com corrente POLÍTICA REALISTA, isto é baseada na Realidade do que É o Ser Humano, sabe que tem que construir modelos diferenciados para as diferentes nuances existentes na Sociedade Humana.

Sabe por isso, e decorrente disso, que a base da Sociedade é a PESSOA individual, com as suas capacidades, qualidades, defeitos, incapacidades e como tal sabe que se têm que oferecer múltiplas soluções para a diversidade.

Sabe que a UTOPIA do “somos todos iguais”, é isso mesmo, … UTOPIA - e que essa utopia tem trazido infelicidade, desorientação por falta de referências seguras, desestruturação da Organização Social Natural.

A DIREITA (e em Portugal só há um Partido da Direita – o CDS-PP) estrutura a Sociedade em TRÊS PATAMARES de Organização, para uma vida a mais harmoniosa e justa possível em Sociedade.

Vejamos, o SER HUMANO, a PESSOA, tem necessidade, (para se sentir Segura, Feliz e Equilibrada), de se organizar em três patamares principais:

- Como base: A FAMÍLIA, porque este é o “Ninho” onde a Pessoa se realiza, onde se defende, onde busca apoio psicológico e material, onde adquire princípios, valores e formas de estar em sociedade, onde aprende a sobreviver, onde aprende a conviver, onde nos momentos menos positivos se acolhe e é acolhida, na busca da consolação necessária á busca da sua estabilidade emocional.

E a família tem, ela própria, dois patamares:
1º) o Núcleo Familiar (Homem, Mulher, com ou sem filhos) e
2º) o Clã: alargado a Avós, Tios, Primos.

Sempre assim foi, mesmo quando AINDA não havia Registo Notarial ou Cerimónia Religiosa para legitimar a Família.

Daí que a Direita percebe que este primeiro patamar é fundamental e REALISTA face ao SER HUMANO CONCRETO.

E como quer Governar para o bem comum da Nação, sabe que têm que existir Políticas que Defendam a Família e estimulem a sua criação e estabilidade, pelo menos ao nível material.

- Num segundo patamar a PESSOA, precisa de Sentir que Pertence a um determinado grupo de outras Pessoas que partilham consigo valores, princípios, formas de estar, formas de ver, formas de sentir.
Pessoas que partilham consigo sentimentos de PERTENÇA a um grupo com história comum, tradições comuns, território comum, língua comum, destino comum – a NAÇÃO.

Daí que Nacionalista é aquela Pessoa que se sente parte integrante, membro de pleno direito, de uma Nação, (não vou comentar os disparates, os dislates, a má fé da esquerda sobre esta matéria) que se sente membro de uma Comunidade de Pessoas.

E este segundo patamar do Ser Humano Natural é também ele essencial ao seu bem-estar, ao seu equilíbrio emocional e á sua realização pessoal.

- O terceiro patamar traduz-se na certeza da existência do TRANSCENDENTAL.
Isto é a Pessoa, Ser por definição limitada no saber e no conhecimento (dado que NINGUÉM SABE TUDO, nem NINGUÉM CONHECE TUDO, - o que, além do mais, é uma IMPOSSIBILIDADE MATEMÁTICA) tem necessidade de procurar explicações para a sua existência, para existência dos outros, para a existência da sociedade, para a existência do Mundo, para a existência do Universo.

Não resisto a um pequeno parêntesis (perdoe-me o atrevimento):

Os que tentam negar esta evidência querendo fazer do Homem, (no sentido lato), … Deus, defendem-se de há umas décadas a esta parte buscando no “BIG-BANG” a explicação do surgimento de TUDO! (já deixaram para trás outras teorias, porque frágeis de mais).

Se assim é a MINHA PERGUNTA a essas pessoas é:
“QUEM CRIOU A MASSA NECESSÀRIA PARA QUE O BIG-BANG TIVESSE LUGAR ??”
É que Deus é a Primeira Causa de Tudo! E por isso reconhecido como “O Criador”.

Dizia LOUIS PASTEUR: “Quanto mais investigo, quanto mais aprofundo as minhas investigações científicas na busca da primeira causa, mais chego à conclusão de que Deus existe” … fim de citação.

E a verdade é que a Pessoa Humana, na sua natural condição de Humano, busca apoio no TRANSCENTAL.
E o transcendental é o que Transcende o Ser Humano – e o que transcende o Ser Humano é DEUS.

E por isso, e aí, o Ser Humano busca o conforto da explicação da sua existência e a explicação de todas as coisas … NELE.
(Não cabe aqui a explicação das várias denominações de Deus existentes em várias religiões, para além disso estamos em Portugal, na Europa, no Ocidente, e não noutro Continente)

Este é o Ser Humano REAL! Desde tempos imemoriais.

E a DIREITA, porque parte da REALIDADE do Ser Humano, sabe e defende este terceiro patamar sem hesitações, (a não aquelas derivadas da própria imperfeição da Pessoa Humana, derivadas dos seus próprios limites, que fazem com que surjam dúvidas, incertezas, angústias), como condição essencial ao conforto interior, à estabilidade emocional e psicológica do Ser Humano.

E esta TRILOGIA ESSENCIAL, esta TRILOGIA FUNDAMENTAL ao equilíbrio, à realização, à estabilidade do Ser Humano - é o Tripé Filosófico da Direita.

Partindo de tudo o que acabei de escrever, penso que faz todo o sentido, tudo o que direi para a frente, como verá.
Tentarei colocar neste documento o que a DIREITA defende, e a COERÊNCIA entre a Trilogia de base (atrás explicitada) e o Modelo de Sociedade que defende para Portugal.

Assim, por exemplo e por hoje, a Direita, no campo das Relações Internacionais sabe que:
“AS NAÇÕES NÃO TÊM AMIGOS … DEFENDEM INTERESSES”, isto é:

- As Nações, independentemente de terem um ESTADO que as defenda, que as governe;
- Independentemente de serem auto-determinadas politicamente, logo independentes politicamente,
querem, como Comunidade defender, em primeiro lugar, os seus interesses.
E depois buscam estabelecer relações de amizade e de conveniência mútua com outras Nações que satisfaçam as suas pretensões, pois têm a consciência, (difusa ou percebida) de que defendem melhor os seus interesses, enquanto comunidade, se tiverem aliados na cena Internacional.

Sempre assim foi…sempre assim será! Apesar das Utopias de outras tendências e filosofias políticas e até de alguns autores sedentos de produzirem novidade.

È bom recordar agora, que Nação é: “um conjunto de Pessoas com história comum, com língua própria, com costumes semelhantes, com tradições próprias, que habitam um Território Comum e que têm o natural desejo de se auto-governarem.”

Por isso Democratas-cristãos e Conservadores partilham estes Valores de Base.

E obviamente que as Cúpulas Sociais-Democratas, Socialistas e Comunistas tentam diabolizar esta trilogia.

Porquê?

Por causa da sua FORÇA INTRINSECA.

3ª Parte - Saiba o que a Direita defende para Portugal

2009-04-13T23:28:00.000+01:00

Meus caros amigos,
Publico hoje a 3ª parte deste meu trabalho sobre o que a Direita defende para Portugal.
Aqueles que só agora chegaram a este fórum, que já é constituído por 3.252 pessoas, e a TODOS os que não tenham recebido a 1ª e 2ª partes, e que tiverem interesse em recebê-los, agradeço que mo digam.
De imediato enviarei as partes em falta.
Um abraço amigo e boa leitura.

(CONT.)

(5.1) A Língua e Cultura Portuguesas – não têm sido favorecidas. Não tem sido apoiada a implantação de Colégios e Escolas Portuguesas no Estrangeiro.

Assim a divulgação da Língua e da Cultura de Portugal não se faz, quer junto dos emigrantes, quer junto dos cidadãos de outros países.
Os Emigrantes não são acompanhados pelas manifestações da Cultura e dos Costumes portugueses, o que é mais um factor de desenraizamento.
A Esquerda Social-democrata e a Esquerda Socialista e Comunista defendem valores Internacionalistas.
Por isso é falso o seu discurso de defesa dos Valores da Língua e da Cultura Portuguesas.
Apenas apoiam manifestações da Cultura de Aculturação que promovem, na realidade, o esvaimento da Língua e da Cultura de Portugal.

(5.2) ECONOMIA – O Estado deve manter sob o seu Comando e Controlo os Sectores Vitais à manutenção da Segurança e Independência da Nação (Justiça, Defesa, Segurança, Previdência, Comandos Constitucionais, Infra-estruturas (estradas /águas /energia).

Deve proporcionar o aparecimento e investimento de entidades privadas nas /telecomunicações / transportes, educação / saúde, sem se ausentar desses sectores vitais (vitais sobretudo em épocas de conflito internacional).

Nos outros sectores deve deixar os privados actuar livremente.
Nesses deve ter um Papel REGULADOR da Livre Concorrência e das Boas Práticas, FISCALIZADOR do cumprimento da Lei e das Obrigações dos agentes económicos, e de GARANTE da QUALIDADE, de forma a proteger os cidadãos face aos eventuais abusos do Poder Económico e face à má qualidade, que faça perigar a saúde e o bem estar dos cidadãos.
Nem Tudo o que é do SECTOR PÚBLICO é Mau,
Nem Tudo o que é do SECTOR PRIVADO é bom.
Ambos têm que estar subordinados aos Altos interesses da Nação e contribuir para o seu engrandecimento e bem-estar dos seus Cidadãos.

(5.3) EDUCAÇÂO – Este sector vital para o bom desenvolvimento dos Cidadãos individualmente considerados, e para o bom desenvolvimento do conjunto da Nação, tem sido alvo de uma IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA da Esquerda Social- Democrata e da Esquerda Socialista, com o apoio dos Comunistas e Bloquistas.

A três níveis:
1 - Falta de Autoridade e Disciplina;
2 - Falta de Qualidade dos Programas, Conteúdos e meios Didácticos;
3 - Falta de Avaliação de Professores e Alunos.

Os Alunos têm que estudar e aprender;
Os Professores têm que ensinar, exigir trabalho aos alunos e manter a disciplina nas Escolas;
Os Pais têm que educar e cultivar o sentido do respeito e do trabalho.
Estes papéis têm estado subvertidos na sociedade.
Por outro lado a maioria do Pais não pode livremente escolher a Escola, do sector público, para os seus filhos. Têm que estar subordinados à escola da sua área de residência, mesmo que esta preste um mau ensino.
O Estado e os Privados constroem Escolas (básicas, secundárias, superiores).
Mas todas devem estar subordinadas ao superior interesse Nacional de desenvolver as capacidades dos cidadãos.
A INSPECÇÃO e a SUPERVISÃO da QUALIDADE deve ser exercida por uma Instituição Independente das Escolas, de forma a garantir e vigiar o seu bom funcionamento e a qualidade do ensino prestado à Comunidade Nacional, seja este Serviço prestado por Escolas financiadas pelo Estado ou por Escolas financiadas por privados.

(5.4) JUSTIÇA – uma das funções mais importantes, não delegáveis, do Estado.

Mal tratada pela Esquerda.
Deverá ser reorganizada de alto a baixo.
Introdução da carreira da Magistratura judicial que culminará, (depois da devida experiência e provas dadas no terreno, como Sub-Delegados e Delegados do Procurador Geral da República, para os mais capazes e formados), na Carreira de Juízes.
O que se fez, até agora, foi introduzir incompetência, inexperiência, que só prejudicam os cidadãos e corroem a confiança e o respeito devidos por estes, a esta função essencial do Estado Moderno.
Por outro lado produzem-se demasiadas Leis, Decretos-Lei, Portarias para tudo e para nada, sem qualquer critério que não seja mostrar serviço. Resultado:
Incumprimento de boa parte das Leis, Decretos-Lei e Portarias, por boa parte delas ser absurda e por outro lado por falta de vigilância na sua aplicação.

(5.5) INDÚSTRIA e COMÉRCIO – sobretudo da iniciativa privada.
Devem ser dadas condições objectivas de apoio igual ao investimento igual, independentemente de serem de origem estrangeira ou nacional.

Sendo os motores do emprego, do trabalho honrado e sério, sendo os motores de dignidade individual e colectiva, devem ser enquadrados e incentivados pois geram riqueza e bem-estar.
Para gerarem mais riqueza os que reinvestirem os seus lucros deverão ser alvo dos respectivos créditos fiscais que premeiem esse reinvestimento produtivo e gerador de riqueza.
Uma atenção especial terá que ser dada a dois sectores estratégicos, que pela sua dinâmica de criação de emprego, pela sua geração de riqueza, pelo seu alto potencial de fixação das populações na diversidade do território, têm que ser melhor planeados e organizados: a Indústria Transformadora e o Turismo.
(VER TEXTO SOBRE A RE-INDUSTRIALIZAÇÃO DE PORTUGAL – UMA NECESSIDADE ESTRATÉGICA)

(5.6) AGRICULTURA e PESCAS – sectores primários da Economia que têm sido abandonados.

Desfez-se a Marinha Mercante e a Marinha de Pescas.
Portugal importa mais do que devia, produtos da Pesca e da Agricultura.
Se isto em tempos de Paz perde alguma importância estratégica, se sobrevier um conflito, passa a condição de sobrevivência do País e dos seus cidadãos.
Por falta de visão, por falta de estratégia, por excessivo internacionalismo da Esquerda Social-Democrata e da Esquerda Socialista o País em vez de apoiar agricultores e pescadores, pagou-lhes para não produzir. Incentivou-os a abandonar as terras e o mar.
Pôs Portugal a importar 85% do que precisa para alimentar a População Portuguesa.
Colocou no desemprego ou no sub-emprego milhares de agricultores e pescadores;
Desguarneceu partes importantes do Território Nacional da sua população, forçando as populações a virem para os grandes centros urbanos em condições de vida não compagináveis com o DEVER dos GOVERNANTES de PROPORCIONAREM as CONDIÇÕES de TRABALHO HONRADO, e SALVAGUARDA dos INTERESSES NACIONAIS.
Instituiu a Subsídio – Dependência ao invés de incentivar e apoiar a produção organizada e de qualidade e dar os apoios à comercialização justa dos produtos destes sectores.

(5.7) O MAR – Portugal possui a MAIOR Zona de Mar da Europa, sob a sua jurisdição.
O conjunto das suas ZONAS de MAR TERRITORIAL e da ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA, constituem-se como a sua maior riqueza potencial.

Mas o Mar Português está abandonado, apesar das recentes declarações tardias da Esquerda Socialista.
Desarmou-se a Marinha Mercante, a Marinha de Transporte (cabotagem e alto mar), a Marinha de Pescas e a Marinha de Guerra, esta reduzida à sua ínfima expressão o que não lhe permite defender eficazmente as águas Portuguesas dos interesses de outros países e de actos ilícitos.
Não, podemos continuar assim.
Estão em causa os interesses nacionais em matéria de recursos (pescas, minérios, flora), em matéria de energia, em matéria de preservação do território marítimo.
(VER TEXTO SOBRE GEOESTRATÉGIA DE PORTUGAL - PORTUGAL E O MAR)

(5.10) Defesa e Forças Armadas – outra das Missões e Tarefas exclusivas do Estado que tem sido alienada.

As Forças Armadas, como factor de coesão nacional, como factor dissuasor de ameaças ao território e integridade do solo Pátrio, como contribuintes líquidos do Espírito de Cidadania e de Responsabilidade de cada cidadão, devem ser alvo de uma reorganização profunda que garanta por um lado a defesa da Nação e por outro lado devolva o orgulho aos Portugueses nas suas Forças Armadas e o orgulho de pertencerem e Servirem nas diversas Instituições Militares, de forma limitada no tempo ou de forma permanente.
E por isso todos os cidadãos, sem excepção, devem cumprir um Serviço Militar Obrigatório nas fileiras e deve ser dignificada a Carreira Militar.
Por outro lado as forças de Segurança estão em permanente desentendimento entre elas.
Por causa das áreas de sobreposição de competências, por falta de um Comando Unificado, por falta de Sistemas de Comunicações e Telecomunicações Integrados e Eficazes.

(5.11) Lusofonia – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – Portugal como matriz dessa Comunidade de Estados Independentes e Soberanos deve ser o motor e o articulador das vontades políticas dos Estados.

Este Bloco de Países terá tudo a ganhar, e Portugal também, se se constituir um verdadeiro Bloco de Interesses Comuns aos níveis Político, Económico, Militar e Cultural.
Se este Bloco conseguir articular os seus Denominadores Comuns nas Organizações Intergovernamentais Internacionais, cada um dos Estados-Membros adquirirá uma força superior à unidade.
Cada Estado adquirirá uma Força e uma Relevância Superior no Sistema de Relações Internacionais.
Cabe a Portugal o papel de dinamizador dessa Comunidade Lusófona.
Não com palavras, mas sim com actos concretos e visíveis.

(5.12) NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – a palavra-chave é: DIVERSIFICAÇÃO das dependências de Portugal e DEFESA dos interesses nacionais.

Portugal tem uma posição geoestratégica privilegiada.
Deve potenciá-la.
Deve reequilibrar os seus interesses vitais na Europa, com as Vertentes Atlântica e Africana, de forma a não estar excessivamente dependente de nenhuma das vertentes e poder, assim, desenvolver-se melhor e defender os seus interesses com Nação Soberana e Independente.
Deve manter-se na União Europeia, mas construir o Triangulo Estratégico – Europa – África – Brasil, e buscar o apoio dos Estados Unidos e Canadá.
Por isso deve recusar qualquer aventura FEDERALISTA tentada por parte de alguns dos Estados Europeus, seus parceiros na União Europeia, sob pena de se tornar irrelevante no Sistema Internacional e prejudicar a Nação, hipotecando o seu futuro a interesses alheios.
(VER TEXTOS SOBRE o TRATADO de LISBOA e os textos sobre a CONSTRUÇÃO EUROPEIA)

(6) Sucintamente estão acima elencados alguns dos interesses e das posições Doutrinárias e Ideológicas dos Cidadãos que se dispõem a SERVIR PORTUGAL, organizando a DIREITA Democrática e Moderna, agrupando as suas Tendências Conservadora e Democrata-Cristã.

A DIREITA quer,
O PAÍS precisa,
A NAÇÃO espera que:

(6.1) Se Reorganize o único Partido da Direita Portuguesa (CDS-PP) que agrupa e dá voz aos Conservadores e aos Democrata-Cristãos Portugueses numa força política organizada, competente, séria, que pode ser sem complexos vir a ser o motor da Governação, (por delegação no voto, dos Portugueses), segundo a Doutrina, os Valores e o Modelo de Sociedade defendidos pela Direita;

(6.2) Se Reorganize o País;

(6.3) Se Devolva a Esperança no futuro, aos Portugueses;

(6.4) Se Criem as condições para o desenvolvimento do Trabalho Sério, Honesto, Saudável, Remunerador (psicológica e materialmente);

(6.5) Se Favoreça o espírito de Iniciativa dos mais fortes e dos mais capazes, mas protegendo os mais fracos de abusos de Poder e de Autoridade;

(6.6) Se construa uma Sociedade mais Motivada e mais Activa;

(6.7) Se construa uma Sociedade com Valores que induzam a SERIEDADE, a HONRA, o Cumprimento da PALAVRA, a ORDEM e o PROGRESSO, o ESPÍRITO de MISSÂO de Dirigentes Políticos e Empresariais, o Espírito do Cumprimento do DEVER em TODOS, a começar pelos DIRIGENTES;

(CONTINUA NA PRÓXIMA SEMANA)
____________________________________
Miguel Mattos Chaves
Senior Corporate's Director
Senior Corporate's Consultant
Master in European Studies (economics)
& Master in Marketing Management by
Universidade Católica Portuguesa

E_MAIL: matos.chaves@gmail.com
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2ª Parte - Saiba o que Defende a Direita Conservadora e Democrata-Cristã

2009-03-30T11:09:00.000+01:00

JUSTIFICAÇÃO

Portugal tem vivido num Sistema Democrático Deficiente;

Portugal tem vivido com Cidadãos de 1ª Classe e de 2ª Classe.

Portugal não tem sabido cumprir o seu Destino e não tem proporcionado um bem-estar generalizado aos seus cidadãos;

Isto porque:
(A) Se instalou um Estado relaxado, ineficiente. Tal situação foi provocada pelos Dirigentes que têm ocupado cargos políticos de Governação, que uma vez chegados ao PODER DELEGADO da NAÇÃO não têm cumprido os SEUS DEVERES;

(B) Os ocupantes do Poder Político (leia-se governação) têm contribuído para o aniquilar dos Valores e das Referências Saudáveis que devem presidir a uma vida em Sociedade Saudável e Ordeira;
Têm relativizado a importância dos Valores Tradicionais da Sociedade Portuguesa;
Têm relativizado os Valores Humanos de Sã Convivência entre todos;
Têm contribuído para a Desestruturação da Sociedade Portuguesa aniquilando os Valores da Família e do Trabalho Honrado e dignificador;
Têm contribuído para o Diluir dos DEVERES de cada um;
Têm contribuído para o enfraquecimento Internacional de Portugal.

(C) A Esquerda Social-Democrata e a Esquerda Socialista, com a activa ajuda dos Comunistas e Bloquistas, instituíram em Portugal:

1. A Libertinagem, em vez da Liberdade com respeito;

2. A Desorientação dos Espíritos, em vez de traçarem objectivos claros para a Nação;

3. A Relativização e Destruição dos Valores Tradicionais da Sociedade, em vez de proporem Valores orientadores de uma saudável vida em Sociedade;

4. Têm proporcionado o Desrespeito e a Desautorização da Autoridade necessária à vida em Sociedade, no, e do, Estado, da Autoridade nas Escolas, Empresas e Associações, em vez de criarem um enquadramento da Autoridade necessária ao Trabalho Organizado, Sério, Honrado e Eficaz dos Cidadãos;

5. Têm induzido nos Espíritos dos cidadãos a Amargura, a Frustação, a Tristeza e a falta de esperança no futuro, em vez de induzirem sentimentos de Alegria, Conforto Interior, Esperança no futuro individual e colectivo da Nação;

6. Têm permitido a Corrupção dos Costumes, a Corrupção da Moral e a Corrupção Material ao invés de darem exemplo e sinais claros de Autoridade Moral que proporcionem condições mais justas de vida à Nação;

7. Têm permitido que muitos Dirigentes (no Estado e nas Empresas) exerçam funções de Direcção e Comando apesar de não terem as Condições de Incorruptibilidade, de Seriedade, de Honestidade, de Moral, de Ética, necessários e exigíveis a quem Comanda.

8. Mais, não têm punido os Corruptos, os Desonestos, os Amorais, e os não éticos, deixando que população se sinta impotente e frustrada face aos abusos e impunidade desses elementos negativos para a Sociedade;

9. Não têm dado o EXEMPLO inerente a serem Dirigentes e como tal PRIMEIROS SERVIDORES da Organização da Nação, em vez de induzirem e dar o exemplo de SERIEDADE, de ESPÍRITO de MISSÃO de SERVIÇO, de trabalho para o Bem Comum.

10. Ao longo dos últimos anos a Esquerda Social-democrata e a Esquerda Socialista, com a conivência, por omissão, por ausência de acção da Direita, instalou a noção de que todas as pessoas têm somente Direitos.

Fizeram promessas fáceis, de um igualitarismo falso (porque contrário à realidade do Ser Humano) e atirou os Portugueses para uma Sociedade sem Rumo, sem Horizontes, sem Futuro.
Instituiu um regime, (não declarado – mas visível por todos) de auto-protecção dos sucessivos detentores do Poder Político face a Desvios de Seriedade e de Incorruptibilidade, que fez o Sistema de Justiça desmoronar-se.

11. Os cidadãos têm hoje uma imagem negativa dos Políticos mais conhecidos.
Justa, porque têm saído impunes dos seus actos, mesmo quando prejudicam a Nação;
Justa, porque não têm sido punidos aqueles que enriquecem de forma ilícita e não justificada;
Justa, porque se gerou uma impunidade de alguns agentes do Poder dos sectores Privado e Público, face à Lei.

(5) ALGUMAS BREVES LINHAS PROGRAMÁTICAS da DIREITA

(5.1) No Plano da Emigração o que têm feito os Dirigentes Políticos?
Sendo estes Cidadãos (os Emigrantes portugueses) um dos Pilares e Sustentáculo Económico e Financeiro do País e sendo potenciais pontas de lança da Influência de Portugal no Sistema Internacional, não lhes têm sido dados os respectivos Direitos e estabelecidos os Deveres Políticos;
Não têm sido apoiados nos seus interesses legítimos e honrados, junto das autoridades dos países onde residem;

Porquê?
Porque maioritariamente são da ala Conservadora e Democrata-Cristã.
E por isso a Esquerda Social-democrata e a Esquerda Socialista não lhes têm proporcionado os Meios e as Obrigações de participar activamente na escolha do Modelo de Governação que querem para Portugal;

Resultado:
desinteresse dessa População Nacional, na vida do País.
Isto apesar de cerca de 5 milhões de portugueses viver fora do solo Pátrio;
Isto e apesar de representarem cerca de 30% dos Portugueses, apenas elegem 4 deputados à Assembleia da República, que se quer representativa dos Portugueses;
Os seus Direitos e Deveres Políticos estão menorizados.
Na realidade são, na prática, considerados Cidadãos de 2ª Classe.
E esta situação provoca que apenas 4,5% dos Emigrantes Portugueses estão recenseados e votam para as Eleições da Presidência da República (o primeiro representante de Portugal), e para as Eleições para a Assembleia da República e Governo (o condutor dos destinos da Nação).
Assim não é de espantar que a 3ª Geração de Emigrantes esteja maioritariamente desinteressada do País dos seus Pais e Avós, com as evidentes perdas para a Nação Portuguesa.

A Esquerda não quis dar Direitos e Deveres Políticos aos Emigrantes, na prática, por medo de se ver DEMOCRÁTICAMENTE desalojada do Poder.

A Rede Consular tem que ser revista de forma a proporcionar um Serviço de Proximidade aos Emigrantes Portugueses, contribuindo para a sua Segurança, Protecção e Manutenção da Nacionalidade, onde quer que estes se encontrem.
É o mínimo exigível a um Estado Organizado, Democrático, que tem no exterior do País cerca de 30% dos seus Nacionais.

(5.2) DESCOLONIZAÇÃO do ULTRAMAR – o Estado Português, representante e Servidor dos Portugueses não tratou, até hoje, de providenciar as Indemnizações devidas aos Cidadãos Portugueses que tudo perderam na Descolonização.

Era preciso Descolonizar… !!!! Não vou agora entrar por aí…

Mas … já não é lícito que os Portugueses que, à sombra da Bandeira Portuguesa construíram as suas vidas pessoais e profissionais no ex-Ultramar Português tenham ficado sem os seus bens, sem os seus empregos, sem que o Estado que os representa os ajudasse e reparasse a perda desses mesmos meios, angariados com muito esforço.

A Direita, representada pelo CDS-PP, lutará pela reposição da Justiça devida a esses Cidadãos, que foram, até agora, tratados como Cidadãos de 2ª Classe.

O Estado Português tem que ser uma Pessoa de Bem, que luta pela Justiça para Todos.

1ª Parte - Saiba o que Defende a Direita Conservadora e Democrata-Cristã

2009-03-30T11:08:00.001+01:00

Caro/a Amigo/a,
A Política é, TEM QUE SER, um SERVIÇO à COMUNIDADE.
Se você se sente Português/a este trabalho dirige-se a si.

O País tem vivido, desde há 34 anos, numa alternância de Pessoas e Não uma Alternativa de Projectos ou de Modelo de Sociedade.

A Esquerda tem dito o que acha sobre a Direita. E a maior parte dos portugueses tem acreditado.
Por mim acho que é tempo de acabar com estas versões.

Se estiver interessado/a em saber o que defende a Direita REAL (Conservadores e Democratas-cristãos), leia por favor o que escrevi para SI.

A confusão em Portugal é muita sobre esta matéria, e por isso quero contribuir para DESMISTIFICAR este assunto.

Se tiver a paciência de ler o que lhe escrevo, em linguagem simples, a partir de hoje, ficará a conhecer melhor a Missão verdadeira, os Valores concretos e a Ideologia, daquilo a que chamo de Direita Conservadora e Democrata-Cristã.
SE ME QUISER FAZER CHEGAR os SEUS COMENTÁRIOS e/ou REFLEXÕES, fico agradecido.
Um abraço do amigo
Miguel Mattos Chaves

O que é ser de Direita – As Realidades – o que defende para Portugal

A Sociedade Portuguesa não tem sido chamada a pronunciar-se em Eleições para escolher entre dois modelos de sociedade:
A - O Modelo de Sociedade da Direita Conservadora e da Democracia-Cristã;
B - O Modelo da Esquerda Social-Democrata e da Esquerda Socialista.
Mas apenas, e só, estes últimos Modelos (B) tem estado no comando da Governação.

A Direita, por complexos sem razão de ser, por ineficiência, por ter sido encostada pela Esquerda, por medo, não tem colocado de forma Verdadeira, Clara e Inequívoca os seus Valores e o seu Modelo de Sociedade à consideração dos Portugueses, para que estes o julguem e votem.

É tempo de mudar este estado de coisas, pois a continuar assim Portugal continuará a ter uma Democracia Deficiente.

A Política é, TEM QUE SER, um SERVIÇO à COMUNIDADE.

Os Políticos, especialmente os que ocupam o Poder são, têm que ser, os SEUS PRIMEIROS SERVIDORES.

Têm a Obrigação e o Dever Moral e Material de levar a População a ter um melhor nível de vida Material e Psicológico.

Têm a Obrigação e o Dever de incentivar os Portugueses e de lhes proporcionar melhores meios de construção de um País Melhor;

Têm a Obrigação e o Dever de dar Sinais Claros e Simples para se criar uma vida harmoniosa em Sociedade, num ambiente de Trabalho e Honradez, que conduza à Felicidade Individual e Colectiva;

Têm a Obrigação e o Dever de fornecer à Sociedade os Valores Permanentes que Orientem a vida dos Portugueses face ao Futuro incerto e imprevisível, que proporcionem a “armadura” Moral da Nação;

Têm a Obrigação e o Dever de fazer de Portugal um País respeitado no Sistema Internacional;

Assim a Direita composta por cidadãos que vivem em Portugal e no Estrangeiro decidiu, sem complexos idiotas, prestar SERVIÇO a Portugal, ao País e aos seus Cidadãos, quer eles residam no solo Pátrio, quer eles residam em Países Estrangeiros

(1) OBJECTIVOS

(1.1) Levar a Direita Moderna e Democrática a Governar Portugal num prazo de 4 a 8 anos, preparando e desenvolvendo actividades de implantação dos seus ideais até lá, junto dos Portugueses;

(1.2) Propor um Novo Modelo de Sociedade para os Portugueses, em geral, em que a maioria dos cidadãos do País se possa rever e acreditar;

(1.3) Comunicar e Divulgar a Doutrina e os Valores concretos da Direita Moderna e Democrática, nomeadamente pelo encontro dos denominadores comuns das Doutrinas Conservadora e Democrata-Cristã;

(2) RESUMO das PALAVRAS e CONCEITOS-CHAVE da PROPOSTA aos PORTUGUESES

VALORES:

(2.1) - FAMÍLIA, como célula base da sociedade, como cimento de uma sociedade activa e forte, moral e psicologicamente; Deverá ser apoiada e fortalecida a sua constituição e solidificação. Quanto mais numerosa, mais apoiada deve ser, por se tornar um contribuinte líquido da Paz Social e do Saldo Demográfico que se quer positivo.

(2.2) - DIREITOS e DEVERES de cada cidadão em relação a Portugal e face aos seus compatriotas; Não há só Direitos. Todos têm Deveres face aos seus familiares, amigos e compatriotas. Todos têm Deveres face à Nação Portuguesa, que têm que cumprir.

(2.3) - O que CADA UM dos Portugueses, onde quer que se encontrem, PODE FAZER PELO SEU PAÍS é a pergunta que cada um tem de colocar a si próprio.

(2.4) - HONRAR a PALAVRA DADA, como forma de se organizar uma Sociedade Sólida e Ambiciosa;

(2.5) - ORDEM e PROGRESSO – só uma Sociedade organizada e segura, pode evoluir e conquistar o seu bem-estar;

(2.6) - TRABALHO – o trabalho dignifica o cidadão, dirigente ou colaborador. É uma contribuição efectiva para o bem-estar de todos. Todos trabalham. Em papéis diferentes, e como tal devem ser respeitados.

(2.7) - O PRIMEIRO EXEMPLO tem que vir dos Dirigentes, sejam eles Dirigentes Políticos, Associativos, Desportivos ou Empresariais. Os dirigentes, com primeiros responsáveis, TÊM que DAR o EXEMPLO.
É a sua primeira responsabilidade e é a fonte da sua legitimidade de MERECEREM sê-lo. São os Condutores, os Formadores, os primeiros Servidores (na medida em que organizam o trabalho, organizam as fontes de emprego e de bem-estar), e o Seu Comando Exigente, necessário a uma vida organizada e progressiva, tem que ser Eficaz, Positivo, Sério e Proporcionador de bem-estar para os seus Colaboradores e de uma Justa Remuneração para os Comandados.

(2.8) – MONARQUIA ou REPÚBLICA – proporcionar a realização de um Referendo em que os Portugueses se possam livremente pronunciar sobre se querem ser Governados por um Regime Monárquico Democrático ou por uma República Democrática;

(2.9) - O ESTADO, como organização da Nação que Representa, deve fazê-lo em Benefício da Nação que Governa, e é o seu Primeiro Defensor.
É para a defesa dos interesses da Nação que o Estado trabalha e por isso cabe-lhe um papel de fomento da economia, orientador, disciplinador e regulador de potenciais conflitos de Interesses dos seus cidadãos.
Ao Estado cumpre velar pelo bem-estar, justiça, dignificação, segurança e protecção, dos seus Nacionais, respeitando as Diferenças existentes entre os seus membros.
Sabendo que o Ser Humano não é todo igual, tem que partir desta premissa para Proteger e Amparar os mais fracos, através da Solidificação do Estado Providência e do Trabalho Sério, e Incentivar os mais fortes e mais capazes, proporcionando-lhes condições para o seu Trabalho e tarefas de Direcção Justa, Séria, Honrada e Equilibrada dos destinos das Empresas, Associações e do Estado e para o cumprimento do Seu Dever de contribuição, como primeiros Responsáveis, pelo bem-estar da população confiada ao seu comando e chefia.

(2.10) - A NAÇÃO – formada pelo conjunto dos Nacionais de Portugal (nasçam e residam eles em Portugal ou no Estrangeiro, mas que possuam o vínculo voluntário à Nação) é um Valor Hierarquicamente Superior ao Individuo e ao Estado.
È para a Nação que Todos contribuem, e a Nação tem que ser defendida por todos, face aos Desafios que se lhe coloquem.
Todos têm que dignificar a Nação e Contribuir Activamente para o seu engrandecimento.
Se o Conjunto (A Nação) for Grande, os seus Cidadãos também o serão.

(2.11) A PÁTRIA – conjunto da Nação, Território, Estado, História, Valores, Tradições, Língua e Cultura.
Para o seu engrandecimento e dignificação todos contribuem como Dever.

A Direita CONVIDA TODOS os Portugueses a aderir, para que possa ter Voz e ajudar a mudar o País, rumo ao Desenvolvimento.

INDUSTRIALIZAÇÃO de PORTUGAL

2009-02-18T13:33:00.000Z

RE - INDUSTRIALIZAÇÃO do PAÍS
Uma necessidade Estratégica para Portugal!
Marco Polo descreve uma ponte, pedra a pedra.
- Mas qual é a pedra que sustém a ponte? - pergunta Kublai Kan
- A ponte não é sustida por esta ou aquela pedra - responde Marco, - mas sim pela linha do arco que elas formam.
Kublai kan permanece silencioso, reflectindo. Depois acrescenta: - Porque me falas das pedras? É só o arco que me importa.
Polo responde: - Sem pedras não há o arco.

1. Introdução
São muito frequentes as situações em que os indivíduos e as instituições se põem a si próprios interrogações inquietas acerca do evoluir provável da vida colectiva, em qualquer dos seus segmentos económico, social ou político; e isso sucede designadamente na medida em que elas pretendem fazer assentar em bases tão sólidas quanto possível as suas decisões nalguma daquelas esferas de interesses.
Porém o que ocorre com frequência nessas circunstâncias é que ao fim e ao cabo, a escolha é feita recorrendo às faculdades de intuição, mais do que à previsão racionalmente estabelecida, com a justificação de que a complexidade da vida individual e social não se deixa penetrar completamente por instrumentos conceptuais rigorosos da análise e, por conseguinte, de que é forçoso raciocinar e prever mediante a fixação de muitas e variadas hipóteses cuja aceitabilidade é, por vezes, muito difícil de caucionar.
Esta é uma matéria, a da industrialização, vasta e complexa de que aqui se deixam apenas algumas linhas gerais, algumas pistas e algumas medidas concretas.
Se houver interesse, e mais tempo para o estudo e articulação de proposta de política de industrialização, poderei aprofundar este trabalho e identificar mais medidas concretas, que contenham o objectivo de dotar o país de um tecido industrial forte, gerador de emprego e gerador de riqueza.
Nomeadamente seria interessante escalpelizar alguns dos modelos das relações inter industriais e a sua correlação com a política económica, para melhor verificarmos dos efeitos potenciais na economia geral do país
Mas tendo-me proposto elaborar um “paper” rápido de algumas medidas que reputo de importantes e estratégicas para o país, com vista à re industrialização de Portugal, é isso que vou tentar dar forma nas páginas seguintes.
*
2. Enquadramento histórico
Algumas das Principais medidas de Política Económica, da 2ª República, que levaram á industrialização de Portugal
A actualidade das mesmas - (a negrito as principais coordenadas)
Durante, praticamente toda a 2ª República, prevaleceu uma Política Monetária de «dinheiro barato». A estabilidade dos preços era completada com baixas taxas de juro, regulamentadas por lei.
As taxas das operações activas que os bancos podiam praticar estavam limitadas por uma margem, acima da taxa de desconto, de cerca de 1,5 pontos percentuais.
É preciso distinguir e subdivir o processo de crescimento económico de Portugal em duas fases, naquilo que se refere ao seu processo de liberalização do comércio externo:
A 1ª fase – 1958-1965 – durante os anos cinquenta e os primeiros anos da década de sessenta, do século XX, em que a atitude dominante era o proteccionismo, baseado no argumento de que se estava no princípio da industrialização, as indústrias estavam no seu início e que havia que proteger o seu nascimento e proporcionar-lhes condições de vingarem.
Verificaram-se nesta fase crescimentos médios anuais do PIB acima dos 6%.
A 2ª fase – 1966-1973 - nesta, meados dos anos sessenta e início da década de setenta, deu-se a liberalização da nossa economia. Assistiu-se a crescimentos médios acima dos 7%.
A taxa de crescimento da economia, entre 1970 e 1973, foi de cerca de 9% ao ano, tendo o desenvolvimento sido financiado pelo Estado e por alguns bancos, detidos por alguns grupos económicos.
A taxa de desemprego rondou os 2% na década de 1960 e a emigração diminuiu, no referido período.
Os défices públicos andaram sempre abaixo do 1% do PIB.
No entanto houve duas excepções: no período do pós-guerra, 1947/1948, e nos anos de 1961 a 1963 o deficit esteve acima dos 3%.
No começo da década de sessenta, a dívida pública cresceu dos 21,6% em 1960, para os 28,1% em 1964, tendo a dívida externa crescido de 2,5% em 1960, para 7,9% em 1964, tendo estes acréscimos sido devidos ao começo da guerra no ultramar, verificado em Angola, Moçambique e Guiné.
A inflação foi sempre rigorosamente controlada tendo apresentado valores médios de 2,3% ao ano durante o período compreendido entre 1950 e 1970. No período seguinte subiu para os 7% devido á 1ª crise petrolífera.
A taxa de desconto do Banco de Portugal era de 2% em 1944, que se manteve até 1965, tendo subido a partir daí para os 2,5%.
O capital barato foi determinante para a descolagem de Portugal, bem como a estabilidade dos preços, o que favoreceu a realização de investimentos de capital intensivo.
*
3. Os Planos de Fomento e o seu papel na reestruturação da economia
A 1ª tentativa de elaboração de um programa de desenvolvimento foi a Lei n.º 1914 de 24 de Maio de 1935([2]).
Tratava-se de um programa a pôr em execução no decurso de um período de 15 anos, circunscrito a um certo número de investimentos públicos considerados da maior importância, sem que tenha havido a preocupação de os inserir num conjunto sistematizado.
No final deste plano, foi levada a efeito a elaboração e a execução de uma série de planos administrativos parciais: “reorganização dos serviços postais e telefónicos, desenvolvimento hidro-agrícola, reflorestação, desenvolvimento da extracção mineira, fornecimento de água, equipamento portuário, construção de estradas, renovação da marinha mercante”.
Avaliados, no início, em 6,5 milhões de contos os investimentos totais acabaram por atingir os 14 milhões de contos no termo da vigência da lei de 1935.
No período do pós-guerra, Portugal lançou um conjunto de planos de investimento e de medidas de cumprimento obrigatório para o sector público.
Para o sector privado estes, denominados de Planos de Fomento, eram apenas de enquadramento macro-económico permitindo, no entanto, à iniciativa privada, perceber das intenções do poder político sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento e, se fosse caso disso, ser apoiada directa ou indirectamente pelo Estado.
Para mais, estes planos eram trabalhados, na sua concepção, não só a nível governamental como também eram chamados a dar a sua colaboração várias entidades privadas, nomeadamente as associações patronais e as empresas públicas. A sua execução anual era discutida na então Assembleia Nacional e articulada com os Orçamentos anuais do Estado.
No período que decorreu entre 1953 e 1974 foram concebidos e construídos 4 Planos de Fomento e um denominado de Plano Intercalar.
O 1º Plano de Fomento vigorou entre 1953 e 1958. Compreendia seis capítulos: agricultura, energia, indústrias–chave, transportes e comunicações, escolas técnicas e iniciativas do mesmo género no Ultramar. Continha, portanto, um conjunto de investimentos nos vários campos de actividade onde o país mais carecia do investimento necessário ao seu desenvolvimento.
Cerca de 35% dos investimentos totais previstos, foram dirigidos para o campo da energia, em que se previa a construção de barragens hidroeléctricas e a construção de redes de transporte de energia, gerada pelas mesmas, de forma a estender o uso da electricidade aos centros e populações rurais.
Na área das comunicações e dos transportes previa-se a construção e reparação de estradas, construção de infra-estruturas ferroviárias e a construção de infra-estruturas necessárias às telecomunicações terrestres e marítimas. Nesta área foram investidos cerca de 32%, das verbas do plano.
No sector da agricultura, silvicultura e pescas, e na hidráulica de apoio cerca de 17% dos montantes em causa, que seriam aplicados no repovoamento florestal, na irrigação por meio de grandes albufeiras e na colonização interna.
A investigação e o ensino técnico seriam contemplados com 2%
e os apoios à industrialização significariam cerca de 12% do total.
Os investimentos totais do plano significavam cerca de 23,6% do Produto Interno Bruto, a que correspondia uma dotação de 13 milhões e meio de contos. Na realidade foram investidos na Metrópole 10,4 milhões de contos e 4,5 milhões no Ultramar, ultrapassando os objectivos inicialmente previstos.
O referido plano foi apresentado publicamente numa série de conferências organizadas para o efeito, e como razão fundamental para o início desse tipo de organização era apontada a “complexidade das tarefas colectivas que os aumentos demográficos e os altos níveis de vida das populações impõem aos Estados modernos” e pela “necessidade política de atingir determinados objectivos em prazos certos” de forma a responder a ”questões políticas, económicas e financeiras que o plano enfrenta e dos resultados que visa” e a enfrentar a necessidade de disciplinar a actividade do Estado.
Como ponto de partida, na concepção do plano, a atenção primária incidia nos recursos disponíveis, isto é nos recursos próprios do país, e após esse levantamento descreviam-se as necessidades existentes atribuindo-se então os recursos possíveis a cada área de necessidade, de forma a evitar “uma pressão demasiada sobre a economia interna”, que a criação de meios de pagamento artificiais poderia criar o que poderia conduzir a uma quebra da estabilidade monetária e do equilíbrio social”.
No capítulo dedicado à iniciativa privada a orientação ia no sentido de o Estado “fomentar a criação de empresas, apoiá-las técnica e financeiramente, ditar-lhes regimes adequados de exploração... e retirar-se, quando não seja necessária a sua presença ou o seu auxílio”.
*
4. O Estudo da OECE sobre Portugal – O Relatório Melander – A sua actualidade
Em Outubro de 1957 o Conselho da OECE /(futura OCDE) tinha decidido que a Comissão intergovernamental, o Comité Maudling, procedesse aos estudos necessários e iniciasse as negociações com os vários países, sobre a criação da referida zona, de forma a avaliar das condições de cada um em participar em tal espaço.
Nos meios governamentais portugueses, e no seio da OECE, havia dúvidas se Portugal estaria em condições de pertencer, como membro de pleno direito, à projectada Zona.
Portugal, através do Embaixador Teixeira Guerra, a propósito deste tema tinha feito saber, em 26 de Novembro, que seria difícil aderir à referida zona, pelo menos nas condições constantes da proposta britânica. Esta considerava apenas a adesão de Nações Industrializadas, o que não era manifestamente, na altura, o caso de Portugal, país que, segundo os seus responsáveis, era caracterizado como um país «em vias de desenvolvimento».
Assim e para o caso português foi nomeada uma comissão de peritos da organização, liderada pelo Presidente do Banco Central da Noruega, M. Melander.
Esta apresentou um extenso, e exigente, inquérito destinado a ser respondido pelas autoridades portuguesas e visitou Portugal em Outubro, levando a efeito várias visitas de estudo pelo país.
No inquérito formulado, sobretudo sobre questões económico-financeiras, Portugal foi chamado a justificar o conceito de República Corporativa, para além de ser solicitado a pronunciar-se sobre a política governamental de carácter económico, nomeadamente sobre os planos de Fomento, e sobre outros extensos e complexos assuntos.
A resposta de Portugal foi igualmente extensa tendo sido entregue ao Comité em Maio de 1958.
Cabe aqui uma nota explicativa sobre uma teoria mal conhecida do público, desenhada pelos teóricos da República Corporativa, que pelo seu inegável interesse não resisto a reproduzir:
“A expressão República Corporativa significa que a colectividade soberana não é formada por indivíduos isoladamente considerados como tal, mas por sociedades primárias (elementos estruturais da Nação) – família, organismos corporativos e poderes locais (autarquias locais), nos quais se agrupam indivíduos e por intermédio dos quais estes exercem os seus direitos políticos. Todas as actividades económicas da Nação, nos termos da Constituição portuguesa, devem estar representadas no seio de organismos corporativos, abertos tanto a portugueses como a estrangeiros”.
No fundo, com cambiantes, a representação dos interesses dos cidadãos junto dos poderes instituídos continua a fazer-se desta forma na sociedade portuguesa, como bem se poderá verificar numa análise da actualidade.
Na sequência das respostas do Governo, o Senhor Melander (Presidente do Banco Central da Noruega e Presidente do Grupo de Trabalho nº 21 da OECE), e os seus colegas Srs. Gérard Bauer (Representante da Suíça na OECE) e J.F. Cahan (Secretário Geral Adjunto da OECE), produziram um documento, que ficou conhecido, de alguns, como o “Relatório Melander”, mas cujo título real é: “Rapport du Groupe D’Experts Presidé para M. Melander au President du Comite Intergouvernemental sur les demandes de la Delegation du Portugal Relatives aux conditions de Participation de ce Pays a la Zone de Libre Echange”.
As conclusões deste relatório vieram a ser muito importantes para as futuras negociações de entrada de Portugal na EFTA.
Parte do Diagnóstico contido no Relatório “MELANDER”:
A equipa do Senhor Melander entrevistou numerosas personalidades do meio empresarial, da Comissão Técnica, e do meio governamental onde se destacaram pela colaboração prestada, o Ministro da Economia Dr. Ferreira Dias, o Ministro das Finanças, Dr. Pinto Barbosa, o Subsecretário de Estado do Tesouro, Dr. Jacinto Nunes e o Secretário de Estado do Comércio Dr. Correia de Oliveira.
Foi submetido, ao Governo português, um extenso questionário no qual foram colocadas questões sobre todos os aspectos da vida nacional nos campos económico, industrial, financeiro, educacional, saúde e político. A resposta, também ela extensa, a esse questionário foi aprovada em Conselho de Ministros em Maio de 1958.
Pelo levantamento e pela respectiva análise efectuada, a equipa chegou à conclusão que os pedidos das autoridades portuguesas faziam sentido dado o estado, de então, da economia portuguesa. E por isso justificava-se um período de adaptação, da mesma, aos previsíveis embates exteriores. As razões eram muitas e objectivas.
Desde logo porque, em boa parte dos casos, o equipamento industrial era vetusto, o número de trabalhadores qualificados era limitado, a dimensão do mercado interno era pequena, o que fazia com que a capacidade de produção instalada não pudesse ser totalmente explorada.
Por outro lado, o relatório apontava os defeitos de organização interna e da administração das empresas que conduziam à anulação frequente dos efeitos favoráveis de bons equipamentos técnicos. Prosseguia ainda o relatório dizendo que a comercialização dos produtos teria que progredir.
Da análise feita, os elementos da equipa Melander, perceberam que o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos.
Enfim, o estado geral da economia, diz o relatório, impedia as empresas de beneficiar das vantagens exteriores de que beneficiavam os produtores das economias mais avançadas, nomeadamente em matérias como o custo da energia, custo de transportes, comunicações, sistemas de distribuição etc.
Estas considerações eram reforçadas pela análise da Agricultura, onde a produtividade era considerada fraca e o sub emprego importante.
O Governo português, em consequência deste quadro geral, pretendia um período de transição longo que seria necessário, na sua opinião, para permitir o desenvolvimento e para completar as infra estruturas materiais e humanas da economia, para desenvolver as redes de transportes e de comunicações, a produção da energia, a irrigação dos campos e o reflorestamento do país, e ainda para poder alargar a instrução primária e a formação técnica a mais camadas da população.
Por outro lado, continuava o relatório de resposta ao questionário Melander, Portugal necessitava de reorganizar sectores inteiros da produção agrícola e industrial, o que demoraria alguns anos a fazer.
Como dificuldade estrutural o relatório Melander indicava, em consequência das suas análises, a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”.
Um parêntesis apenas para referir que, e na minha opinião, décadas passadas, este problema continua a ser um dos bloqueadores do desenvolvimento da sociedade portuguesa.
No entanto, e mais à frente, o relatório depois de traçar o quadro acima descrito, dava nota das potencialidades de Portugal.
Assim começava por dizer que as possibilidades de desenvolvimento económico do país estavam longe de ser negligenciáveis, dado que se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria.
Indicava, ainda, que várias indústrias, nacionais ou internacionais, poderiam estar interessadas na transformação das matérias-primas disponíveis em Portugal, como a madeira, o mineral de ferro e sobretudo dos produtos agrícolas utilizados pelas indústrias alimentares.
Referia ainda que a mão-de-obra era abundante e, mesmo que a formação profissional deixasse muito a desejar, o seu custo para o empresário parecia ser consideravelmente inferior ao observado nos países industrializados.
No plano do pessoal técnico superior, Portugal aparecia muito melhor colocado, na opinião dos especialistas da equipa, que os países com receitas comparáveis.
O estado das finanças públicas era considerado excelente, dado que tinha sido seguida uma política que, depois de longos anos, tinha conseguido manter a estabilidade financeira interna e externa, o que dava como resultado que o escudo fosse fiável aos olhos dos mercados internacionais, o que a continuar, deveria facilitar o investimento estrangeiro.
Salientava ainda o relatório que algumas das indústrias instaladas no país, conservas de peixe, têxteis de algodão, pastas e papel, embora minoritárias, no tecido empresarial português, podiam desempenhar o papel de ser um exemplo a seguir por outros detentores de capital.
No referido estudo Melander, e a sua equipa, apontavam como problema fundamental da economia portuguesa a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção.
*
5) Algumas medidas estruturantes, tomadas na sequência do Relatório
Na sequência deste relatório, e dada a insuficiência de tomada de risco por parte dos agentes financeiros portugueses, foi decidida a criação do Banco de Fomento Nacional, de capitais públicos.
Este Banco surgia pela necessidade de suprir esta dificuldade (o insuficiente espírito de risco do capital privado português) que levaria a não se efectivarem novos investimentos, em novas empresas produtivas, o que levaria a um nível de emprego baixo e á não industrialização necessária ao desenvolvimento e modernização do país.
Uma outra medida foi a instituição de Planos de Fomento, que foram e se constituíram como os guias de estruturação do desenvolvimento português nas suas várias vertentes: Agricultura, Pescas e Indústria.
*
6. Algumas RECOMENDAÇÕES/PISTAS sobre MEDIDAS para
a RE-INDUSTRIALIZAÇÃO do país do Século XXI
e sua justificação

6.1 – Planos de Fomento ou de Desenvolvimento
Portugal está, há 34 anos, sem Planos de Investimento de Médio e Longo prazos que incluam medidas de cumprimento obrigatório para o sector público e indicativas para o sector privado.
Dir-se-á: o sistema de rotação de pessoas no Poder de Governar, não favorece esse tipo de instrumentos macroeconómicos de planeamento do desenvolvimento sustentado…
Que isto tem servido de “desculpa” sabemo-lo muito bem. Não dá votos, é de incumprimento certo, porque o que vem a seguir acha-se melhor que o anterior, e assim o País vai sendo adiado e vai empobrecendo. Produz cada vez menos, importa cada vez mais, e assim…
É isto inevitável? Creio que não!
Se houver lugar á criação de instrumentos sólidos e se houver o cuidado que os colocar fora do alcance da nomeação dos “amigos ou clientes políticos”, isso será possível.
Vejamos:
O sector privado encontra-se sem enquadramento macro-económico que permita à iniciativa privada perceber as intenções do poder público sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento.
Não tem sido apoiada directa ou indirectamente pelo Estado em termos consistentes que lhe permitam ver os caminhos a seguir para o médio e longo prazos. Apenas, e com o beneplácito da União Europeia (que assim busca legitimidade para avançar para o campo político) tem havido uns programas mal concebidos e pior…mal governados.
Assim, os apoios que têm existido são pontuais e determinados pela conjuntura de cada momento e não numa óptica de desenvolvimento sustentado.
Não tem havido estratégia, apenas táctica, ao sabor das conveniências do poder político do momento.
Não tem existido uma política de fomento industrial, em particular, e de fomento, em geral, da actividade económica virada para o desenvolvimento.
Não há uma definição estratégica dos sectores industriais que mais interessa ao país desenvolver.
Não há, em consequência, nenhum plano ou “guide line” de orientação da economia nacional que ajude o sector privado a orientar os seus investimentos.
(A) Tudo isto com o argumento de que vivemos numa economia global…”é chique”!
(quando não se sabe mais o que dizer, ou pior não se sabe o que FAZER, diz-se isto e o “povão” cala-se esmagado pela frase, cala-se perante tanta sapiência).
Como se a economia global … não fosse a soma das economias nacionais, a nossa incluída.
Como se a economia global … fosse preferir os investidores internacionais em desfavor dos investidores nacionais.
Como se a economia global … implicasse que as boas ideias, os bons projectos, de índole industrial, agrícola ou pesqueiros, fossem propriedade apenas de investidores multinacionais ou transnacionais.
Como se a economia nacional, e a economia global, … não fosse constituída por milhares de pequenas, médias e grandes ideias, projectos e unidades produtivas a funcionar, para cada um dos respectivos mercados-alvo.
Os incapazes refugiam-se nestes “papões”.
Os capazes andam para a frente!
(B) Tudo isto, também, com o argumento de que não vivemos numa economia planificada…”pouco ou nada sério”!
Este argumento cai pela base, dado que:
- Nada implica que existindo uma definição estratégica da economia;
- Nada implica que existindo uma definição clara dos sectores prioritários para o desenvolvimento;
- Nada implica que o Estado tendo uma política de médio e longo prazo, obrigue os actores privados a segui-la!
- Nada disto justifica a ausência de planos de fomento ou de desenvolvimento estratégicos que sirvam de guia ou de orientação.
Pois estes Planos só seriam de carácter obrigatório para o Estado!
É portanto uma falsa questão que esconde uma outra bem mais grave: desorientação estratégica, incompetência, desleixo perante os interesses do país e dos seus cidadãos.
Assim é urgente a criação de Planos de Desenvolvimento Industrial de cumprimento obrigatório para o sector público e estatal e de orientação para o sector privado.
Não resisto a dar uma pequena contribuição para o recentrar deste problema da falta de Estratégia:
O que é Estratégia e qual a sua importância:
Estratégia([2]) de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.
Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes da nação, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar. Um Plano Estratégico Nacional.
Os formuladores desse Plano Estratégico Nacional([3]) devem tomar em consideração, a situação geográfica do/s território/s, os recursos disponíveis (morais, humanos, materiais e naturais), a vontade política nacional, a organização existente e potencial, por outras palavras, identificar e organizar os meios de que o Estado dispõe para atingir os objectivos da Nação.
Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geograficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.
Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.
E um qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poderem sobreviver de forma autónoma no mesmo.
Isto é, manterem a sua capacidade de autogovernação de maneira a poderem atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representam.
Ora não se conhecem maiores objectivos materiais do que trabalhar, produzir, de forma organizada, de forma a alcançar o bem-estar de um Povo, de uma Nação. Neste caso, de Portugal e dos Portugueses. Ou haverá?
6.2 – Diagnóstico da situação actual
Voltemos um pouco atrás, ás conclusões do Relatório Melander, de 1958, confirmadas pelas conclusões do Relatório Porter do início da década de 1990, que apontavam, entre outros, como problema fundamental da economia portuguesa “a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção”.
Estas conclusões dos dois relatórios continuam a ser actuais.
Por outro lado o Relatório Melander apontava como dificuldade estrutural a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”. Passados 50 anos permanece actual esta asserção de Melander e da sua equipa.
Da análise exaustivamente feita aos agentes económicos, sobretudo do sector financeiro, os elementos da equipa Melander, perceberam que “o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos”.
Também aqui, me parece que a equipa Melander esteve este ano em Portugal.
6.3 - DESVANTAGENS da situação Geopolítica de Portugal:
É verdade que Portugal tem algumas características próprias que ajudam pouco:
- Está situado no sudoeste do continente europeu, com apenas 10 milhões de potenciais consumidores;
- Para arranjar 20 milhões de potenciais consumidores, tem que entrar pelo país vizinho;
- A Bélgica e a Holanda tendo 10 milhões de consumidores nacionais, cada, vêem-se rodeadas de cerca de 170 milhões de potenciais consumidores, no mesmo raio de acção em que Portugal apenas consegue 20 milhões;
- Geograficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.
- O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias.
- Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha([4]).
Ora estes factores levam-me ás seguintes considerações:
- Por isso a diversificação de dependências de escoamento e de abastecimento de mercadorias foi, desde muito cedo, assumida como factor estratégico de desenvolvimento;
- Por isso Portugal não poderá estar demasiado e exclusivamente ligado aos mercados do continente europeu; Mais de 50% das nossas exportações são dirigidas para Espanha, Alemanha e França, o que tem acontecido, e sido agravado, nos últimos 22 anos.
- Por isso Portugal desde muito cedo teve a Visão e procedeu á 1ª Globalização – a do comércio internacional como modo de se desenvolver.
Exportava as suas mercadorias para rodos os continentes e buscava as suas fontes de abastecimento em todos os continentes;
E nesta interdependência com vários espaços económicos fez a sua grandeza em alguns momentos de lucidez dos seus dirigentes.
Noutros momentos nem tanto, por falta de visão ou de capacidade dos mesmos.
E uma das características que nos debilitam, como comunidade, é a capacidade dos dirigentes e a sua VISÃO ou a falta dela.
“Dirigentes fracos…de fraca visão e fraca capacidade,… fazem fraca a forte gente”!
- Dirigentes de sejam organizadores e distribuidores de tarefas;
- Dirigentes que tenham visão prospectiva, para além do dia seguinte;
- Dirigentes que tenham uma Visão que faça movimentarem a sociedade, para além das questiúnculas de mercearia do dia-a-dia.
Têm faltado a Portugal nas últimas décadas.
Sempre que os dirigentes souberam planear, organizar e distribuir trabalho;
Sempre que os dirigentes souberam transmitir uma Visão do futuro, e envolver a sociedade nela, tiveram sucesso. Portugal progrediu.
6.4. - VANTAGENS POTENCIAIS da situação Geopolítica de Portugal
Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zona Económica Exclusiva.
O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão ([5]):
O Mar Territorial é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa-mar ([6]) ao longo da costa.
A Zona Económica Exclusiva([7]) é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.
Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, convenção de Direito Internacional.
Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.
Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte.
Assim o potencial está lá mas não é explorado.
Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.
Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.
Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar.
Porquê?
Por falta de vontade política?
Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político?
Por falta de uma política de desenvolvimento?
Por falta de uma Plano Estratégico Nacional?
Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.
O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente? Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?
Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos; dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar; dada a dimensão das nossas costas; dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto ás mesmas; não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?
A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com esse dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?
Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?
Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?
Para reflexão adicional:
- A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política:
(A) de expansão da suas Marinhas de Guerra, de Pescas e de Transportes,
(B) para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus Portos de Mar e
(C) incentivar e apoiar a sua Indústria de Construção e Reparação Naval.
Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho?
Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola?
Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?
*
7. No que ao ESTADO compete
O que o Estado deveria fazer

7.1. Introdução
Posto o que atrás se referiu, verificam-se ainda mais as seguintes deficiências principais:
(A) Ausência de estratégia de industrialização, de médio e longo prazo, que sirva de guia aos agentes económicos;
(As agências de captação de Investimento Estrangeiro actuam casuisticamente, e somente, como a sua designação indica, na área do investimento estrangeiro. O investimento nacional, sobretudo as “start-ups”, não é incentivado)
(B) Ausência de identificação dos sectores prioritários de investimento nacional, necessários ao desenvolvimento industrial harmonioso do país;
(C) Ausência de planeamento e programação dos investimentos industriais nacionais;
(D) Ausência de mecanismos de apoio REAL ao surgimento de novas empresas industriais portuguesas;
(E) Deficientes e complicados, e sobretudo não supervisionados, mecanismos efectivos de apoio á modernização do tecido industrial português, á modernização das estruturas agrícolas e á modernização das empresas de pesca.
E pergunta-se, tudo isto porque razão?
1ª – Será em consequência do regime democrático, com ciclos de governação de 4 anos?
2ª – Será em consequência da falta de visão dos interesses do país?
3ª – Será em consequência da satisfação das clientelas partidárias, em detrimento dos interesses gerais de Portugal?
Que o primeiro factor não sirva de desculpabilização.
Pois se um Governo construir, com a contribuição de Técnicos das Associações empresariais e de Técnicos Independentes, um plano de fomento e desenvolvimento de médio e longo prazo,
- Consistente e devidamente sustentado,
- Devidamente comunicado ao país,
Dificilmente os governos subsequentes o substituirão,
Pois teriam de prestar contas aos portugueses.
Assim, vou mais pelas 2ª e 3ª razões, o que não deixa de ser lamentável, mas real!
E tudo isto tem levado a que Portugal “marque passo” na “estrada” do desenvolvimento real e sustentado, proporcionado pela produção organizada de bens tangíveis e transaccionáveis.
Como se ultrapassa esta deficiência?
Veremos a seguir algumas recomendações.
(por agora ficam estas recomendações. Se houver interesse, tenho de ter mais tempo para completar este documento, que considero apenas de preliminar).
7.2. O FUTURO
– Algumas medidas
– Identificação de alguns Sectores Industriais ou para – industriais em que se deveria proceder a INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS
O Estado devia elaborar um Plano de Fomento Industrial, ou Plano de Desenvolvimento Industrial, que contivesse medidas concretas de incentivo aos seguintes sectores:
7.2.1. A ENERGIA Hidroeléctrica,
com reflexos no Recurso Vital do séc. XXI – a ÁGUA
– e na Irrigação dos Solos
Recurso em que Portugal é rico, em capacidade potencial.
Verdade incomodativa:
- Tudo o que está construído em termos de Barragens Hidroeléctricas (excepto o Alqueva) foi-o na 2ª República (1933/1974), mas ainda muito ficou por fazer!
- Nada se fez na 3ª República (1975…), excepto a Barragem do Alqueva!
Agora acordaram para 4 barragens, em 2009 ano de eleições…, a fazer pelos espanhóis, …. Extraordinário!
Mas muitas estão, e ficam, por fazer!
Em 34 anos….não está mal….!!??
Em 1958 identificava-se que “se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria”.[2]
Passados 50 anos o potencial energético dos recursos hidroeléctricos continua sem estar completamente aproveitado.
O complexo do Alqueva ainda não está completo, face ao previsto no Plano Original de 1962.
Na verdade, para este plano ficar concluído (o Plano de Rega do Alentejo), faltam construir os canais de irrigação no Baixo e Alto Alentejo, que o Plano original (1962) previa.
Falta, também, construir os canais de ligação do Rio Guadiana ao Rio Sado, para que o Plano de Desenvolvimento do Alto e Baixo Alentejo fique concluído na sua vertente destes recursos, (Energia e Água) que iriam beneficiar e potenciar:
- A fixação de Industrias,
- A Agricultura,
- A criação de Emprego
- E as Comunicações.
Porquê?
O plano era de fraca qualidade?
Os técnicos portugueses e os da O.C.D.E., que deram corpo ao plano, eram incompetentes?
OU
Não vale a pena porque o Alentejo não dá Votos suficientes para que os Poderes Políticos se interessem?
OU
Porque os decisores políticos do PS e do PSD, (é tempo de dar o nome aos responsáveis) acham que Portugal não merece um melhor e mais sustentado desenvolvimento destas regiões fragilizadas, que inegavelmente teria reflexos muito significativos na Economia “global” portuguesa?
7.2.2. A MADEIRA,
e os PRODUTOS AGRÍCOLAS utilizados pelas Indústrias Alimentares
Mais alguns sectores Vitais, mas completamente descurados.
Falta uma Política de Reflorestação intensiva do país:
(a) - De forma a rentabilizar os solos que não têm utilidade agrícola;
(b) - De forma a diminuir os efeitos climáticos negativos, derivados da desflorestação dos últimos 20 anos;
(c) - De forma a abastecer a indústria existente em Portugal e a favorecer o aparecimento de novas unidades industriais do sector da transformação das madeiras e seus derivados;
(d) - De forma a exportar excedentes, com reflexos positivos na Balança de Pagamentos;
(e) - De forma a criar riqueza no interior do País e fomentar a fixação das populações.
7.2.3. Um parêntesis para referir que presa com estes factores, falta uma Política Agrícola eficaz, que contemple Três eixos fundamentais:
1) Formação séria dos Agricultores ou candidatos a Agricultores, e apoiada em laboratórios públicos, dotados de equipas de Investigadores bem pagos e em exclusividades de serviço, adstritos ás Universidades e Politécnicos, que ministrem no campo a transmissão do saber necessário a produções modernas, rentáveis e organizadas.
2) Apoio, supervisão e controlo das explorações existentes que recorram a fundos agrícolas para o seu funcionamento. Durante o período em que os fundos pedidos/concedidos estão a ser utilizados os técnicos agrícolas das Instituições protocoladas, acompanhariam a exploração, retirando-se após o reembolso dos empréstimos concedidos.
3) Apoio, supervisão e controlo, á constituição e funcionamento de centrais de comercialização de produtos agrícolas, constituídas por agricultores, destinadas a colocar nos mercados nacional e internacional as produções dos agricultores associados.
Constituídas por profissionais da comercialização e gestores profissionais, seriam a fonte de garantia de escoamento dos produtos agrícolas e o consequente rendimento dos agricultores.
É sabido que reside, sobretudo neste ponto, o “calcanhar de Aquiles” da agricultura portuguesa.
É o mais velho problema da Agricultura e, também, da Indústria portuguesa.
7.2.4. Em resumo, o país necessita de uma organização eficaz e competente que incentive a produção agrícola de produtos alimentares essenciais para:
(A) abastecer a Industria Agro-Alimentar;
(B) proporcionar o abastecimento das matérias primas necessárias a uma indústria agro-alimentar forte e competitiva, potencialmente geradora de emprego qualificado.
(C) abastecer a população;
(D) reduzir as importações e consequente melhoria da Balança de Pagamentos;
(E) proporcionar a fixação das populações;
(F) criar postos de trabalho no interior do país;
Nota adicional:
Este factor, para além do mais, é VITAL em matéria de Segurança das populações.
Em tempo de paz é menos importante.
Mas se sobrevier um ou mais conflitos que envolvam directa ou indirectamente países de onde importamos 85% dos alimentos que consumimos, o país ficará impossibilitado de suprir as necessidades alimentares da população.
A “Paz Eterna” de Kant está garantida?
O período de 60 anos de Paz no Mundo Ocidental, isto é sem conflitos de Alta Intensidade, é completamente anormal na História Mundial!
Vai durar muito mais? Quem disse?
Deus permita que os meus receios não se verifiquem e que eu não tenha razão!
7.2.5. RECURSOS MARINHOS – MARINHA MERCANTE – MARINHA de PESCA – MARINHA de CABOTAGEM – PORTOS (excêntricos aos grandes centros populacionais)
Uma pequena nota apenas sobre um tema da actualidade, que não tem sido tratado por falta de Visão do Poder Político:
- Os PORTOS (Lisboa, Setúbal e Sines) e suas infra-estruturas de apoio ao Desenvolvimento Industrial.
O Porto de Sines nasceu para ser uma plataforma multidisciplinar:
a) Refinação de Petróleo
b) Indústria Petroquímica
c) Escoamento/Entrada de Mercadorias Industriais
e acessoriamente, porto de pesca.
Estava previsto no Plano inicial: a construção das Auto-Estradas
- Sines – Lisboa
- Sines – Elvas
- Sines – Faro
Mas passados 40 anos, ainda não foi concluída a ligação entre o troço original – próximo de Sines – com a A2, nem a sua ligação directa ao país vizinho.
Estava previsto no Plano Original: a construção de uma via-férrea, de duas vias, entre:
- Sines – Lisboa
- Sines – Elvas – Linha Internacional
Nada foi feito!
E depois dizem alguns “inteligentes” que Sines é um “elefante branco”…
Realmente se nada for feito para completar o projecto e as suas respectivas acessibilidades, assim é.
Mas pergunto:
- Com 34 anos de regime democrático;
- Com tantas e pretensiosas cabeças a falar sobre o assunto;
- Não seria já tempo de se completar o projecto, com todas as vantagens daí resultantes para o Desenvolvimento Industrial, para o Emprego e para o Bem-estar das populações do Centro e do Sul do País?
- Não seria já tempo de assim se evitar a desertificação humana do Alto e Baixo Alentejo e proceder ao seu repovoamento?
Os investimentos necessários nestas infra-estruturas poderiam e deveriam ser de origem nacional, o que traria vantagens adicionais para o ultrapassar mais rápido da actual crise financeira e económica e para proporcionar um mais sustentado desenvolvimento do emprego e da industrialização do país, com o consequente aumento da riqueza do país, em geral, e dos portugueses, em particular.
É melhor o TGV?
Este meio proporcionará riqueza para o país no seu todo, ou proporcionará apenas riqueza para os construtores estrangeiros do material circulante e para os fornecedores estrangeiros de materiais?
A resposta é tão óbvia que me dispenso de mais comentários.
Realmente a Irresponsabilidade e a Falta de Visão de muitas das nossas figuras “conhecidas” é confrangedora.
Realmente a falta de Visão dos poderes políticos, e económicos agregados, do “Centrão dos Interesses – PS e PSD” raia o absurdo, raia o obsceno, … isto se considerarmos o interesse nacional, o interesse dos portugueses!
Mas também a falta de coragem e de visão de muitos dos Industriais agrupados nas Confederações é afrontosa dos interesses nacionais.
Preocupam-se apenas, e só, com as suas contas de mercearia do dia a dia e em ver se agradam ao Poder Político que estiver, para ver se lhes calha algum subsídiozito!
Mas a culpa da incompetência e da falta de visão tem morrido sempre solteira em Portugal! Vamos continuar assim?
A Política, para muitos dos mais responsáveis e mais capazes, é uma “maçada”.
E por isso está deixada ao livre arbítrio de Medíocres, com o beneplácito da maioria, dado que votam sempre nos mesmos.
7.2.6. Considerações gerais
Neste capítulo está tudo por fazer, por falta de Visão do Poder político, por falta de um espírito de missão de desenvolver harmoniosamente o País.
Por falta de VOTOS actuais na região alentejana.
A relevância destes investimentos no Porto de Sines (e suas várias infra-estruturas agregadas), e (já agora) no Aeroporto de Beja, é clara:
(A) escoamento fácil e rápido (e económico) dos bens entrados/ou a sair do Porto de Sines;
(B) potenciação do investimento já feito no porto de mar;
(C) criação de mais e melhor emprego;
(D) fixação (e atracção) de populações pela criação de empregos directos e indirectos;
(E) alívio da zona ribeirinha de Lisboa, permitindo assim a sua especialização num sector muito rentável da actividade económica: tornar o Porto de Lisboa num porto de referência para o Turismo Marítimo e para o Turismo de Cruzeiro;
(F) potenciar o futuro Aeroporto de Beja, com a consequente criação de mais postos de trabalho e de riqueza para um Distrito em despovoamento acelerado.
Adicionalmente refiro que o Porto de Setúbal, está subaproveitado, e se devidamente estudado o problema, este poderia ter uma função mista:
(A) Turismo de pequenos Iates e médios Iates transatlânticos e
(B) Desenvolvimento da Construção e Reparação Naval.
Mais uma vez, por falta de visão, os interesses de investidores privados não têm sido apoiados e incentivados.
Ao contrário têm sido travados pela burocracia, pela incompetência e por interesses de clientelas dos poderes políticos instalados.
Mais uma vez, tem faltado a visão do Interesse Nacional e do Interesse das Populações.
NOTA: O Transporte Marítimo é o MAIS ECONÓMICO de TODOS os TRANSPORTES.
No entanto, e apesar de termos uma Costa Marítima favorável á rentabilização deste recurso, nada de SÉRIO, EFICAZ e ATEMPADO, tem sido feito, desde há trinta anos a esta parte.
Os Produtores Agrícolas e os Produtores Industriais agradeceriam a implementação destas medidas de apoio ao escoamento fácil e barato das suas produções;
Os portugueses do Alentejo agradeceriam a criação de empregos qualificados;
O País ganharia um maior desenvolvimento, e mais harmonioso, do seu território e das suas populações.

De se lhe tirar o chapéu!

2009-02-16T03:45:00.000Z

Benfica, Golo, Di María, 86m, 3-1

REGIONALIZAÇÃO - SIM ou NÃO

2008-11-17T19:30:00.000Z

Como cidadão responsável e preocupado com o meu País e com os meus concidadãos não posso deixar de me questionar no que está por trás de mais esta investida dos dois partidos do Centrão dos Interesses.
E neste forum coloco algumas questões para reflexão.
A exemplo do que se está a fazer com o novo Tratado Reformador ou Tratado de Lisboa da União Europeia, também no tema da Regionalização do país, nada se discute de sério e profundo.
Algumas figuras de proa do PSD e PS lançam para a opinião pública a ideia da Regionalização, dourando-a, fazendo falsas promessas aos portugueses, para que estes os apoiem cegamente.
Contra este tipo de tentativas, de manterem os portugueses na ignorância, me bato.
E por isso lanço alguns tópicos breves sobre este tema para que as pessoas reflictam sobre o caminho que agora alguns querem seguir, os mesmos que perderam o Referendo da Regionalização.
Sem preocupações de encher este texto com definições (se quiserem poderei fazê-lo) aqui deixo as minhas próprias reflexões sobre esta matéria.
Se quiserem tecer comentários fico desde já agradecido.
1- O que é a Regionalização, na prática?
Regionalização é a divisão do País em regiões, independentes ou com grande grau de independência, face ao Governo Central de Portugal!
2- O que se ganha em Regionalizar?
Aparentemente ganha-se em descentralizar o Poder Central, aproximando o poder de decisão dos cidadãos!
Isto é, em vez de ser Lisboa a decidir tudo, as Regiões decidirão o que é bom para os cidadãos!
3- É isto verdade?
- Só em parte.
Porque se realmente há a vontade de aproximar o poder de decisão dos cidadãos, então nada melhor do que dar às Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia os poderes e os meios necessários para que estes órgãos decidam do que é preciso para as suas populações.
O que tem sido feito pelos Governos do PSD e do PS é o seguinte:
- Dão mais Responsabilidades às Câmaras e às Juntas mas não lhes têm dado o dinheiro e autonomia para decidirem e assim poderem fazer tudo aquilo que é necessário para melhorar as condições de vida dos portugueses!
- Ou seja, os Governantes do PSD e do PS dão por um lado e tiram por outro.
4- O que se perde com a Regionalização?
- Devolvo a pergunta aos cidadãos, colocando-a da seguinte forma:
A) * Será que Bruxelas respeita mais um Governo Central que representa dez milhões de pessoas ou um presidente de uma região que represente duzentos ou trezentos mil cidadãos?
B) * Partindo o País em Regiões, Portugal fica mais forte ou mais fraco para defender os seus interesses na União Europeia?
5- Quem ganha com a Regionalização?
- Os novos senhores, que por delegação dos seus Partidos vão ter uns LUGARES bem pagos.
- É que no Governo Central já não há mais lugares para distribuir.
Já não há mais benesses para dar e portanto querem criar mais lugares políticos para dar aos amigos.
6- Quem perde com a Regionalização?
- Todos os portugueses de Boa Fé, que Amam o seu País que lhes foi dado em Testamento pelos seus Pais, Avós, Bisavós, enfim pelos seus antepassados.
- Perdem os Presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia sérios, aqueles que lutam com a falta de meios e que vêem surgir por de cima deles uma estrutura política que não tem razão de ser e que os vai impedir de reclamar junto do Governo da Nação os meios a que têm direito para melhorar as condições de vida das suas populações.
7- Quem está mais perto das populações?
- Um Presidente Regional ou um Presidente de Câmara ou de Junta de Freguesia?
Pensem nisto caros Portugueses pois querem, e estão, a enganar-nos!
8- Argumento Histórico
- Um Povo, com Língua comum, História comum, Interesses comuns, nomeia os seus representantes para que o Governe, organize a vida em sociedade, que os defenda de outros povos!
- Ou seja um Povo constitui-se em Nação coesa a qual nomeia um Governo que trabalhe para o bem desse mesmo Povo.
- Portugal é o ÚNICO PAÍS EUROPEU, a que a uma NAÇÃO/POVO corresponde um ESTADO UNO.
- Temos 860 ANOS de existência!
Estes novos senhores, seduzidos por interesses estrangeiros, querem agora destruir o que foi construído com o suor e o sangue dos Portugueses durante gerações!
E nós cidadãos de bem vamos permitir que isto aconteça?
- A resposta para mim é clara: NÃO!!
- Você, caro Leitor, decida, se quer vender Portugal ou se tem orgulho em ser Português.
- Acresce a tradição de séculos em Portugal: o Municipalismo.
Na realidade em Portugal sempre se tentou aproximar o Governo dos cidadãos e isso sempre foi feito dentro destes princípios.
Mudar para melhor, tudo bem!
Mudar para mudar, só para mudar, Não!
Mudar para piorar e afastar os populações do Governo da Nação, NÃO!
Se ALGUNS SENHORES querem criar mais alguns lugares e poderes para os seus amigos e clientelas do PS e do PSD arranjem outra forma de o fazerem.
Por esta via, Não!
Miguel Mattos Chaves
Gestor de Empresas
Mestre em Estudos Europeuspela Universidade Católica

2008-11-12T20:26:00.002Z

O Orçamento Geral de Estado para 2009
A crise do sistema liberal-socialista e liberal-social-democrata
O jogo escondido ou a incerteza absoluta das previsões
A falta de orientação estratégica

* Por Miguel Mattos Chaves – Vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP

O orçamento apresentado na Assembleia da República pelo actual Governo do Partido Socialista vem numa altura de absoluta falência de um sistema criado pelo PSD do Prof. Cavaco Silva, enquanto primeiro-ministro, e alimentado pelos sucessivos Governos do PS, com o seu máximo expoente no Governo chefiado pelo Eng. Sócrates.

Já alguém se questionou da real razão profunda de repetidas cumplicidades entre o actual Presidente da República e o Primeiro-Ministro, sobretudo em matéria de política económico-financeira, ou da falta dela?

Já alguém se questionou por que razão não vem a público as passadas colaborações do actual Presidente da República com o BPN? E porque ninguém fala, a sério, sobre as cumplicidades de quadros superiores do PS e do PSD nesta e noutras instituições financeiras? E por que ninguém diz que há pelo menos mais duas instituições de crédito em graves riscos de falência?

A defesa ideológica sistemática do Sistema da Mão Invisível, com o consequente reinado do mercado puro e duro foi sempre assumida pelos Governos dos dois partidos, embora não admitida nos discursos oficiais. Ou seja a lei do mais forte imperou desde os anos 80.

O país viu, no tempo do Prof. Cavaco Silva, abandonada a agricultura, as pescas, a defesa e a exploração do mar e seus recursos e viu a indústria enfraquecer.

Isto é toda a produção de bens tangíveis foram descurados e trocada pelo sistema dos serviços, sobretudo os da área financeira.

Estes últimos não reprodutores de bem-estar e sim alimentadores de especulações mais ou menos legítimas e criadores de uma artificialidade económica e financeira traduzida em balanços trabalhados que retractavam apenas habilidades de contabilização.

Nada se produziu de estrutural no país, desde então, a não ser algumas vias de comunicação, para captar votos e quietudes.

E a produção real, sustentáculo de uma economia saudável, foi decaindo a pouco e pouco. Por falta de uma estratégia para o país, por falta de apoios reais, por falta de actores económicos interessados em proporcionar o desenvolvimento sustentado de Portugal e dos portugueses.

Verdade ainda que, ao contrário das aparências e discursos oficiais, os instrumentos sérios e sólidos necessários ao incentivo, ao aparecimento de novos actores não foram criados de todo.

Vagamente apareceram uns programas de formação de péssima qualidade, (no conteúdo e nos formadores), uns anúncios de capitais de risco e mais nada.

Os actores do sistema privado não ficaram isentos de culpas. Antes pelo contrário.

Uma nota apenas para desmontar esses pretensos capitais de risco: os actores do sistema financeiro português são avessos ao risco. Emprestam um milhão a quem tiver garantias reais de dois milhões.

Não têm verdadeiramente em conta a qualidade do projecto, a sua viabilidade potencial, a capacidade dos seus proponentes. O risco a assumir dos capitais a emprestar resume-se á fatal pergunta: tem garantias reais?

Isto não é novo.

Já em 1958 uma missão da OECE/OCDE, que veio a Portugal elaborar um estudo profundo sobre a Economia portuguesa, chefiada pelo senhor Melander (Presidente do Banco Central da Noruega) tinha alertado as autoridades portuguesas para o facto de os detentores do capital privado, em Portugal, serem avessos ao risco.

Derivado dessas conclusões, criou-se um Banco público para contornar essa dificuldade: o Banco de Fomento Nacional vocacionado para o apoio real a novos projectos, sobretudo de índole privada.

Hoje, as coisas não mudaram; por aversão ao risco dos operadores privados e públicos, por falta de capacidade dos quadros que os gerem, por incompetência, por excesso de liberalismo e por causa da criação, e protecção dos poderes públicos, a uma filosofia económica de absoluta especulação, não há apoios sérios e reais a novos projectos produtivos.

E chegou-se a este ponto: desregulação real do sistema financeiro, desorientação estratégica do país.

E como os Governos do PS e do PSD não têm sido capazes de dar orientações gerais, sinais de caminhos a percorrer, o país económico entrou num sistema de desorientação propício ao surgimento de ganância pessoal ou corporativa, em que só os mais fortes ganham.

Acresce a tudo isto uma absoluta falta de capacidade, de vontade, de competência, por parte das entidades de supervisão, para fiscalizarem as boas práticas, uma sã concorrência e uma transparência de negócios.

E assim aos três primeiros culpados do actual estado a que se chegou (Prof. Cavaco Silva, sucessivos Primeiro-Ministros e actores do sistema financeiro) acresce a incompetência do Governador do Banco de Portugal e dos seus companheiros do Conselho de Administração da instituição a quem cabe, por Lei, regular, supervisionar, fiscalizar, o sistema.

E chega-se a este novo Orçamento Geral do Estado, num cenário de intervenção e de aparente eficácia governativa.

O desemprego anunciado, é digno de um conto de fadas. O crescimento do PIB e das Receitas contraria todas as previsões credíveis. A Receita Fiscal, num quadro de recessão verificada e mais do real, promete-se que vai crescer. Isto tudo sem aumentos anunciados de impostos e taxas, a pagar sempre pelos mesmos, deixando de fora as grandes fortunas e entidades especulativas do sistema financeiro?

Como? De que forma o Senhor Primeiro-Ministro e o seu Ministro das Finanças chegaram a estas previsões?

As explicações, ou a ausência delas, são fracas, inconsistentes, pouco sustentadas tecnicamente e portanto absolutamente nada credíveis.

Até quando teremos de ter Governos sem visão estratégica para o País?

Finalmente, os responsáveis objectivos da crise do sistema nacional financeiro, nacionais, são deixados fora de qualquer investigação credível e independente, e da consequente penalização.

Por muito menos Mário Conde de Espanha, está há oito anos preso.

Por muito menos os administradores da Enrom estão presos.

Por algo parecido o senhor Greenspam está a ser investigado pelo Senado norte-americano.

E em Portugal? O que vai acontecer?

Por mim suspeito que nada se vai passar.

Onde está a liberdade de imprensa, a liberdade de opinião, a liberdade de questionar as autoridades e os agentes da governação?

Deixo as perguntas!

Responda quem souber ou tiver a coragem política de as responder com verdade.

____________________________________
Miguel Mattos Chaves
Master in European Studies (economics)
& Master in Marketing Management by
Universidade Católica Portuguesa

E_MAIL: matos.chaves@gmail.com
P. MOBILE: 00351 96 0305612
BLOG:http://mattoschaves.blogspot.com/WEB: http://www.linkedin.com/in/miguelmattoschaves

Timorenses beneficiam de lacuna e são portugueses

2008-07-23T10:56:00.000+01:00

FRANCISCO ALMEIDA LEITE

Nacionalidade. Com a independência de Timor-Leste, em Maio de 2002, um grupo de trabalho do MNE estudou as questões de nacionalidade dos timorenses e entregou, em 2005, um relatório que sugere que têm direito a serem portugueses. O Governo mexeu na lei em 2006 e não resolveu nada

Os cidadãos de Timor-Leste são também portugueses e a maioria pode, se assim o entender, requisitar a dupla nacionalidade. O DN teve acesso a um memorando interno do Governo que concluiu que a independência daquele território em Maio de 2002 coloca problemas de atribuição da nacionalidade.

Intitulado"Questões de Nacionalidade resultantes da Independência de Timor-Leste", este memorando com origem no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) foi enviado a 27 de Abril para Diogo Freitas do Amaral, então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates. Esse documento era o resultado de pesquisas de um grupo de trabalho formado ainda no Governo de José Manuel Durão Barroso e que admitiu que "as vicissitudes pelas quais passou Timor-Leste desde 1975 - fim do domínio colonial português, ocupação indonésia, administração pelas Nações Unidas e independência - não afectaram o vínculo de cidadania existente entre uma parte significativa da sua população e o Estado português. À luz do direito português, continuarão a ser portugueses, enquanto o actual quadro legal se mantiver".

E manteve. Um ano depois de enviado este relatório para Freitas do Amaral e para o ministro da Justiça, Alberto Costa, a Lei da Nacionalidade é alterada pela quarta vez (desde 1981) e nada muda quanto ao cerne da questão. A 17 de Abril de 2006, o Governo de Sócrates e o PS mexem na lei, mas no sentido de "alargar os direitos de aquisição da nacionalidade e não para os restringir", dizem fontes do executivo.

Ao DN, um dos membros do grupo de trabalho, que integrou pessoas ligadas ao MNE e ao Ministério da Justiça, confessa que "não foi tomada nenhuma medida que resolvesse o que nós identificámos. Não sei se houve esquecimento ou desconhecimento, mas o que é certo é que a lei de 2006 não muda nada. Os descendentes de quem tenha tido nacionalidade portuguesa, em Timor, em Macau ou na Índia [Goa, Damão e Diu], podem reclamar esse direito".

Segundo esta fonte, "a alteração legislativa nem seria a única opção. Em vez de uma solução unilateral, podíamos ter optado por um acordo bilateral que regulasse estas matérias". Celeste Correia, deputada do PS e uma das responsáveis pelo acompanhamento da lei de 2006 na Assembleia da República, lembra que "Portugal não reconheceu a anexação pela Indonésia e à medida que as pessoas iam nascendo eram portuguesas. Os filhos destes também". A deputada, que pertence à mesa da presidência da AR, reconhece que "ninguém [do MNE] nos chamou à atenção para a existência desse relatório". Mais, Celeste Correia estranha que ele tenha só transitado entre os dois ministérios e não tenha chegado ao conhecimento dos deputados que tinham em mãos a alteração da lei. Também esta deputada socialista defende que o assunto deve agora ser alvo de um acordo bilateral.

No documento confidencial a que o DN teve acesso, os juristas do MNE dizem que "os timorenses nascidos em Timor-Leste antes de 1981 e todos os seus descendentes aí nascidos entre aquela data e a data da independência" são considerados portugueses. Mais, os timorenses nascidos em Timor-Leste "ou em qualquer outro país após a independência, filhos de pai português ou mãe portuguesa (igualmente timorenses) que declarem querer ser portugueses ou inscrevam o seu nascimento no registo civil português" podem também ser considerados cidadãos lusos.

No relatório enviado a Freitas do Amaral - e que depois ficaria no gabinete de Luís Amado, que lhe sucedeu a 3 de Julho de 2006 - aquele departamento do MNE dizia explicitamente que "uma parte significativa da população timorense detém hoje, assim, nacionalidade portuguesa, tendo o nascimento de um novo Estado, em 20 de Maio de 2002, trazido como consequência que a quase tolidade do seu substrato humano seja detentor de dupla nacionalidade - a portuguesa e a timorense".

Os especialistas do MNE faziam ainda referência a circunstâncias que complicam o caso, como "a destruição de grande parte dos arquivos dos registos de estado civil e paroquial", que se deu entre a ocupação indonésia e a independência, que "potencia situações de fraude". Consequências ou "riscos" como a "apatridia ou desconsideração da vontade individual na determinação do vínculo de cidadania" eram também destacados no relatório.

Para fugir a este imbróglio, sugeriam-se duas vias: "a celebração de um acordo internacional entre Portugal e Timor-Leste ou a adopção de legislação interna por parte de Portugal". Nenhuma das opções foi tomada pelo Governo de Sócrates e, já na altura, o relatório dizia que "a manutenção do status quo é, a todos os títulos, de evitar". Porque "continuar a atribuir a nacionalidade portuguesa a um vasto universo de pessoas que com Portugal não têm qualquer ligação efectiva" acarreta "especiais responsabilidades internacionais" para o País. Neste momento, recorde-se, Timor-Leste tem uma população estimada em mais de um milhão e cem mil pessoas.

O DN contactou ontem o MJ e o MNE, que apenas adiantou que o documento "não produz recomendações" e que é "um levantamento do status quo". Hoje mesmo, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, recebe, o vice-primeiro ministro de Timor-Leste, José Luís Guterres. Isto enquanto o presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, estará na Universidade do Minho, em Braga, a proferir uma conferência.

http://dn.sapo.pt/2008/07/23/nacional/timorenses_beneficiam_lacuna_e_portu.html

Venezuela, Ucrânia e Croácia querem ser da CPLP

2008-07-16T11:22:00.000+01:00

Lê-se hoje no Diário de Notícias

JORGE FIEL

Comunidade. Subitamente, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tornou-se um clube muito requisitado. Há dois anos, a Guiné Equatorial e o Maurício entraram, com o estatuto de países associados. Este ano, será a vez do Senegal. Na lista de espera, estão países do Leste e América Latina

Português pode ser língua oficial na Guiné Equatorial

O Senegal vai tornar-se este mês o terceiro país adquirir o estatuto de observador associado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas a lista de espera é longa e inclui nações de geografias tão improváveis como o Leste europeu.

Ucrânia, Croácia e Venezuela já fizeram chegar o seu interesse ao 32 da Rua de São Caetano, à Lapa, em Lisboa , onde a CPLP está instalada num palacete novecentista cedido pelo Governo português.

Constituída há 12 anos, com sete países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe), a CPLP alargou-se a oito, em 2002, com a adesão de Timor-Leste.

Em 2006, na Cimeira de Bissau, a comunidade aceitou os seus dois primeiros países associados: Maurício e Guiné Equatorial.

Maurício (país do Índico usualmente designado como Maurícias) é habitado por duas comunidades, uma de origem indiana e outra africana, originária de Moçambique, daí o interesse em participar na CPLP, com o actual estatuto de associado.

A Guiné Equatorial não descarta a hipótese de passar a ser o 9.º membro efectivo, depois de acrescentar o português às suas duas línguas oficiais; castelhano e francês.

Antiga colónia portuguesa, foi objecto, no século XVII, de um negócio com a Espanha, que. em privado, o Presidente da Guiné Equatorial faz questão de lamentar. Em troca, Portugal recebeu da Coroa espanhola um território na América do Sul que foi integrado no Brasil.

Na Cimeira de Lisboa, que terá lugar no Centro Cultural de Belém, nos próximos dias 25 e 26, será a vez da formalização da adesão do Senegal.

Mas na próxima cimeira de chefes de Estado, a realizar em Luanda em 2010, já deverá ser necessário pôr mais lugares à mesa.

"Temos sido abordados por diversos países que exprimiram informalmente o seu interesse em aproximarem-se e solicitar o estatuto de associados", reconheceu o embaixador Luís Fonseca, o diplomata de Cabo Verde que é secretário executivo da CPLP desde há quatro anos.

O embaixador escusou-se a nomear os país interessados, que são essencialmente de duas origens geográficas: Leste da Europa e América do Sul.

No continente sul-americano, a CPLP é atraente aos olhos de todos os países que fazem fronteira com o Brasil: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guyana, Paraguai, Suriname, Peru, Uruguai e Venezuela, em particular deste último onde existe uma forte comunidade portuguesa e o presidente Chávez se encontra em rota de colisão com o Governo de Madrid.

Ucrânia e Roménia são dois candidatos óbvios, devido aos laços que estreitaram com Portugal através de fluxos migratórios. Menos óbvio é o interesse croata.

O forte crescimento do Brasil e Angola ajuda a perceber esta explosão de interesse que a CPLP está a despertar em diversos cantos do Mundo.

Com o preço do barril do brent a roçar os 150 dólares, há muita gente a querer ser amiga de uma comunidade em que metade dos seus membros têm petróleo (Brasil, Angola, Timor e São Tomé).

http://dn.sapo.pt/2008/07/16/nacional/venezuela_ucrania_e_croacia_querem_d.html

Novo submarino português já está dentro de água

2008-07-16T11:15:00.000+01:00

Responsáveis políticos e militares assistiram ao evento em Kiel, Alemanha

O primeiro dos dois novos submarinos da Armada foi ontem baptizado nos estaleiros alemães de Kiel, na presença de vários responsáveis políticos e militares ligados ao programa.

O NRP Tridente é uma versão dos submarinos alemães da classe U-209 e teve, como madrinha de baptismo Alda Taborda, a mulher do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Esse vaso de guerra chega a Portugal no início de 2010.

O programa dos submarinos foi lançado há mais de uma década e formalmente assinado em 2004, exigindo um investimento da ordem dos mil milhões de euros. Os SS PO 2000 - como são designados os dois submarinos portugueses que substituem os da classe Albacora (em rigor apenas um, o Barracuda, uma vez que os outros já não navegam) - colocam a Armada ao nível das melhores Marinhas europeias em matéria de capacidade submarina, segundo os especialistas.

O Tridente e o Arpão (o segundo dos novos submarinos, que poderá chegar a Portugal apenas em 2011 devido a questões de contabilidade financeira) têm capacidade para navegar em quase todo o Atlântico Sul, circum-navegando o continente africano através do Oceano Índico e do Mar Mediterrâneo, passando pelo Golfo Pérsico. O Mar das Caraíbas passa a estar igualmente ao alcance do poder naval lusitano.

Missões de protecção e apoio a forças navais e anfíbias (vigilância, reconhecimento, recolha de informações em áreas hostis), projecção de força e manutenção de paz, operações de contraterrorismo e combate ao narcotráfico "num contexto alargado de segurança e defesa" são, segundo a Armada, algumas das potencialidades oferecidas pela esquadrilha dos dois SS PO 2000. Destaque ainda para as operações submarinas contra navios de superfície e outros submarinos, ou também para interditar determinadas áreas, portos, faixas costeiras e zonas de navegação de interesse, sublinhou o ramo.

O programa permite reduzir também os custos de operação e manutenção da actual esquadrilha de submarinos, bem como os de pessoal, pois as novas guarnições passam a ter apenas 33 efectivos, menos 21 que as do Barracuda.

Os novos SS PO 2000 conseguirão atingir uma velocidade máxima de 20 nós e ter uma autonomia de 45 dias. A profundidade máxima operacional será de 300 metros.

O presidente do Parlamento, Jaime Gama, o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, o presidente da Comissão de Defesa, Miranda Calha, e os chefes do Estado-Maior--General das Forças Armadas (CEMGFA) e da Armada (CEMA), general Valença Pinto e almirante Melo Gomes, foram alguns dos convidados que assistiram à cerimónia de ontem nos estaleiros do fabricante alemão HDW.

Portugal tem capacidade submarina desde 1913.

MANUEL CARLOS FREIRE in Correio da Manhã

Lisboa: Nova associação quer defender património histórico e cultural da zona oriental

2008-07-15T18:51:00.000+01:00

   Lisboa, 15 Jul (Lusa) – A melhoria da qualidade de vida dos lisboetas que vivem ou trabalham entre Santa Apolónia e Moscavide é o principal objectivo da recém-criada Associação Cívica de Defesa do Património da Zona Oriental de Lisboa (A’ZOL).

    Registada em Março e actualmente com mais de duas dezenas de membros, a nova associação vai eleger quinta-feira os seus corpos sociais, para os quais se vão candidatar, entre outros sócios, os presidentes das Juntas de Freguesia do Beato, Marvila e Olivais e o presidente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

    A construção da terceira travessia do Tejo e do Parque Hospitalar Oriental, a reabilitação da frente ribeirinha e a carência e a degradação de zonas como Marvila, São Vicente ou o Beato são algumas das situações que a A’ZOL pretende acompanhar, contribuindo com soluções sustentáveis e dando voz aos moradores e comerciantes da zona oriental junto dos poderes políticos.

    “Queremos estar informados sobre os planos de pormenor – tanto que vamos arrancar quinta-feira, dia de apresentação do Plano de Pormenor do parque hospitalar - e discutir o impacto dos projectos, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse hoje à Lusa César Valentim, da associação.

    “As Juntas de Freguesia, a Santa Casa da Misericórdia e outras instituições têm um grande peso nos bairros mais carenciados, mas há questões que não cobrem, não têm vocação para a defesa do património”, acrescentou.


    Rosa Carreiro in Lusa

Nova revista socialista

2008-07-14T07:50:00.003+01:00

Manuel Alegre lançou uma nova revista electrónica. Como é que se chama mesmo?

Faltam 30 dias

2008-07-09T15:00:00.002+01:00

Até onde subirá o preço do crude?

2008-07-01T21:53:00.003+01:00

O Ministro do Petróleo da Arábia Saudita, Ali al-Naimi, em entrevista hoje à CNN, mostrou-se preocupado com a escalada dos preços do petróleo contudo negando responsabilidades no sucedido: "Não temos nada a ver com a actual posição dos preços."

À margem do Congresso Mundial do Petróleo em Madrid, onde os líderes das empresas do sector petrolífero estão reunidos, o Ministro Saudita negou as notícias avançadas por alguns observadores em que se falavam de aumentos de produção por parte da Arábia Saudita. Este país tem previsto investimentos na ordem dos 129 mil milhões de dólares americanos para permitir o aumento da produção diária até aos 12,5 milhões de barris contudo nega descontos nos preços.

A origem do aumento dos preços por barril tem sido apontada aos especuladores dos mercados de valores contudo, em Portugal o impacto poderá ser minimizado pela redução da tributação fiscal aos produtos petrolíferos, apesar do Eng. Sócrates negar essa estratégia que permitiria aliviar as despesas dos portugueses, estou confiante que esta medida será aplicada quando estivermos mais próximos das eleições legislativas de 2009.

E foi-se há onze anos - The British Hong Kong

2008-07-01T13:59:00.003+01:00

"UE não tem credibilidade democrática" Gerry Adams (Presidente do Partido Sinn Féin) em exclusivo para Portugal e o semanário nacional O REGISTO

2008-06-29T21:42:00.002+01:00

Para descarregar a edição desta semana clique aqui

A construção de um Império marítimo - Das lealdades locais dos Royal British Gurkha Rifles Regiment

2008-06-29T00:15:00.007+01:00

"In Nepal they often talk about England or “Balya” the place where the God lives"

Basta de totalitarismos "Meu irmão Jan" - Recordar Jan Palach jovem resistente-mártir da ocupação soviética

2008-06-26T01:29:00.003+01:00

A construção de um império marítimo - As lições de Tucídides "A História da Guerra do Peloponeso" (clique nas imagens para escutar a narração da obra)

2008-06-25T01:46:00.009+01:00

The British Lion - the Empire was led by Judah

2008-06-24T14:09:00.002+01:00

“This Blessed Plot”

This royal throne of kings, this sceptred isle,
This earth of majesty, this seat of Mars,
This other Eden, demi-paradise,
This fortress built by Nature for herself
Against infection and the hand of war,
This happy breed of men, this little world,
This precious stone set in the silver sea,
Which serves it in the office of a wall
Or as a moat defensive to a house,
Against the envy of less happier lands, -
This blessed plot, this earth, this realm, this England.

William Shakespeare (1564 - 1616), "King Richard II", Act 2 scene 1

Nigel Farage denuncia totalitarismo e "nacionalismo da União Europeia"- "O TRATADO DE LISBOA ESTÁ MORTO"(clique na imagem para descarregar O REGISTO)

2008-06-23T00:53:00.004+01:00

Para descarregar clique na imagem (ou aqui)

Cultura: Os 200 anos da Guerra Peninsular - A aliança britânica e a expulsão dos franceses napoleónicos de Portugal

2008-06-23T00:10:00.015+01:00

"O'er the hills and o'er the main
Through Flanders, Portugal and Spain.
King George commands and we obey
Over the hills and far away

When Evil stalks upon the land
I'll neither hold nor stay me hand
But fight to win a better day,
Over the hills and far away.

When duty calls me I must go
To stand and face another foe
But part of me will always stray
Over the hills and far away
Courage, boys, 'tis one to ten,
But we return all gentlemen
All gentlemen as well as they,
Over the hills and far away. "

Cultura: Farewell and Adieu to you Spanish Ladies

2008-06-23T00:09:00.000+01:00

Cultura: The Last Night of the Proms ... Rule Britannia

2008-06-22T02:29:00.001+01:00

Cultura: The Last Night of the Proms ... Land of Hope and Glory

2008-06-22T02:15:00.001+01:00

Surrealismo eleitoralista

2008-06-19T11:04:00.001+01:00

Škoda – World Dealer Conference 2008

Lisboa foi a cidade escolhida para a realização da World Dealer Conference 2008, um evento de projecção internacional que incluirá a apresentação do novo Škoda Superb a mais de cinco mil pessoas representantes de Concessionários dos 100 países em que a Marca é comercializada.

Durante o mês de Junho, Lisboa será assim o palco da apresentação do novo SkodaSuperb, o veículo que ocupa a posição de topo na gama da Marca.

Neste evento, os mais de 5.300 convidados terão oportunidade de conhecer o centro histórico da cidade, a zona ribeirinha e outros bairros típicos que inclusivamente foram alvo de intervenções de beneficiação, realizadas em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa e a com a Junta de Freguesia das Mercês. Os participantes irão ainda conduzir o novo SkodaSuperb num trajecto que percorrerá zonas emblemáticas dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais e Sintra.

A World Dealer Conference 2008 organizada pela Skoda Auto é um motivo de orgulho para Portugal e para a região de Lisboa, contribuindo para reforçar internacionalmente a imagem do nosso país e da sua capital como destinos turísticos de qualidade.

A SIVA, representante da Skoda em Portugal, orgulha-se de poder contribuir para o acolhimento dos participantes nesta edição da World Dealer Conference, através de apoio local à organização e da promoção de uma campanha publicitária de Boas-Vindas com grande visibilidade na região de Lisboa e na imprensa nacional.

*Lisboa dá as boas-vindas ao novo SkodaSuperb.

Conferência Mundial de Concessionários Junho 2008

5300 Participantes - 100 Países

Duas pessoas já foram detidas e a esquerda faz o seu aproveitamento

"A Câmara Municipal de Lisboa e os seus vereadores Marco Perestrello e José Sá Fernandes acharam por bem alugar a Praça das Flores, durante 17 dias, a uma marca de automóveis, a Skoda. Durante estes 17 dias, a Skoda realizará várias festas nocturnas de lançamento internacional de um seu novo modelo automóvel, ocupando ininterruptamente a praça. As pessoas - transeuntes, população do bairro, turistas - não poderão ter acesso à praça entre as 17h e a 01h, período durante o qual decorre a festa privada da Skoda. Uma parte de estrada está vedada e o jardim está todo ele vedado, com gradeamento disfarçado de arbustos. Existem uns seguranças privados à 'porta' (?!?) do jardim e muita polícia. Existiram já confrontos entre a polícias e os habitantes, com dois destes a serem levados para a esquadra. As festas sucessivas fazem barulho sucessivo, noite após noite. O comércio local (excepto os restaurantes e cafés mais finos que estão instalados na praça e que estão abertos apenas para os convidados-skoda) está a ser prejudicado,segundo os próprios. MAS, mais importante, há um sentimento de revolta pela privatização do espaço público que está em curso (ou, como dizia um vizinho, 'quem tem o pilim é quem manda aqui no jardim')." - Lisboa,Lisboa.blogspot.com

Vindo de quem vem é no mínimo surrealista

Descobrir formas alternativas de mecenato e de "conseguir" que sejam feitas obras para as quais as autarquias não têm formas de financiamento é uma das boas coisas a salientar do Vereador Sá Fernandes. Só lamento que o próprio tenha manifestado o seu desagrado quando eram outros a fazê-lo. Neste momento só posso dar os parabéns pela obra que foi feita, é impossível agradar a "gregos e a troianos". o Vereador Sá Fernandes conseguiu arranjar dois parques infantis, um na Praça das Flores e outro no Jardim da Estrela.

Ninguém ficou chateado quando Sobral de Monte Agraço teve um parque infantil patrocionado pela Fairy, agora que é em Lisboa parece que se está a vender a cidade.

Com tanta coisa para fazer anda esta oposição a dormir. Não critico o PSD na AML por estar a fazer política, critico os que estão na CML, de outras correntes ideológicas, e nada fazem para que a cidade avance.

Não digo que não se responsabilize as autarquias pela manutenção do Espaço Público mas este tipo de parcerias são profícuas para o desenvolvimento dos bairros onde recaem as intervenções.

Com esta iniciativa a CML arrecadou para os seus cofres 150.000 euros em taxas e licensas, um parque infantil arranjado e ainda visiblidade internacional ao ser visitada por milhares de pessoas. Por outro lado, o Rock in Rio que não foi uma coisa só do Santana Lopes pois o Parque da Belavista situa-se numa junta que à data era CDU/PS e agora é presidida pelo PS não teve este belo tratamento.

Foram dadas isenções das taxas e licensas, apoiada a organização com publicidade e meios técnicos e humanos e ainda criticada por uns e por outros. Até pelo Bloco de Esquerda na oposição, que se mostra bastante diferente do Bloco de Esquerda no círculo governativo.

Não acho que as parcerias pública-privadas sejam negativas, muito pelo contrário, até as defendo como soluções para grande parte dos problemas que Lisboa enfrenta mas acho, no mínimo, surrealista este tipo de parcerias serem realizadas por movimentos de esquerda que noutros tempos sempre contestaram a "venda" da cidade aos privados.

A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR

2008-06-12T23:43:00.001+01:00

COMUNICADO DA FÁBRICA DOS BLOGS - que merece a nossa simpatia.*

Por motivos que nos dispensamos de aprofundar mas que se prendem com atitudes de certos “personagens” acertada e benevolamente catalogados de doentios, o “motor” desta pequena Fábrica dos Blogs, António Veríssimo, anunciou ao colectivo o seu “abrandamento das actividades de coordenação dos blogues da Fábrica”, principalmente o TLN, por não estar “para aturar cretinos que somente têm por objectivo destruir os que com razão se lhes atravessam no caminho, a exemplo do seu senhor Xanana Gusmão e/ou integracionistas indonésios ou australianos que em Timor-Leste querem ver a Fretilin ilegalizada para poderem fazer jus aos seus apetites de traição, de roubar o que pertence a um povo demasiadamente sofrido e que não merece tamanho desrespeito”. Assim como não se dispor a arriscar responder, com “palavras duras sobre factos e perfis de personalidades timorenses que bem conhece e que estão a ser indevidamente endeusadas”, podendo pôr em risco interesses pessoais e do colectivo da Fábrica.

Nas últimas 24 horas, o colectivo da Fábrica dos Blogs tem estabelecido contactos profusos e profundos, interagindo e deliberando como deve reagir, tendo chegado a um consenso unânime, sobre a situação relacionada com várias ocorrências desagradáveis que vêm surgindo em crescendo e que culminaram com o desencanto e saturação de um nosso importante elemento.
Deste modo, sem acrescentar mais à escrita, damos a conhecer às largas centenas ou milhares de leitores e participantes amigos que nos visitam e que muito estimamos, o seguinte:

Foi a minha pessoa, Jaime Silva Pinto, designada para fazer um “apanhado” das conclusões e textos de apoio e revelação de sentimentos relativos ao nosso António Veríssimo. A conclusão foi de que será difícil dar-vos a conhecer os seus teores na íntegra, o tempo e espaço seria demasiado.
Assim, por tal, considerei por bem dar a conhecer integralmente o mail enviado por mim aos “fabricantes” após ter tido conhecimento das intenções de António:

Meus amigos e companheiros de labuta

Creio que chegou o momento de aliviar um pouco a trabalheira que incansavelmente o nosso amigo e motor desta Fábrica, António Veríssimo, tem chamado a si.
O que ocorreu na postagem dos CINCO MIL... foi a gota de água que fez com que António compreendesse que está a lidar com franjas de pessoas sem escrúpulos e sem sensibilidade, contrariamente àquilo que ele pensava. Via email já lhe disse isto e muito mais.

António quer parar durante uns tempos a sua prestimosa coordenação (diria direcção) nos blogues da Fábrica. Afirma que não quer chatices nem prejudicar ninguém e que prefere aliviar a sua tarefa. Além disso quer dedicar-se um pouco mais ao seu blogue.
Informei-o de que concordo plenamente com ele. Deve abrandar o tempo que tem dedicado à Fábrica. Sei, por experiência, que diariamente a média de horas "agarrados" à Fábrica vai das 3 às 8 e mais horas por dia. Principalmente ao TLN. Parece exagerado mas não é. Isto, todos os dias, ou quase sempre todos os dias, é muita coisa.

Primeiro:
Venho propor-vos que manifestemos a nossa solidariedade com o António em texto a publicar em ambos os blogues, e que seja inequívoco sobre a concordância ao modo com ele escreve, assim como a sua dedicação à Fábrica.

Segundo:
Aceitam-se sugestões para o texto. Se concordarem, cada um de vós faz um texto e eu ou quem acharem por bem, procurarei aglutinar em condensação um pouco daquilo que cada um mencionar no seu texto.

Terceiro:
Aceitam-se propostas para a nomeação de novos coordenadores, sendo verdade que o Peter Bonaventur já vai fazendo um pouco isso e que o Klaudio Berek está nessa disposição.
Eu, ficarei a "pairar" na Fábrica deitando a mão àquilo que puder e for preciso.
Manifestem a vossa concordância, ou não, e façam as vossas propostas.

Quarto:
Agradeço que façam o favor de se pronunciarem sobre as normas que devemos impor a quem quiser tecer comentários nos posts.

Resta-me fazer notar que estou convencido que daqui só pode sair o princípio do fim da Fábrica ou o seu reforço. Acho que sem o António a todo o vapor isto não será a mesma coisa. Desculpem a franqueza.
Depois de todos se pronunciarem também farei as minhas propostas mais em pormenor... Temo que possa viciar as vossas por estar na Fábrica há tanto tempo, só por isso.
Espero que compreendam.
Abraços para todos

Jaime S. Pinto

“NO ANTÓNIO NINGUÉM TOCA”

Optei por também divulgarmos na íntegra aquilo que recebi de um “fabricante” menos participativo no TLN e muito mais no Página Um, que por isso talvez se possa considerar mais independente na sua apreciação, Martinho Júnior:

Caros amigos e companheiros,

Para mim o António tem sido como uma "locomotiva": sem ele teria sido muito difícil, ou mesmo impossível, que este comboio andasse e, apesar dos "riscos" agora confirmados, o comboio andou já numa viagem que não é assim tão pequena quanto isso (venham mais 5 António!).
Há que dar continuidade ao seu exemplo e reforçá-lo, porque não?

Pode-se tentar um novo figurino, todavia parece-me que o António tem mesmo assim muito que ensinar a cada um de nós, pois mais que o trabalho por ele demonstrado, há a dedicação, a paciência, o carinho e o esmero colocados no empenhamento, o entusiasmo, o saber não só técnico... sobretudo o sacrifício do tempo, de alguém que tem feito muita coisa útil que muitos e muitos beneficiam, a começar por cada um de nós.
O desconcerto do mundo reflete-se também aqui nos "blogs", não só de forma intelectual e, por causa desse desconcerto, alguns julgam e são até capazes de afirmar que são mercenários aqueles que aqui expressam suas ideias, seus raciocínios, suas opções, de forma tão permissiva que fica assim tão exposta: fazem-me lembrar os "ideiafix" das histórias dos Asterix e dos Obelix e são incapazes de usar outros óculos senão aqueles que lhes foram impostos, sem eles darem por isso, desde o berço.

Há tanta coisa original que aqui foi publicada, das maneiras mais distintas, que essa "soberania" é a maior prova de que não se está aqui por causa dos cifrões - essa é a leitura que eu faço e é esse o "leit motiv" de todos e de cada um, em cada contribuição que dá de forma gratificante, solidária, humana!
O António torna-se assim a maior vítima: se alguém quiser parar o comboio... então terá de neutralizar a máquina!

Para mim contudo, são "chatices periféricas" e não devem atingir o que nos é essencial e deve ser preservado, sem se cair em conservadorismos e alimentando sempre espírito construtivo.
Acho que em relação aos "riscos" não devemos portanto desesperar e tornar isso num trauma: a abertura que desde sempre foi "conseguida" não é entendida da mesma maneira por todos, muito menos por aqueles que têm sensibilidades que denotam problemas que vêm desde o berço e fazem afinal parte da sociedade em que vivemos.
Por mim reafirmo o meu maior respeito pelo António e por todos os outros companheiros, assim como a vontade de continuar a "fazer a minha parte", mesmo com as muitas limitações que tenho, em especial as limitações de tempo e de ordem técnica.

Se quiserem, sinto-me um pouco como o camelo, (que me desculpem os burros) pronto a atravessar desertos mas no fundo é essa a minha experiência em muitas das minhas actividades ao longo da vida!
Sou pelo cerrar fileiras, sou por aqueles que podem afirmar "no António ninguém toca" e dar-se continuidade, mesmo que hajam algumas mudanças de figurino.
Um abração desde Luanda para todos e em especial para o António, do

Martinho Júnior

BARRA PESADA, MARGARIDA, NOVAS REGRAS
.
Para além da manifestação de inequívoco apoio a António Veríssimo por parte de todos os elementos da Fábrica dos Blogs, outros mails contém frases que considero “barra muito pesada”, que visam principalmente um grupo específico de leitores-participantes em comentários, não deixam lugar a dúvidas que nesta Fábrica a opinião é unânime sobre o grupelho desestabilizador.
É reiterada por todos os Fabricantes a admiração que, concordando ou não, todos nós nutrimos por Margarida, devido à sua assiduidade, denodo na defesa dos seus pontos de vista, voluntarismo e solidariedade.
Igualmente leitores-comentadores como JT ou Maria, nos merecem admiração pela sua correcção e igual denodo na defesa das suas convicções.
Estes são os mencionados mas muitos mais existem que já consideramos fazer parte da Fábrica, independentemente das suas opiniões acerca das tendências do nosso colectivo.

Concluindo, sobre novas regras, as deliberações que os elementos da Fábrica dos Blogs me permitiram perceber e aprovaram foram as seguintes:

1 - Não são admitidos ataques pessoais ou referências desprestigiantes entre comentadores, do tipo “seu este, seu aquele… então não vê que…”
2 - Nem palerma, nem trouxa, nem babaca, nem coisa nenhuma desse tipo será permitido.
3 – Os comentadores devem abstrair-se de quem faz os comentários e em vez disso rebater, corrigir, apoiar, completar, informar sobre o que neles estiver inserido.
4 - Os comentários que não observarem estas regras serão eliminados.
5 – Por muito interessantes e valiosos que possam ser os textos inseridos nos comentários nunca serão transcritos para as páginas principais dos blogues da Fábrica.
6 - Os leitores-colaboradores que desejem ver os seus textos publicados na página principal dos blogues da Fábrica devem mandá-los por email, fazendo constar no texto o nome/pseudónimo com que o assinam e único que será público.
7 - A Fábrica dos Blogs GARANTE A CONFIDENCIALIDADE das identidades e de todos os dados pessoais, referências, etc., dos que connosco contactarem-colaborarem desde que nos instruam nesse sentido.
8 - Seja bem-vindo quem vier por bem.

Esperamos sinceramente que compreendam a nossa posição e as medidas relativamente restritivas que temos de tomar, assim como a importância que damos à integridade intelectual de todos, “a César o que é de César”.
Deixamos aqui o nosso apoio inequívoco a António Veríssimo e ficamos muito gratos pela vossa compreensão e colaboração.

O COLECTIVO DA FÁBRICA DOS BLOGS

* nota do autor d'o severo

Erros Comuns

2008-06-05T12:44:00.002+01:00

Fala-se do acordo ortográfico e da perda de identidade da Língua Portuguesa, tal como as regras que estão na sua génese.

O texto que se segue mostra-nos que afinal as diferenças entre os portugueses e os brasileiros não são assim tantas, pelo menos nos "pontapés na língua":

O Estado de S. Paulo também nos premia com o título Os cem erros mais comuns, e que igualmente merecem ser lido e guardados, pois a gente os comete no dia a dia. São erros gramaticais e ortográficos que devem, por princípio, ser evitados. Alguns, no entanto, como ocorrem com maior freqüência, merecem atenção redobrada. Veja quais são e analise o roteiro para fugir deles.

1 - "Mal cheiro", "mau-humorado". Mal opõe-se a bem e mau, a bom. Assim: mau cheiro (bom cheiro), mal-humorado (bem-humorado). Igualmente: mau humor, mal-intencionado, mau jeito, mal-estar.

2 - "Fazem" cinco anos. Fazer, quando exprime tempo, é impessoal: Faz cinco anos. / Fazia dois séculos. / Fez 15 dias.

3 - "Houveram" muitos acidentes. Haver, como existir, também é invariável: Houve muitos acidentes. / Havia muitas pessoas. / Deve haver muitos casos iguais.

4 - "Existe" muitas esperanças. Existir, bastar, faltar, restar e sobrar admitem normalmente o plural: Existem muitas esperanças. / Bastariam dois dias. / Faltavam poucas peças. / Restaram alguns objetos. / Sobravam idéias.

5 - Para "mim" fazer. Mim não faz, porque não pode ser sujeito. Assim: Para eu fazer, para eu dizer, para eu trazer.

6 - Entre "eu" e você. Depois de preposição, usa-se mim ou ti: Entre mim e você. / Entre eles e ti.

7 - "Há" dez anos "atrás". Há e atrás indicam passado na frase. Use apenas há dez anos ou dez anos atrás.

8 - "Entrar dentro". O certo: entrar em. Veja outras redundâncias: Sair fora ou para fora, elo de ligação, monopólio exclusivo, já não há mais, ganhar grátis, viúva do falecido.

9 - "Venda à prazo". Não existe crase antes de palavra masculina, a menos que esteja subentendida a palavra moda: Salto à (moda de) Luís XV. Nos demais casos: A salvo, a bordo, a pé, a esmo, a cavalo, a caráter.

10 - "Porque" você foi? Sempre que estiver clara ou implícita a palavra razão, use "por que" separado: Por que (razão) você foi? / Não sei por que (razão) ele faltou. / Explique por que razão você se atrasou. Porque é usado nas respostas: Ele se atrasou porque o trânsito estava congestionado.

11 - Vai assistir "o" jogo hoje. Assistir como presenciar exige a: Vai assistir ao jogo, à missa, à sessão. Outros verbos com a: A medida não agradou (desagradou) à população. / Eles obedeceram (desobedeceram) aos avisos. / Aspirava ao cargo de diretor. / Pagou ao amigo. / Respondeu à carta. / Sucedeu ao pai. / Visava aos estudantes.

12 - Preferia ir "do que" ficar. Prefere-se sempre uma coisa a outra: Preferia ir a ficar. É preferível segue a mesma norma: É preferível lutar a morrer sem glória.

13 - O resultado do jogo, não o abateu. Não se separa com vírgula o sujeito do predicado. Assim: O resultado do jogo não o abateu. Outro erro: O prefeito prometeu, novas denúncias. Não existe o sinal entre o predicado e o complemento: O prefeito prometeu novas denúncias.

14 - Não há regra sem "excessão". O certo é exceção. Veja outras grafias erradas e, entre parênteses, a forma correta: "paralizar" (paralisar), "beneficiente" (beneficente), "xuxu" (chuchu), "previlégio" (privilégio), "vultuoso" (vultoso), "cincoenta" (cinqüenta), "zuar" (zoar), "frustado" (frustrado), "calcáreo" (calcário), "advinhar" (adivinhar), "benvindo" (bem-vindo), "ascenção" (ascensão), "pixar" (pichar), "impecilho" (empecilho), "envólucro" (invólucro).

15 - Quebrou "o" óculos. Concordância no plural: os óculos, meus óculos. Da mesma forma: Meus parabéns, meus pêsames, seus ciúmes, nossas férias, felizes núpcias.

16 - Comprei "ele" para você. Eu, tu, ele, nós, vós e eles não podem ser objeto direto. Assim: Comprei-o para você. Também: Deixe-os sair, mandou-nos entrar, viu-a, mandou-me.

17 - Nunca "lhe" vi. Lhe substitui a ele, a eles, a você e a vocês e por isso não pode ser usado com objeto direto: Nunca o vi. / Não o convidei. / A mulher o deixou. / Ela o ama.

18 - "Aluga-se" casas. O verbo concorda com o sujeito: Alugam-se casas. / Fazem-se consertos. / É assim que se evitam acidentes. / Compram-se terrenos. / Procuram-se empregados.

19 - "Tratam-se" de. O verbo seguido de preposição não varia nesses casos: Trata-se dos melhores profissionais. / Precisa-se de empregados. / Apela-se para todos. / Conta-se com os amigos.

20 - Chegou "em" São Paulo. Verbos de movimento exigem a, e não em: Chegou a São Paulo. / Vai amanhã ao cinema. / Levou os filhos ao circo.

21 - Atraso implicará "em" punição. Implicar é direto no sentido de acarretar, pressupor: Atraso implicará punição. / Promoção implica responsabilidade.

22 - Vive "às custas" do pai. O certo: Vive à custa do pai. Use também em via de, e não "em vias de": Espécie em via de extinção. / Trabalho em via de conclusão.

23 - Todos somos "cidadões". O plural de cidadão é cidadãos. Veja outros: caracteres (de caráter), juniores, seniores, escrivães, tabeliães, gângsteres.

24 - O ingresso é "gratuíto". A pronúncia correta é gratúito, assim como circúito, intúito e fortúito (o acento não existe e só indica a letra tônica). Da mesma forma: flúido, condôr, recórde, aváro, ibéro, pólipo.

25 - A última "seção" de cinema. Seção significa divisão, repartição, e sessão eqüivale a tempo de uma reunião, função: Seção Eleitoral, Seção de Esportes, seção de brinquedos; sessão de cinema, sessão de pancadas, sessão do Congresso.

26 - Vendeu "uma" grama de ouro. Grama, peso, é palavra masculina: um grama de ouro, vitamina C de dois gramas. Femininas, por exemplo, são a agravante, a atenuante, a alface, a cal, etc.

27 - "Porisso". Duas palavras, por isso, como de repente e a partir de.

28 - Não viu "qualquer" risco. É nenhum, e não "qualquer", que se emprega depois de negativas: Não viu nenhum risco. / Ninguém lhe fez nenhum reparo. / Nunca promoveu nenhuma confusão.

29 - A feira "inicia" amanhã. Alguma coisa se inicia, se inaugura: A feira inicia-se (inaugura-se) amanhã.

30 - Soube que os homens "feriram-se". O que atrai o pronome: Soube que os homens se feriram. / A festa que se realizou... O mesmo ocorre com as negativas, as conjunções subordinativas e os advérbios: Não lhe diga nada. / Nenhum dos presentes se pronunciou. / Quando se falava no assunto... / Como as pessoas lhe haviam dito... / Aqui se faz, aqui se paga. / Depois o procuro.

31 - O peixe tem muito "espinho". Peixe tem espinha. Veja outras confusões desse tipo: O "fuzil" (fusível) queimou. / Casa "germinada" (geminada), "ciclo" (círculo) vicioso, "cabeçário" (cabeçalho).

32 - Não sabiam "aonde" ele estava. O certo: Não sabiam onde ele estava. Aonde se usa com verbos de movimento, apenas: Não sei aonde ele quer chegar. / Aonde vamos?

33 - "Obrigado", disse a moça. Obrigado concorda com a pessoa: "Obrigada", disse a moça. / Obrigado pela atenção. / Muito obrigados por tudo.

34 - O governo "interviu". Intervir conjuga-se como vir. Assim: O governo interveio. Da mesma forma: intervinha, intervim, interviemos, intervieram. Outros verbos derivados: entretinha, mantivesse, reteve, pressupusesse, predisse, conviesse, perfizera, entrevimos, condisser, etc.

35 - Ela era "meia" louca. Meio, advérbio, não varia: meio louca, meio esperta, meio amiga.

36 - "Fica" você comigo. Fica é imperativo do pronome tu. Para a 3.ª pessoa, o certo é fique: Fique você comigo. / Venha pra Caixa você também. / Chegue aqui.

37 - A questão não tem nada "haver" com você. A questão, na verdade, não tem nada a ver ou nada que ver. Da mesma forma: Tem tudo a ver com você.

38 - A corrida custa 5 "real". A moeda tem plural, e regular: A corrida custa 5 reais.

39 - Vou "emprestar" dele. Emprestar é ceder, e não tomar por empréstimo: Vou pegar o livro emprestado. Ou: Vou emprestar o livro (ceder) ao meu irmão. Repare nesta concordância: Pediu emprestadas duas malas.

40 - Foi "taxado" de ladrão. Tachar é que significa acusar de: Foi tachado de ladrão. / Foi tachado de leviano.

41 - Ele foi um dos que "chegou" antes. Um dos que faz a concordância no plural: Ele foi um dos que chegaram antes (dos que chegaram antes, ele foi um). / Era um dos que sempre vibravam com a vitória.

42 - "Cerca de 18" pessoas o saudaram. Cerca de indica arredondamento e não pode aparecer com números exatos: Cerca de 20 pessoas o saudaram.

43 - Ministro nega que "é" negligente. Negar que introduz subjuntivo, assim como embora e talvez: Ministro nega que seja negligente. / O jogador negou que tivesse cometido a falta. / Ele talvez o convide para a festa. / Embora tente negar, vai deixar a empresa.

44 - Tinha "chego" atrasado. "Chego" não existe. O certo: Tinha chegado atrasado.

45 - Tons "pastéis" predominam. Nome de cor, quando expresso por substantivo, não varia: Tons pastel, blusas rosa, gravatas cinza, camisas creme. No caso de adjetivo, o plural é o normal: Ternos azuis, canetas pretas, fitas amarelas.

46 - Lute pelo "meio-ambiente". Meio ambiente não tem hífen, nem hora extra, ponto de vista, mala direta, pronta entrega, etc. O sinal aparece, porém, em mão-de-obra, matéria-prima, infra-estrutura, primeira-dama, vale-refeição, meio-de-campo, etc.

47 - Queria namorar "com" o colega. O com não existe: Queria namorar o colega.

48 - O processo deu entrada "junto ao" STF. Processo dá entrada no STF. Igualmente: O jogador foi contratado do (e não "junto ao") Guarani. / Cresceu muito o prestígio do jornal entre os (e não "junto aos") leitores. / Era grande a sua dívida com o (e não "junto ao") banco. / A reclamação foi apresentada ao (e não "junto ao") Procon.

49 - As pessoas "esperavam-o". Quando o verbo termina em m, ão ou õe, os pronomes o, a, os e as tomam a forma no, na, nos e nas: As pessoas esperavam-no. / Dão-nos, convidam-na, põe-nos, impõem-nos.

50 - Vocês "fariam-lhe" um favor? Não se usa pronome átono (me, te, se, lhe, nos, vos, lhes) depois de futuro do presente, futuro do pretérito (antigo condicional) ou particípio. Assim: Vocês lhe fariam (ou far-lhe-iam) um favor? / Ele se imporá pelos conhecimentos (e nunca "imporá-se"). / Os amigos nos darão (e não "darão-nos") um presente. / Tendo-me formado (e nunca tendo "formado-me").

51 - Chegou "a" duas horas e partirá daqui "há" cinco minutos. Há indica passado e eqüivale a faz, enquanto a exprime distância ou tempo futuro (não pode ser substituído por faz): Chegou há (faz) duas horas e partirá daqui a (tempo futuro) cinco minutos. / O atirador estava a (distância) pouco menos de 12 metros. / Ele partiu há (faz) pouco menos de dez dias.

52 - Blusa "em" seda. Usa-se de, e não em, para definir o material de que alguma coisa é feita: Blusa de seda, casa de alvenaria, medalha de prata, estátua de madeira.

53 - A artista "deu à luz a" gêmeos. A expressão é dar à luz, apenas: A artista deu à luz quíntuplos. Também é errado dizer: Deu "a luz a" gêmeos.

54 - Estávamos "em" quatro à mesa. O em não existe: Estávamos quatro à mesa. / Éramos seis. / Ficamos cinco na sala.

55 - Sentou "na" mesa para comer. Sentar-se (ou sentar) em é sentar-se em cima de. Veja o certo: Sentou-se à mesa para comer. / Sentou ao piano, à máquina, ao computador.

56 - Ficou contente "por causa que" ninguém se feriu. Embora popular, a locução não existe. Use porque: Ficou contente porque ninguém se feriu.

57 - O time empatou "em" 2 a 2. A preposição é por: O time empatou por 2 a 2. Repare que ele ganha por e perde por. Da mesma forma: empate por.

58 - À medida "em" que a epidemia se espalhava... O certo é: À medida que a epidemia se espalhava... Existe ainda na medida em que (tendo em vista que): É preciso cumprir as leis, na medida em que elas existem.

59 - Não queria que "receiassem" a sua companhia. O i não existe: Não queria que receassem a sua companhia. Da mesma forma: passeemos, enfearam, ceaste, receeis (só existe i quando o acento cai no e que precede a terminação ear: receiem, passeias, enfeiam).

60 - Eles "tem" razão. No plural, têm é assim, com acento. Tem é a forma do singular. O mesmo ocorre com vem e vêm e põe e põem: Ele tem, eles têm; ele vem, eles vêm; ele põe, eles põem.

61 - A moça estava ali "há" muito tempo. Haver concorda com estava. Portanto: A moça estava ali havia (fazia) muito tempo. / Ele doara sangue ao filho havia (fazia) poucos meses. / Estava sem dormir havia (fazia) três meses. (O havia se impõe quando o verbo está no imperfeito e no mais-que-perfeito do indicativo.)

62 - Não "se o" diz. É errado juntar o se com os pronomes o, a, os e as. Assim, nunca use: Fazendo-se-os, não se o diz (não se diz isso), vê-se-a, etc.

63 - Acordos "políticos-partidários". Nos adjetivos compostos, só o último elemento varia: acordos político-partidários. Outros exemplos: Bandeiras verde-amarelas, medidas econômico-financeiras, partidos social-democratas.

64 - Fique "tranquilo". O u pronunciável depois de q e g e antes de e e i exige trema: Tranqüilo, conseqüência, lingüiça, agüentar, Birigüi.

65 - Andou por "todo" país. Todo o (ou a) é que significa inteiro: Andou por todo o país (pelo país inteiro). / Toda a tripulação (a tripulação inteira) foi demitida. Sem o, todo quer dizer cada, qualquer: Todo homem (cada homem) é mortal. / Toda nação (qualquer nação) tem inimigos.

66 - "Todos" amigos o elogiavam. No plural, todos exige os: Todos os amigos o elogiavam. / Era difícil apontar todas as contradições do texto.

67 - Favoreceu "ao" time da casa. Favorecer, nesse sentido, rejeita a: Favoreceu o time da casa. / A decisão favoreceu os jogadores.

68 - Ela "mesmo" arrumou a sala. Mesmo, quando eqüivale a próprio, é variável: Ela mesma (própria) arrumou a sala. / As vítimas mesmas recorreram à polícia.

69 - Chamei-o e "o mesmo" não atendeu. Não se pode empregar o mesmo no lugar de pronome ou substantivo: Chamei-o e ele não atendeu. / Os funcionários públicos reuniram-se hoje: amanhã o país conhecerá a decisão dos servidores (e não "dos mesmos").

70 - Vou sair "essa" noite. Este designa o tempo no qual se está ou o objeto próximo: Esta noite, esta semana (a semana em que se está), este dia, este jornal (o jornal que estou lendo), este século (o século 20).

71 - A temperatura chegou a 0 "graus". Zero indica singular sempre: Zero grau, zero-quilômetro, zero hora.

72 - A promoção veio "de encontro aos" seus desejos. Ao encontro de é que expressa uma situação favorável: A promoção veio ao encontro dos seus desejos. De encontro a significa condição contrária: A queda do nível dos salários foi de encontro às (foi contra) expectativas da categoria.

73 - Comeu frango "ao invés de" peixe. Em vez de indica substituição: Comeu frango em vez de peixe. Ao invés de significa apenas ao contrário: Ao invés de entrar, saiu.

74 - Se eu "ver" você por aí... O certo é: Se eu vir, revir, previr. Da mesma forma: Se eu vier (de vir), convier; se eu tiver (de ter), mantiver; se ele puser (de pôr), impuser; se ele fizer (de fazer), desfizer; se nós dissermos (de dizer), predissermos.

75 - Ele "intermedia" a negociação. Mediar e intermediar conjugam-se como odiar: Ele intermedeia (ou medeia) a negociação. Remediar, ansiar e incendiar também seguem essa norma: Remedeiam, que eles anseiem, incendeio.

76 - Ninguém se "adequa". Não existem as formas "adequa", "adeqüe", etc., mas apenas aquelas em que o acento cai no a ou o: adequaram, adequou, adequasse, etc.

77 - Evite que a bomba "expluda". Explodir só tem as pessoas em que depois do d vêm e e i: Explode, explodiram, etc. Portanto, não escreva nem fale "exploda" ou "expluda", substituindo essas formas por rebente, por exemplo. Precaver-se também não se conjuga em todas as pessoas. Assim, não existem as formas "precavejo", "precavês", "precavém", "precavenho", "precavenha", "precaveja", etc.

78 - Governo "reavê" confiança. Equivalente: Governo recupera confiança. Reaver segue haver, mas apenas nos casos em que este tem a letra v: Reavemos, reouve, reaverá, reouvesse. Por isso, não existem "reavejo", "reavê", etc.

79 - Disse o que "quiz". Não existe z, mas apenas s, nas pessoas de querer e pôr: Quis, quisesse, quiseram, quiséssemos; pôs, pus, pusesse, puseram, puséssemos.

80 - O homem "possue" muitos bens. O certo: O homem possui muitos bens. Verbos em uir só têm a terminação ui: Inclui, atribui, polui. Verbos em uar é que admitem ue: Continue, recue, atue, atenue.

81 - A tese "onde"... Onde só pode ser usado para lugar: A casa onde ele mora. / Veja o jardim onde as crianças brincam. Nos demais casos, use em que: A tese em que ele defende essa idéia. / O livro em que... / A faixa em que ele canta... / Na entrevista em que...

82 - Já "foi comunicado" da decisão. Uma decisão é comunicada, mas ninguém "é comunicado" de alguma coisa. Assim: Já foi informado (cientificado, avisado) da decisão. Outra forma errada: A diretoria "comunicou" os empregados da decisão. Opções corretas: A diretoria comunicou a decisão aos empregados. / A decisão foi comunicada aos empregados.

83 - Venha "por" a roupa. Pôr, verbo, tem acento diferencial: Venha pôr a roupa. O mesmo ocorre com pôde (passado): Não pôde vir. Veja outros: fôrma, pêlo e pêlos (cabelo, cabelos), pára (verbo parar), péla (bola ou verbo pelar), pélo (verbo pelar), pólo e pólos. Perderam o sinal, no entanto: Ele, toda, ovo, selo,
almoço, etc.

84 - "Inflingiu" o regulamento. Infringir é que significa transgredir: Infringiu o regulamento. Infligir (e não "inflingir") significa impor: Infligiu séria punição ao réu.

85 - A modelo "pousou" o dia todo. Modelo posa (de pose). Quem pousa é ave, avião, viajante, etc. Não confunda também iminente (prestes a acontecer) com eminente (ilustre). Nem tráfico (contrabando) com tráfego (trânsito).

86 - Espero que "viagem" hoje. Viagem, com g, é o substantivo: Minha viagem. A forma verbal é viajem (de viajar): Espero que viajem hoje. Evite também "comprimentar" alguém: de cumprimento (saudação), só pode resultar cumprimentar. Comprimento é extensão. Igualmente: Comprido (extenso) e cumprido (concretizado).

87 - O pai "sequer" foi avisado. Sequer deve ser usado com negativa: O pai nem sequer foi avisado. / Não disse sequer o que pretendia. / Partiu sem sequer nos avisar.

88 - Comprou uma TV "a cores". Veja o correto: Comprou uma TV em cores (não se diz TV "a" preto e branco). Da mesma forma: Transmissão em cores, desenho em cores.

89 - "Causou-me" estranheza as palavras. Use o certo: Causaram-me estranheza as palavras. Cuidado, pois é comum o erro de concordância quando o verbo está antes do sujeito. Veja outro exemplo: Foram iniciadas esta noite as obras (e não "foi iniciado" esta noite as obras).

90 - A realidade das pessoas "podem" mudar. Cuidado: palavra próxima ao verbo não deve influir na concordância. Por isso: A realidade das pessoas pode mudar. / A troca de agressões entre os funcionários foi punida (e não "foram punidas").

91 - O fato passou "desapercebido". Na verdade, o fato passou despercebido, não foi notado. Desapercebido significa desprevenido.

92 - "Haja visto" seu empenho... A expressão é haja vista e não varia: Haja vista seu empenho. / Haja vista seus esforços. / Haja vista suas críticas.

93 - A moça "que ele gosta". Como se gosta de, o certo é: A moça de que ele gosta. Igualmente: O dinheiro de que dispõe, o filme a que assistiu (e não que assistiu), a prova de que participou, o amigo a que se referiu, etc.

94 - É hora "dele" chegar. Não se deve fazer a contração da preposição com artigo ou pronome, nos casos seguidos de infinitivo: É hora de ele chegar. / Apesar de o amigo tê-lo convidado... / Depois de esses fatos terem ocorrido...

95 - Vou "consigo". Consigo só tem valor reflexivo (pensou consigo mesmo) e não pode substituir com você, com o senhor. Portanto: Vou com você, vou com o senhor. Igualmente: Isto é para o senhor (e não "para si").

96 - Já "é" 8 horas. Horas e as demais palavras que definem tempo variam: Já são 8 horas. / Já é (e não "são") 1 hora, já é meio-dia, já é meia-noite.

97 - A festa começa às 8 "hrs.". As abreviaturas do sistema métrico decimal não têm plural nem ponto. Assim: 8 h, 2 km (e não "kms."), 5 m, 10 kg.

98 - "Dado" os índices das pesquisas... A concordância é normal: Dados os índices das pesquisas... / Dado o resultado... / Dadas as suas idéias...

99 - Ficou "sobre" a mira do assaltante. Sob é que significa debaixo de: Ficou sob a mira do assaltante. / Escondeu-se sob a cama. Sobre equivale a em cima de ou a respeito de: Estava sobre o telhado. / Falou sobre a inflação. E lembre-se: O animal ou o piano têm cauda e o doce, calda. Da mesma forma, alguém traz alguma coisa e alguém vai para trás.

100 - "Ao meu ver". Não existe artigo nessas expressões: A meu ver, a seu ver, a nosso ver.

http://www.vitoria.es.gov.br/manual/errocomum.htm

Pois a meu ver o que precisamos todos é de umas aulinhas de bem-falar e bem-escrever!

Frases dos candidatos à liderança do PSD durante a campanha interna:

2008-05-30T15:43:00.000+01:00

"Tivemos um desvio de natureza populista no partido em que se passou a invocar a toda a hora uma dicotomia entre barões e bases, entre elites e mais não sei o quê", Manuela Ferreira Leite, 9 de Maio.

"Sei que não está na moda fazer política dizendo a verdade, pelo terror de perder votos, que é o lado perverso da democracia, mas é preciso dizer o que é difícil e o que é impossível", Manuela Ferreira Leite, 10 de Maio.

Perguntaram-me [na entrevista com o JN] se eu tinha votado em Pedro Santana Lopes. E quando fui votar, no boletim de voto não estava lá o nome do Pedro Santana Lopes”, Manuela ferreira Leite, 29 de Maio

“Espero que, no futuro, o PSD possa oferecer um projecto diferente do PS e do engenheiro José Sócrates e eu lidero esse projecto hoje no PSD”, Pedro Passos Coelho, debate SIC, 29 de Maio.
"Não quero a lei da rolha no PSD. Não quero ser como o engenheiro Sócrates, que de cada vez que alguém pensa pela sua cabeça faz uma grande reunião com muita gente para eliminar qualquer dúvida sobre a posição oficial", Pedro Passos Coelho, 20 de Maio.

"Os militantes sabem que só há dois caminhos a seguir: eu ou a dra. Manuela Ferreira Leite. O que nos divide são as políticas", Pedro Passos Coelho, 29 de Maio.

"Aqueles que dizem que querem respeito para o PPD/PSD, que querem que o PPD se dê ao respeito têm de olhar à sua volta e ver onde estão aqueles que têm passado anos a contribuir para que se falte ao respeito ao PPD/PSD", Santana Lopes, 6 de Maio.

"Procuro a legitimidade que não tive. Não vou transigir com mais barões insubordinados (...) "Compreendo que tivessem receio da minha imprevisibilidade", Santana Lopes, 1 de Maio.

Obrigado Lusa por estarem atentos

Lido: "Queiroz gives Real lecture in history over Ronaldo" in The Independent - Bravo Professor Carlos Queirós!

2008-05-29T12:03:00.003+01:00

Manchester United's assistant manager Carlos Queiroz has launched an extraordinary attack on the Spanish nation and Real Madrid in particular over what he believes are attempts to "naturalise" Cristiano Ronaldo.

The Portuguese coach drew a comparison between the player and Christopher Columbus.

Real Madrid have made no secret of their desire to recruit Ronaldo, prompting United to consider reporting them to the sport's world governing body, Fifa. But Queiroz feels that Madrid's outspoken courting of his Portuguese compatriot is about more than their wish to snap up the gifted winger, claiming it is part of the long history and rivalry between Portugal and Spain.
"Cristiano Ronaldo will never be Spanish! As they will never take Olivenca again," he told the Portuguese newspaper Jornal de Noticias, referring to the small town on the disputed border between the two countries. He also delved further into the historic rivalry, alluding to explorer Christopher Columbus – who both countries claim as their own – and the Spanish Philippine Dynasty, which ruled Portugal from 1580 until the bloodless revolution of 1640.
"They already did the same with Christopher Columbus, and it now seems they want to naturalise Cristiano Ronaldo," the United No 2 added. "Have they already forgotten what we did to them in the past? We will never lose our patience."
With Portugal preparing for Euro 2008, Queiroz knows the furore could not have come at a worse time. "It's being done in a manner to distract the Portugal team, at the height of their preparations for the European Championships," he said. "But I am convinced that despite pressure from the Spanish press he will not change his nationality."
Queiroz and Ferguson, meanwhile, have been cleared of charges of improper conduct. The two were charged in April following comments made after United's 1-0 defeat by Portsmouth in the FA Cup sixth round in March.
Ferguson had said that referee Martin Atkinson had been "on Portsmouth's side" while Queiroz accused him of being "a robber".

Town that divides two nations

As Britain and Argentina have the Falklands – sorry, Las Malvinas – so Portugal and Spain have the border town Olivenca – sorry, Olivenza. Portugal ceded it to Spain under the Treaty of Badajoz in 1801 but changed their minds in 1808 during the Peninsular War, hence the ongoing dispute. Under an 1810 treaty Britain agreed to help them win it back.

Comece a semana com informação privilegiada (para descarregar clique na imagem)

2008-05-25T23:29:00.003+01:00

É preciso subir os salários e diversificar fontes de rendimento

2008-05-24T23:12:00.001+01:00

Entrevista ao coordenador do estudo "Um Olhar Sobre a Pobreza" (Público 23/5)
Pobreza em Portugal: "É preciso subir os salários e diversificar fontes de rendimento"

O coordenador do estudo "Um Olhar Sobre a Pobreza", Alfredo Bruto da Costa, não tem dúvidas: os baixos salários são um problema grave, que contribui para a pobreza em Portugal. É preciso aumentar os ordenados e democratizar as empresas.

É mesmo verdade que metade da população portuguesa está numa situação vulnerável à pobreza? É mesmo assim. Este é um aspecto da pobreza que, em Portugal, é analisado pela primeira vez: quantas pessoas, ao longo de seis anos, passaram pela pobreza e foram apanhadas como pobres em pelo menos um dos anos. A opinião pública, enquanto tal, nunca foi confrontada com esta realidade.

E a opinião pública pergunta: onde estão os pobres? Esse é outro problema: o da definição de pobreza. Quando se pensa em pobreza, pensa-se em miséria ou nos sem-abrigo. O pobre, na definição adoptada no estudo, é alguém que não consegue satisfazer de forma regular todas as necessidades básicas, assim consideradas numa sociedade como a nossa. Miséria é uma parte disso.

Apesar de tudo, mais vale ser pobre em Portugal do que em alguns países de África ou da Ásia?Sim, em termos absolutos. Em termos relativos, não necessariamente. Porque a pobreza é um fenómeno social, não apenas individual: é não ter recursos para participar nos hábitos e costumes da sociedade. Se uma criança pobre não pode vestir-se como os seus colegas, para não ser ridicularizada, mesmo que tenha mais que uma criança em África, sofre de exclusão. O que é preciso para não ser estigmatizado em Portugal é muito mais do que em outros países. Há uma definição do século XIX, que diz que uma pessoa é pobre quando não tem dinheiro para vestir uma camisa que seja aceitável na sociedade.

Os 47 por cento de famílias que viveram uma situação de pobreza não são o mesmo que a taxa de pobreza em Portugal que continua nos 20 por cento. Há uma população, num determinado momento do tempo, que é analisada através de uma radiografia instantânea – são os 20 por cento. Outra coisa é uma sociedade cuja vida só é captada num estudo longitudinal, ao longo de um período.

Porque se fala da persistência da pobreza em Portugal? A partir da entrada de Portugal na Comunidade Europeia, houve um facto que alterou a atitude da sociedade portuguesa perante a pobreza: Portugal passou a ter programas de luta contra a pobreza, através de metodologias que deram um salto qualitativo no modo de encarar e tratar a pobreza. Poderíamos esperar que a pobreza tivesse uma redução apreciável.

E não teve? Não teve. Em 2004, terá sido de 19 por cento, em 2005 terá sido 18 por cento. É uma tendência? Falta ver o que se passou nos anos seguintes. O que sabemos é que, durante esse período de 20 anos, andámos à volta dos 20 por cento. Mesmo que se admita que houve uma tendência ligeiramente decrescente, não explica que a ordem de grandeza se situe nos 20 por cento. A pobreza em Portugal ou se manteve estável ou teve uma redução sem proporção com o esforço feito desde que Portugal entrou na UE, na luta contra a pobreza.

E qual é razão principal? São várias. Mas há uma questão chave: é tempo de a sociedade se interrogar sobre o porquê esta resistência da pobreza perante tanto esforço, boa vontade, recursos, nos últimos 20 anos. Neste estudo, não entrámos no porquê. Estamos muito virados para a ideia de que a luta contra a pobreza é igual a políticas sociais. Quando há uma percentagem tão elevada de famílias pobres entre pessoas empregadas, vê-se claramente que a política social é um instrumento útil, mas não resolve tudo. Pode ser decisivo para o terço de pensionistas ou para o outro terço, de outros inactivos como domésticas, que nunca trabalharam nem tencionam trabalhar. Aí, ou a sociedade portuguesa resolve valorizar economicamente o trabalho doméstico e tem uma modalidade de remuneração – o que seria uma revolução cultural – ou isso nunca se resolve. A outra parte – os pobres que estão empregados, por conta própria ou por conta de outrem – não se resolve com política social, é um problema económico.

É um problema de salário? É fundamentalmente um problema de salário.

O texto diz que os salários são uma questão complexa e o que há a fazer está sobejamente identificado. É subir os salários? Sim. Mas pode-se subir os salários sem aumentar a produtividade? Todos dizem que a economia portuguesa não pode continuar com salários baixos. O que se diz a seguir é que os salários não podem aumentar sem aumentar a produtividade. Uma das causas de baixa produtividade é a baixa qualificação dos trabalhadores, mas isso só explica uma parte muito pequena.

Uma das razões essenciais é a evasão fiscal. Há muitas outras: a organização da empresa, os métodos de gestão. Há uns anos, se se dissesse que também os empresários tinham baixas qualificações, seria quase um escândalo. Hoje, é uma realidade que entra pelos olhos dentro. A sociedade portuguesa estava atrasada em termos de qualificações, a todos os níveis. Temos que fazer uma opção: ou se resolve o problema dos rendimentos das famílias de outra forma ou se declara que nos próximos 20 ou 50 anos os salários continuarão baixos.

Essa não é a sua opção? Claramente que não. Há muito que defendo que deve haver uma diversificação das fontes de rendimento: uma parte do trabalho, outra do capital, o que implica uma democratização no acesso ao capital, que não é só poder comprar uma acção: o número de acções que um cidadão comum tem não lhe permite ter a mais pequena influência na gestão da empresa. O que importa que o capital esteja disseminado quando quem continua a mandar são os grandes? A democratização do capital deve ser também a democratização da empresa. Pode haver ainda medidas como um rendimento básico – já utilizado numa região da Bélgica e num estado norte-americano – que todos os cidadãos recebem, sobre o qual constrói o seu rendimento familiar. Esse rendimento básico pode não ser suficiente para viver, mas é uma almofada que protege nos ciclos em que inesperadamente se perde o rendimento. Num mercado economicamente liberal, temos que saber se é possível alguma vez termos pleno emprego. Eu tenho dúvidas.

A prioridade que se dá à redução do emprego não é então viável? Tenho dúvidas de que seja. Pode ser reflexo de falta de coragem para aceitar a realidade. Se tivéssemos a lucidez de o admitir, haveria outro tipo de medidas a tomar para acorrer a essas situações.

O estudo fala no ciclo vicioso da pobreza: o pobre tem baixas qualificações e não melhora as qualificações porque é pobre. Como se rompe isto? Uma das respostas é que o sistema educativo tem que ter condições de acesso e sucesso das crianças provenientes dos meios pobres. O sistema educativo está desenhado à imagem da família média e média alta: métodos pedagógicos, conteúdos escolares, o tipo de apoio que a criança pode ou não ter em casa, dadas as condições de habitação ou o grau de instrução dos pais… Há certos pressupostos de que os pais têm conhecimento para ajudar, de que têm acesso à internet ou a livros de consulta… Às vezes, as crianças não têm sequer um canto para fazer os trabalhos de casa.

Os programas de luta contra a pobreza não têm funcionado porquê? Todos os projectos são desenhados de modo a não mexer no resto da sociedade. Essa é uma limitação decisiva. Se não há mudança social, não pode haver erradicação da pobreza. Se os programas não tocam no resto da sociedade, tentam resolver a pobreza dentro do universo da pobreza, mas não estão a resolver as causas.

Como vê as medidas tomadas pelo actual Governo? Há uma medida que pode reduzir a pobreza em cerca de um terço: levar o Complemento Solidário para Idosos até ao limiar de pobreza, por adulto equivalente.

O estudo abrange o melhor período do então Rendimento Mínimo Garantido [RMG], que pelos vistos não ajudou muito. O RMG nunca foi para resolver o problema da pobreza; a grande maioria dos pobres nem sequer tinha acesso ao RMG: eram cinco por cento, os pobres eram 20 por cento. São tão poucos os pobres que beneficiam do [actual] Rendimento Social de Inserção que nunca se resolveria o problema da pobreza. O RMG tinha dois objectivos: atenuar a pobreza dos pobres ou o seu grau de carência; e ir ao encontro dos problemas subjacentes à família: formação profissional, integração das crianças na escola. Mas o impacto global sobre a pobreza não podia ser expressivo.

Isso confirma que o problema não se resolve só com políticas sociais. Por definição: se tenho um problema de repartição primária (o dos salários), ele resolve-se por via da política económica.

Há uma afirmação dura: "A sociedade portuguesa não está preparada para apoiar as medidas necessárias" no combate à pobreza... Isso porque num inquérito europeu de 2002 dois terços dos portugueses atribui a pobreza a factores que não são solúveis: fatalismo, má sorte, preguiça dos pobres. Se eu disser que vou tomar uma medida que terá alguma desvantagem para os que têm mais rendimentos, a sociedade portuguesa não vai perceber isto. Um dos programas de luta contra a pobreza tem que ser o de esclarecer a opinião pública sobre as verdadeiras causas da pobreza.

Está também disseminada a ideia de que há muitos pobres que abusam... É uma atitude culpabilizante. Na transição do Rendimento Mínimo Garantido para o Rendimento Social de Inserção, no debate público que houve parecia que as pessoas estavam mais interessadas em combater a fraude dos pobres do que em resolver o problema da pobreza. Isto é expressivo de uma mentalidade.

O livro sai em Junho pela Gradiva com o seguinte título: Um olhar sobre a pobreza: vulnerabilidade e exclusão social no Portugal contemporâneo

2008-05-17T20:18:00.000+01:00

Carta Aberta e Recomendação Aos Ilustres Deputados à Assembleia da República,

1. A Língua materna é o Português estabelecido ao longo de Séculos, neste sítio do Sudoeste Europeu;

2. Esta Língua foi exportada para África, Ásia, Oceânia e América do Sul, a partir dos séculos XIV e XV;

3. Foi adoptada como linguagem de comunicação comum, por vários povos;

4. Foi tendo uma evolução de vocabulário e de escrita, tanto na origem, como nos povos adoptantes da mesma;

5. Com a diáspora foi-se espalhando para outros países e territórios;

6. Mas tendo sempre por base ... a MATRIZ.

7. Fazendo algum paralelismo com a expansão de outras línguas:(A) O Castelhano expandiu-se, a partir da sua matriz europeia, para a América do Sul e Norte de África;(B) O Inglês para a Ásia, Oceânia, América do Norte e África, a partir da sua matriz europeia;

8. Nenhuma destas línguas é falada e escrita da mesma forma, nos territórios de origem e nos territórios (hoje países) de destino;

9. Daí não advém nenhuma questão de comunicação; Não se dificultou, de nenhuma forma, a comunicação entre os vários Povos adoptantes e o Povo da matriz;

10. Não há Nenhum Acordo Ortográfico que submeta qualquer das Línguas (Castelhano, Inglês ou Francês) à dimensão de outros territórios onde se adoptou a Língua Mãe;

11. Isso não prejudicou, nem prejudica a Língua, nas suas diversas matizes, nem a sua força internacional;

12. Todos respeitam as matizes diversas da língua comum e entendem-se bem na sua essência;

13. Os EUA têm 300 milhões de habitantes, a Inglaterra cerca de 40 milhões, os Escoceses e Galeses cerca de 30 milhões;

14. Nem por isso deixam de manter a sua autonomia Linguística;

15. Não vejo, à face destes factos, nenhuma razão Teórica ou Prática, para Portugal adoptar (com carácter de Normas Positivas, de cumprimento obrigatório) as nuances da Língua falada e escrita noutras partes do Mundo;

16. Não vejo a necessidade de se Desvirtuar a Língua Matriz;

17. Por isso, e porque a Língua é um dos factores mais fortes da Identidade Lusíada, Não vejo a utilidade de se atenuar a identidade de um Povo com 8 séculos de história, em favor de nuances com menos de 300 anos;

18. Não vejo qualquer utilidade (a não ser pelo nacional-saloísmo) de adoptarmos um acordo que desvirtua a Lìngua Matriz do Mundo Lusófono.

19. Como tal devem os Deputados, sem qualquer complexo defender a essência da Identidade Nacional e Recusar O DESVIRTUAMENTO da Língua Matriz;

20. Portanto, deveremos batermo-nos, pela Não Adopção de um instrumento que nenhum valor acrescentado traz à Sociedade e ao Povo Português, antes pelo contrário.

Melhores cumprimentos e um abraço

Miguel Mattos Chaves

"O Registo" - O novo semanário de âmbito nacional

2008-05-13T00:24:00.007+01:00

RTP: Media: Registo é o primeiro semanário de distribuição nacional que "nasce" no Alentejo

«"Este jornal é o primeiro semanário de distribuição nacional que parte do Alentejo, em pleno século XXI, em busca de um país que sabemos existir e no qual acreditamos", garante o director, António Veladas, no editorial do primeiro número.
Com um total de 28 páginas na edição inaugural, o jornal é propriedade da Nothing Else Meios & Comunicação, com sede em Évora, do jornalista António Veladas, tendo uma tiragem de dez mil exemplares e preço de capa de 50 cêntimos.
Portugal, Sociedade, Eventos, Saúde, Economia, Cultura, Deporto, Opinião e Imobiliário são as secções fixas do periódico, que conta com quase duas dezenas de colaboradores e uma delegação em Lisboa.
No estatuto editorial, entre outros compromissos, o Registo assume-se como um jornal semanário "independente dos poderes político, económico ou religioso", rejeitando a informação "sensacionalista e os conteúdos induzidos".
"O Registo potencia a dinamização da sociedade portuguesa em todos os seus eixos estratégicos e populacionais, concretizando nacionalmente o país num todo, sem excepções, discriminações de grupo ou de carácter individual", pode também ler-se.
Colocando em destaque a expressão nacional que o semanário quer ter, o director escreve, no editorial, que "nacional não parece ser o que se entende por país".
"Em Portugal, nacional é, para alguns, ser-se Lisboa. Para outros ainda, os mais sensíveis, sinónimo de perigo social, nacionalistas", argumenta, aludindo ainda aos "outros, as regiões, com o grande Porto como timoneiro de uma frente inválida, à qual se vendem sonhos".
Portugal "tem que ser entendido como um todo nacional por força dos seus distritos e regiões autónomas", mas "os anos passam e ignoramos a verdadeira dimensão geográfica do país", sublinha.
O país, acrescenta António Veladas, "poderia ser apenas Lisboa e ponto final".
"Mas não, cá dentro deste nacional que todos somos há capacidade e coragem de fazer e dizer", assegura, garantindo que o jornal, não sendo contra Lisboa, é a favor do "verdadeiro nacional que possa dar à capital do país, em alguns casos, delegações e não sedes".»

RRL.
Lusa/Fim
In RTP

Andam fénixes à solta

2008-04-29T03:09:00.004+01:00

Os meus amigos das Amendoeiras andam a enfrentar tempos dificeis...

Eis uma resposta que não posso deixar de subscrever:

Quando me contaram, nem quis crêr.Então acedo ao blogue e fico pasmado, perplexo.

Mas que patético! Como é possivel tal mesquinhez...

Analisando isto de uma forma cronológica, deduzo:

Aconteceu que (coisa mais natural do mundo num tão alargado grupo de trabalho que há mais de 2 anos labora árduamente e debaixo de uma tremenda pressão) dois elementos da Comissão sairam, cada um por razões diversas.

Esta questão, que uns quantos (muito poucos) teimosamente se esgatanham para trazer à discussão pública, afinal SÓ TEM que ser dirimida entre os próprios e a Comissão e, em sede própria.

Outra coisa não faz sentido. Só não o reconhece quem não quer.

E não é, portanto, aos moradores que compete alimentar ódios; mágoas ou melindres individuais, por muitas razões que eventualmente possam ou não haver para tais melindres.

Qualquer Cidadão QUE PENSE, e disponha de todos os dados inerentesà "querela", pode ter, ou emitir, a sua opinião pessoal sobre os acontecimentos. Mas PORQUE PENSA, e portanto, TEM INTELIGÊNCIA, percebe que o deverá fazer de forma desapaixonada e, principalmente, sem que isso possa vir a prejudicar o que à Comissão ainda falta concluir: A urgente negociação final da alienação das nossas casas e demais matérias, que é do interesse directo de TODAS as 900 familias das Amendoeiras.Só não agirá assim quem seja, ou SÁDICO (pelo prazer de atirar no próprio pé); ou NÃO CONSIGA PENSAR; ou, finalmente, por quem tenha SÓRDIDOS INTERESSES, de todo alheios às familias do Bairro das Amendoeiras e que aqui, terá julgado haver terreno propício aos seus desígnios.

É por isso muito estranho, estranhíssimo, que após a saída dos 2 elementos da Comissão, a quem aproveito para aqui, pública e pessoalmente, lhes expressar o meu profundo agradecimento por todo o empenho até então empregue na defesa da nossa luta, surja tão de repente, toda esta verborreia intencional mas inútil; desajustada e infeliz e que (coitados, nem darão conta) além de prejudicar a nossa luta, só descredibiliza quem a emite.

Pelo que a matriz base de toda esta palhaçada, interpretada por uma escassa meia-dúzia (se tanto) de indivíduos que, estou convicto, serão estranhos aos 2 elementos que atrás mencionei, só pode assentar nas seguintes vertentes:

1- Desajuste mental e infelicidade crónica de seres humanos que, não sendo toscos de todo (avêr pela escrita apresentada), para descomprimirem da sua continuada amargura e assim que se apresente a oportunidade de um possivel alvo fácil, logo desatam a disparar em todas as direcções, inclusivé no próprio pé. Atrai-os o "sangue" alheio.

2- Raivinhas acumuladas de questões pontuais, no passado e/ou no presente. E, como no ponto atrás, logo que a oportunidade surge, a reles vingançazinha de cabeça toldada, não se faz esperar. Haja o que houver, aconteça o que acontecer. É a cobardia a imperar.

3- Oportunismo. Não é nada de descartar que uma ou outra pessoa com pretensões a político doméstico ou similar, pense que atacar a Comissão, cujos elementos foram muito recentemente eleitos para dirigir os destinos da nossa nova Associação, lhe possa resultar em benefícios futuros. Denegrir os elementos da Comissão a pensar no seu futuro próximo, é no mínimo, um acto torpe e condenável.

4- Tentativa derradeira (embora estéril) dos nossos inimigos de sempre: Fundação e Seguintes e seus apoiantes.

Aproveitar a "embalagem" e ajudar à desestabilização para provocar a possivel ineficácia da Comissão e com isso tentar um volte de face do que já se conquistou, é estratégia que pode passar pela utilização indevida deste blogue.

Atenção porque o polvo ainda não se desfez.

Em conclusão, o meu apelo às 890 e tal familias é que ignorem esta meia-dúzia (se tanto).

Por mim, já lhes disse o que tinha a dizer e jamais abrirei este blogue em "As vozes das Amendoeiras".

Para indignação uma vez basta.

À tal meia-duzia (se tanto)direi: a uns que batam na boca; a outros que PENSEM; a outros que tenham vergonha; e aos últimos que não se iludam com reviravoltas.

Que nem sonhem.

Subscrito.

PS (sem trocadilhos): Já repararam que os partidos políticos arrastam os movimentos cívicos...

O Justiceiro de Lisboa

2008-04-19T23:42:00.002+01:00

A TV Privada do Quatar passou uma reportagem sobre Lisboa onde aparece um "Justiceiro", que luta contra a corrupção... que luta contra uns "poderes ocultos" em Lisboa...

Esta reportagem tem que se lhe diga, um excelente trabalho, de propaganda.

Uma assessora do Zé Faz Falta é a voz-off em grande parte da "diz que é uma peça jornalistica"; os meios de captação de imagem são familiares (DCI/CML), e ainda anda o PSD* a tentar descobrir como é que se tem contactos com a TV do Quatar???

Vejam bem quem é que faz a Propaganda bloquista; vejam bem donde sai o dinheiro para a mesma.

O Sr. Negrão anda a dormir...
O Sr. Carmona acordou nos últimos dias...
O Sr. Menezes anda em campanha (em casa)...
Os barões "comentam"...
A D. Paula Teixeira anda a aplaudir o António Costa...

e Lisboa nem marcha nem canta, isto não cheira nada bem... cheira a Lisboa.

* http://cronicasalfacinhas.blogspot.com/2008/04/execrvel.html

Lisboa 2007

2008-03-25T02:45:00.003Z

Fazendo uma retrospectiva sobre as Autárquicas Intercalares de Lisboa, fui ver como andavam os candidatos a utilizar as suas sedes virtuais.

E assim vão as coisas...

Unir Lisboa - António Costa
http://www.unirlisboa.com/
Não está a ser actualizado...

Lisboa que te quero verde - Pedro Quartim Graça
http://www.mpt.pt/
Página Oficial do Partido...

CDS /PP - Telmo Correia
http://www.telmo2007.com/
Não está a ser actualizado...

Cidadãos por Lisboa - Helena Roseta
http://www.cidadaosporlisboa.org
Está permanentemente actualizado...

CDU - Ruben de Carvalho
http://www.cdulisboa.net/
Página Oficial do Partido...

Lisboa a sério - Fernando Negrão
http://www.fernandonegrao.net/
Não está a ser actualizado...

Lisboa com Carmona - Carmona Rodrigues
http://www.lisboacomcarmona.net/
Está permanentemente em actualizações, ainda não consegui ver se sequer existe alguém atento.

Lisboa é gente - Sá Fernandes
http://www.lisboaegente.net/
A melhor de todas, reencaminha para a página de todos os lisboetas, a da CML... no comments

IV A Europa O Alargamento a Sul

2008-02-26T16:03:00.000Z

A Europa em mutação e as Opções Portuguesas (parte IVª)

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A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos
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O alargamento a sul.

A ligação do processo português e do espanhol

O alargamento a Sul, da então CEE, foi motivado por razões políticas e estratégicas. A CEE pretendia adquirir dimensão territorial e humana de forma a poder vir a ter um papel relevante no Sistema Internacional, quer no continente europeu quer no resto do mundo.

No que se refere a Portugal a CEE pretendia estabilizar a forma democrática de organização do Estado e, como já se disse, reforçar-se para melhor poder jogar o “power politcs” a nível internacional.

Portugal, com já se disse, apresentou o seu pedido de adesão em 28 de Março de 1977, tendo a Espanha apresentado idêntico pedido em 28 de Julho de 1977 do mesmo ano.

A Espanha tinha feito o seu processo de transição de uma ditadura militar para a democracia, nos anos de 1976 e 1977, aprendendo com os erros cometidos em Portugal. O processo foi conduzido pelo seu Rei Juan Carlos de Bourbon e pelo Primeiro-Ministro Adolfo Suarez que colheram muito dos ensinamentos que o processo português lhes tinha fornecido, para não cometer os mesmos erros, sobretudo no campo económico, não só não intervindo como reforçando os grupos económicos nacionais.

Os então nove membros da CEE, (em 1974 e nos anos a seguir), foram confrontados pelo golpe de Estado português e com a transição espanhola. Dadas as vicissitudes dos processos, naquela altura, a zona da Península Ibérica representava a existência de dois focos de instabilidade real e latente no canto Sudoeste da Europa. Instabilidade política, económica e social. E esse quadro colocava, adicionalmente, um problema de segurança à comunidade. Naquela altura era uma possibilidade a ascensão dos Partidos Comunistas ao poder, em Portugal e em Espanha, o que a acontecer significaria um cerco a Sudoeste e a Leste, da Europa Ocidental, no significado político e estratégico de então. Se essa situação acontecesse nos dois países criava-se uma situação muito complicada que não se sabia se, e como, o mundo ocidental resolveria, ou se seria mesmo capaz de resolver. Face a este quadro, os nove adoptaram o objectivo de tentar estabilizar as democracias nascentes.

E, assim, passaram a envidar esforços no sentido de apoiar o desenvolvimento económico português por forma a retirar poder aos comunistas e adoptaram a atitude de receber no seu seio Portugal e Espanha, como forma de afastarem a ameaça existente. O mesmo se passou, na prática, com a Grécia que tinha saído do «regime dos coronéis».

Sob o ponto de vista económico a adesão era vista, pelos nove, na dupla qualidade de ameaça e oportunidade. Em 1985 a CEE era já o principal cliente e fornecedor de Espanha e de Portugal. Os países da Comunidade sendo mais clientes que fornecedores esperavam com interesse a adesão dos dois países na expectativa que a livre troca intracomunitária permitisse um reequilibro dos fluxos. No campo dos produtos agrícolas o regime de preferência comunitária abria perspectivas prometedoras aos exportadores dos nove, nomeadamente nos cereais, produtos lácteos e nas carnes bovina e porcina. No mercado de capitais Portugal e Espanha eram importadores.

Mas a adesão provocava, também, receios por parte dos nove Estados. A crise que afectou estes países na década de 1980 fez com que estes ficassem mais atentos aos riscos de um novo alargamento e tivessem querido resolver alguns assuntos económicos das comunidades nomeadamente através do aumento do nível do IVA – Fontainebleau Junho 1984 – o acordo sobre o vinho – Dublin, Dezembro de 1984.
Ao nível institucional estabeleceu-se um acordo para alargar o número de decisões que pudessem ser tomadas por maioria qualificada – Luxemburgo – Dezembro de 1985.

A competitividade, pelo preço, dos dois países notava-se mais nos Aços comuns, na construção naval, nos têxteis no calçado e nas frutas e legumes. Por outro lado os trabalhadores do Norte da Europa sentiam-se ameaçados pelos baixos salários praticados nos dois pretendentes à adesão, sobretudo nos sectores, têxtil, calçado e couros onde os salários dos espanhóis eram inferiores em cerca de 20 a 35%, embora a produtividade fosse menos 40%, face à da média dos países da Comunidade.

Os Tratados de Adesão, em termos gerais, previam um período transitório de sete anos para a União Aduaneira e a plena aplicação das regras da Comunidade. Foi de dez anos para os sectores mais sensíveis.

De seguida referem-se os principais pontos acordados pela Comunidade Económica Europeia com os dois países:

- Instituições - na comunidade o número de votos no Conselho de ministros passou de 63 a 76, sendo 8 para a Espanha e 5 para Portugal. E a maioria qualificada, até aí de 45 votos, passou para 54. A Comissão passou a integrar um Comissário português e dois espanhóis; o Parlamento Europeu recebeu 60 deputados espanhóis e 24 portugueses e o Comité Económico e Social teve mais 21 espanhóis e 12 portugueses.

- União Aduaneira e Industrial – supressão imediata de restrições quantitativas com 8 anos de carência para os direitos aduaneiros. Aplicação do IVA desde 1.1.1986, (1.1.1989 para Portugal) e das regras de concorrência.

- Pesca – dada a dimensão da frota espanhola (2/3 da frota dos dez e terceira mundial) as negociações foram difíceis.
Para a zona das 12 milhas o Tratado previa o acesso recíproco sobre a base de direitos históricos existentes. Para a zona das 12 às 200 milhas o acordo previa um período de transição de dez anos em que os navios espanhóis continuariam a ter de pedir autorização e ficariam sujeitos a quotas de pesca. Como contrapartida a comunidade financiaria a reestruturação da frota.
Em relação a Portugal, o acordo proibia reciprocamente o acesso à zona das 12 milhas e regulamentava a das 12-200 milhas. Foi estabelecido um período de dez anos para que os países da Comunidade abrissem os seus mercados às sardinhas portuguesas, frescas ou de conserva.

- Agricultura – Os Tratados de Adesão têm cláusulas diferentes para os dois países. Para a Espanha o regime geral previa sete anos para a eliminação progressiva dos direitos intracomunitários, para a aplicação da preferência comunitária. Para os produtos mais sensíveis foram estabelecidos dez anos e a possibilidade de uma cláusula de salvaguarda. Neste caso, se houvesse ultrapassagem dos níveis indicativos sobre as exportações espanholas de vinho, frutas e legumes e no campo das importações sobre a carne bovina, o trigo mole e os produtos lácteos.
Para Portugal distinguiam-se duas classes de produtos: para 15% da produção (frutas e legumes transformados, gorduras vegetais e açúcar), o período de transição era de sete anos, sendo de dez anos para o azeite. Para 85% da produção, (cereais, produtos lácteos, carnes, frutas e legumes frescos e vinho), a supressão dos direitos intracomunitários teria, para ser posta em prática, um prazo de oito anos para a CEE e de dez anos para Portugal; ficava prevista a manutenção do sistema nacional durante cinco anos, seguida de aplicação progressiva dos mecanismos da PAC no decurso de um período de mais cinco anos. Durante estes dez anos o FEOGA-O (Feoga de Orientação) daria uma ajuda de 700 milhões de Ecus.

- Trabalho – os trabalhadores de Portugal e Espanha ficariam submetidos à autorização prévia de emigração durante um período de sete anos, excepto no Luxemburgo para o qual o prazo seria de dez anos.

- Sistema Monetário Europeu – a Peseta entrou na composição do ECU e no mecanismo da “serpente monetária” em 19 de Junho de 1989 com uma margem de flutuação de ± 6%. O Escudo entrou no ECU em 21 de Setembro de 1989 e na “serpente monetária” em 6 de Abril de 1992 igualmente com uma margem de ± 6%.

- Orçamento Comunitário – durante sete anos, a Espanha seria neutra em matéria orçamental ou seja, não seria contribuinte líquida. Os dez reembolsariam uma parte da sua contribuição de IVA. Portugal seria beneficiário líquido durante os sete anos de transição.

- O aumento das despesas do FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola), do FEDER (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional) e do FSE (Fundo Social Europeu) fizeram aumentar as necessidades de recursos financeiros da comunidade. Em Fontainebleau (1984) os dez já tinham previsto recolher 1,4% do IVA para o orçamento comunitário, com a possibilidade de ir até aos 1,6% dois anos mais tarde. No entanto, o Conselho de Bruxelas de Fevereiro de 1988 decidiu manter o nível nos 1,4%. Decidiu, igualmente, criar um quarto recurso calculado a partir do PNB de cada país e da sua taxa de crescimento.

A CEE, com a entrada de Portugal e da Espanha, aumentou em tamanho: mais cerca de 600.000 Km2 de território e em população adquiriu mais 49 milhões de habitantes, (+17%). Reforçou o seu lugar de líder mundial do comércio. Mas o PIB comunitário subiu apenas 8,3% com a entrada dos dois países e o PIB per capita médio baixou 7,7%. O número de desempregados aumentou em 30%.

A entrada dos dois países foi seguida pela entrada em vigor do Acto Único Europeu em 1987 que lançou o programa do Mercado Único. Este teve como objectivos:

(1) a eliminação das barreiras não tarifárias - particularmente as barreiras técnicas, administrativas e fiscais;
(2) a instauração prática das liberdades de circulação de bens, pessoas e capitais, de que resultou a eliminação das fronteiras para o comércio de mercadorias com o pagamento do IVA com base nas empresas.

Este programa estabeleceu ainda a adopção de regras não discriminatórias em função da nacionalidade, ou outras, entre os agentes económicos, potenciais concorrentes aos concursos públicos para fornecimentos a entidades específicas, bem como a liberalização da actividade bancária e de seguros e ainda a liberalização total dos movimentos de capitais.

(CONTINUA EM PRÓXIMA DATA)

2ª Parte A Europa em Mutação

2008-02-16T23:27:00.001Z

A Europa em mutação e as Opções Portuguesas (parte IIª)
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A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos

O 25 de Abril de 1974, o subsequente período revolucionário, e a Descolonização

Pode-se considerar esta data como a data de início de um período de Interregno entre a 2ª e a 3ª República.

Nesse caso, a ser aceite esta minha visão dos acontecimentos, este período de interregno durou de Abril de 1974 a 1982, ano em que foi celebrado o acordo para a 1ª Revisão da Constituição de 1976; ano em que se extinguiu o Conselho da Revolução, em que o Governo deixou de responder perante o Presidente da República e em que foi restaurada a autoridade civil sobre o poder militar.

Na madrugada de 25 de Abril era dado o sinal, através da emissão da música “Grândola Vila Morena”, nos Emissores Associados de Lisboa, para o início da movimentação militar que iria pôr fim à 2ª República ou Estado Novo, que tinha durado, desde o plebiscito (referendo) nacional à Constituição de 1933.

Regime que estava em construção desde 1926, quando um outro golpe militar pôs termo à 1ª República que tinha sido instaurada em 5 de Outubro de 1910, que por sua vez, através também de movimentações militares, tinha posto termo à 4ª Dinastia da Monarquia portuguesa.

Ou seja, toda e qualquer mudança de Regime, no século XX, em Portugal foi despoletada pelas Forças Armadas, ... nenhuma por civis.

Era deposto, como já vimos, na tarde do mesmo dia, o Presidente do Conselho Prof. Dr. Marcello Caetano e todo o seu Governo e o Presidente da República Almirante Américo Tomáz, pelo Movimento das Forças Armadas chefiado pelos Generais António de Spínola e Francisco da Costa Gomes, tendo o poder do Estado sido depositado, pela Junta de Salvação Nacional (constituída pelos Generais Spínola, Costa Gomes e Diogo Neto, pelo Coronel piloto-aviador Carlos Galvão de Melo, Almirantes Rosa Coutinho e Leonel Cardoso), saída do MFA, nas mãos do primeiro.

O que parecia uma transição pacífica, não o foi. Na realidade o poder acabou por ser tomado por um golpe de Estado, liderado por militares, e deu origem a uma ruptura administrativa e constitucional.

Deu ainda origem, ao contrário do que tem sido contado aos portugueses, a milhões de mortos nas três ex-Províncias Ultramarinas de Angola, Moçambique e Guiné.

Na realidade, constatada no local pelo autor deste artigo, só em Luanda (Angola) de Abril de 1974 a Novembro de 1975 morreram mais de 40.000 civis, brancos e negros.

Na Guiné os militares do 25 de Abril abandonaram á sua sorte milhares de soldados negros, portugueses, que tinham servido sob a bandeira de Portugal e que foram fuzilados pelos comunistas do PAIGC.

Mas voltando á cronologia dos acontecimentos, pode-se sistematizar o período subsequente ao 25 de Abril de 1974, da vida nacional em 5 fases:

- a 1ª fase - denominando-se como a fase da “ queda do Regime” de 25 de Abril de 1974 a 11 de Março de 1975, data das Nacionalizações;

- a 2ª fase, dominada pela “Crise do 11 de Março” de Março de 1975 a 25 de Novembro de 1975, data da derrota do projecto Comunista Revolucionário;

- a 3ª fase, “transição descontínua” de Novembro de 1975 a Abril de 1976, data das primeiras eleições democráticas, que o Partido Comunista e o Movimento das Forças Armadas tinham tentado impedir;

- a 4ª fase, ou da “Instauração Democrática” de 2 de Abril de 1976 (data da Proclamação da 1ª Constituição da Terceira República) a Outubro de 1982, data da vitória da Aliança Democrática nas eleições legislativas, que agrupava o PPM, o CDS e o PPD;

- e a 5ª fase, a “da Consolidação da Democracia”, entre Outubro de 1982 a 1986, entrando-se a partir daí na “Normalidade Democrática”. Não se irão descrever todas as fases pois o âmbito destes artigos não é esse.

O golpe de Estado foi organizado inicialmente por um conjunto de Capitães das Forças Armadas.

Convém para esclarecimento dos portugueses, sobretudo dos mais novos que se conte agora, a história verdadeira deste movimento, ultimamente muito romanceada, enaltecida e falsificada.

Assim o Movimento dos Capitães, que antecedeu o Movimento das Forças Armadas, teve início em 9 de Setembro de 1973, e teve como factor de agregação inicial uma reivindicação salarial e de condições operacionais, para melhor fazer face ao teatro de guerra. Isto é, os Oficiais do Quadro Permanente das Forças Armadas queriam melhores salários e mais material de guerra para fazer face à guerra nas três províncias.

Para além destas pretensões queriam que se resolvesse em favor dos Oficiais do Quadro Permanente o problema que os opunha aos Oficiais do Quadros de Complemento (constituído por Oficiais Milicianos oriundos do recrutamento obrigatório).

Os Oficiais do Quadro Permanente sentiam-se prejudicados por os Oficiais Milicianos, após cumprirem uma comissão de serviço no Ultramar, poderem passar ao quadro permanente sem terem frequentado, nas mesmas condições dos primeiros, a Academia Militar.

Este movimento, que tomou o nome de Movimento das Forças Armadas (M.F.A.), em 5 de Março de 1974, foi-se politizando, através da infiltração de elementos comunistas, e produziu um documento denominado de Programa das Forças Armadas que enunciava aquilo que era a sua opinião sobre os caminhos que Portugal deveria percorrer.

Pretendia o Movimento das Forças Armadas, como grandes objectivos traçados no seu Programa:
1) Renovar a classe política dirigente,
2) Descolonizar,
3) Democratizar a vida política e
4) Desenvolver o país.

Pretendia o Movimento, acabar com o regime autocrático vigente e instaurar um regime democrático.

Foram, quase de imediato, autorizadas as actividades de partidos políticos e os líderes dos Partido Socialista (o Dr. Mário Soares, licenciado em Letras pela Universidade Clássica de Lisboa, que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros do 1º Governo Provisório da 3ª República e eleito Deputado à Assembleia da República para diversas legislaturas, foi também posteriormente Primeiro Ministro por duas vezes (Iº e IXº Governo Constitucional) tendo depois sido eleito como o 4º Presidente da Terceira República, e ainda Deputado ao Parlamento Europeu) e do Partido Comunista (o Dr. Álvaro Cunhal, licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, que foi Ministro sem Pasta do 1º Governo Provisório, e eleito Deputado à Assembleia da República para diversas legislaturas), que se encontravam no exílio, regressaram a Portugal.

Instalou-se alguma confusão natural num processo dito de revolucionário, deste tipo.

No campo económico foi elaborado pelo Major Melo Antunes um plano, apresentado e aprovado no seio do 4º Governo Provisório, (PPD, PS e PCP) em 7 de Fevereiro de 1975 em que se previa a nacionalização de algumas empresas consideradas estratégicas e a abertura do país à C.E.E. Não chegou a ser implementado dados os acontecimentos do 11 de Março.

Convém relembrar a pequena história do 11 de Março. Tinha sido lançado um “boato”?? de que estavam feitas listas de pessoas a abater, naquilo que se chamaria de “matança da Páscoa”, entre os quais figurariam o Gen. Spínola e todos os oficiais da sua linha.

Ora já tinha havido prisões sem julgamento de várias pessoas. Em face disto o regimento de Pára-quedistas de Tancos avançou sobre Lisboa. Mas sem resultados, por desarticulação e incompetência da sua cadeia de comando.

Na ressaca deste fracassado movimento de tropas, o Gen. Spínola saiu para Espanha, e o 3º Governo Provisório caiu. Foi instituído o Conselho da Revolução, formado por militares dos três ramos das FA’s que tomaram o poder real.

Foi formado o 4º Governo Provisório ainda com os mesmos partidos que já vinham do 1º Governo Provisório: PCP, PS e PPD, a que se juntaram independentes e militares.

A Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado foram extintos passando a haver um domínio da vida nacional por parte do MFA, através do seu Conselho Coordenador, já claramente dominado pelos Comunistas.

No plano partidário, logo a seguir ao 25 de Abril, autorizaram-se ou fundaram-se vários partidos, dos quais refiro apenas um brevíssimo apontamento sobre os que ainda subsistem, com significativa representação parlamentar:
1. O Partido Comunista Português (PCP) que foi fundado em 1921, sendo à data do 25 de Abril o único partido verdadeiramente organizado, de tendência pró-soviética, leninista-estalinista, liderado pelo Dr. Álvaro Cunhal;
2. O Partido Socialista, marxista-leninista, fundado inicialmente em 1875, extinguir-se-ia nos anos trinta, do século XX. Em 1963 funda-se a Acção Democrática-Social e em 1964 funda-se, em Genebra, a Acção Socialista Portuguesa, tendo esta sido admitida, em 1972, como membro da Internacional Socialista. Em 1973, em Bona, funda-se o Partido Socialista Português (PS), que agrupava as tendências Social-Democrata e os Marxistas Leninistas, cujo Secretário-Geral foi o Dr. Mário Alberto Nobre Soares;
3. O Partido Popular Democrático (PPD), social democrata, de tendência Liberal, da esquerda moderada, (hoje PSD) liderado pelo Dr. Francisco Sá Carneiro, surge em 6 de Maio de 1974
4. e o Centro Democrático Social (CDS), (hoje CDS-PP), de tendência Conservadora e Democrata–Cristã, liderado pelo Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, surge também nesse ano, no dia 19 de Julho.

As atenções gerais de quase toda a nova classe dirigente, na primeira fase, estavam centradas no tema da descolonização.

A principal preocupação, da primeira vaga de novos governantes e dos militares do Movimento das Forças Armadas, era responder à questão sobre o que fazer com as Províncias Ultramarinas. A desorientação, neste primeiro momento, foi grande. A sede do poder estava fora das esferas normais.

Entretanto o general Spínola que defendia a tese federalista promulgou, apesar dessa sua tese, uma Lei Constitucional (nº7/74 de 27 de Julho), na qual reconhecia o direito das províncias ultramarinas à independência.

O general que defendia a realização de consultas democráticas às populações sobre a matéria, de forma a que estas se pronunciassem sobre o processo, deixava cair as suas ideias e via assim gorados os seus intentos.

Vai mesmo mais longe, face ao que defendia, e toma uma nova medida de sinal contrário: Em 10 de Agosto de 1974 reconhece oficialmente o acesso à independência da Guiné-Bissau, entregando o poder ao P.A.I.G.C., numa cerimónia realizada em Argel no dia 26 de Agosto, tentando ainda controlar o processo de Angola e Moçambique.

Mas a tendência mais radical do MFA que defendia a descolonização imediata, e os partidos de esquerda, PCP, PS e PPD/PSD, não o permitiram. O sinal de fraqueza tinha sido dado.

Já na vigência do IIº Governo Provisório, de que era Primeiro-Ministro o Coronel Vasco Gonçalves, o general Spínola tentou ainda obter o apoio da “maioria silenciosa”, ou seja da maioria da população, convocando uma manifestação para Lisboa que teria lugar a 28 de Setembro de 1974. Mas a população não respondeu aos seus apelos. Em face desta situação, e vendo-se isolado, demitiu-se do cargo de Presidente da República no dia 30 de Setembro, tendo sido nomeado pela Junta de Salvação Nacional, para o substituir, o general Francisco da Costa Gomes.

Para que não se perca “a memória” deste período da vida nacional, só entre Abril de 1974 e Abril de 1976, data em que se realizaram as primeiras eleições gerais legislativas da 3ª República, Portugal conheceu 6 Governos Provisórios, a que correspondeu uma duração média de 4 meses e a desordem imperou no País.

A partir dos acontecimentos de Setembro de 1974, a extrema-esquerda militar e civil tomou conta do processo e este conheceu desenvolvimentos muito rápidos. Após a realização de rondas de conversações, (que foram realizadas só com os movimentos independentistas que tinham desenvolvido a luta armada contra Portugal), foram concedidas as independências a Moçambique em 25 de Junho de 1975, entregando-se o poder à FRELIMO, e a Angola em 11 de Novembro do mesmo ano, entregando-se na realidade, e na prática, o poder ao MPLA.

Nas outras parcelas, em que não tinha havido qualquer conflito armado, foram concedidas as independências a São Tomé e Príncipe em 26 de Novembro de 1974 e a Cabo Verde, entregando-se, neste território, o poder ao PAIGC.

Timor foi abandonado pelas forças armadas portuguesas nas mãos da FRETILIN, de tendência comunista. Na sequência deste abandono a Indonésia, país fortemente anti-comunista, após vários avisos documentados às autoridades portuguesas e norte-americanas, invadiu e ocupou o território. Na sequência desta ocupação assistiu-se a atrocidades incontáveis no território, onde subsistiam bandeiras portuguesas, durante muitos anos, hasteadas por timorenses inconformados com a sua sorte.
Em 2002 tornou-se Timor um país independente, sob os auspícios das Nações Unidas, face aos esforços tardios mas louváveis, desenvolvidos nos últimos anos da década de 1990, pelos governos portugueses. No entanto não foi perguntado aos Timorenses se queriam continuar a ser portugueses. Lamentável!

De comum entre estes territórios existe o facto de que o poder foi entregue aos partidos alinhados com Moscovo, ou seja Comunistas. No cenário bipolar (Sistema Internacional Bipolar em que se defrontavam dois blocos militares, ideológicos e económicos, liderados do lado ocidental pelos EUA e do lado oriental pela URSS), de então, foi o bloco Comunista liderado pela URSS quem ganhou no xadrez das descolonizações portuguesas.

Recorde-se que Portugal recebeu, em apenas cerca de 3 meses, à volta de 800.000 pessoas provenientes do Ultramar, fugidas à guerra, entretanto instalada. Ou seja Portugal absorveu cerca de 7% de população a mais, nesse período.

O desmantelamento da estrutura do Estado português abriu o Oceano Índico e o Oceano Atlântico Sul à expansão soviética, sem qualquer negociação de contrapartidas, sem ordem de batalha, sem assessoramento da comunidade internacional.

Fora deste cenário encontrava-se Macau. Em Macau nada aconteceu e tudo se manteve calmo até que Portugal resolveu, por sua iniciativa, (sem qualquer pedido nesse sentido por parte da Republica Popular da China) abrir negociações que levassem à integração deste território, em 1999, na República Popular da China.

Voltando ao período do Interregno, no campo económico, davam-se as nacionalizações da banca e seguros decididas pelo IIº Governo Provisório (PCP, PS e PPD) em 14 de Março de 1975. Este facto acarretou a nacionalização de práticamente todos os grandes grupos económicos portugueses existentes na altura, (dos quais se destacavam o Grupo Companhia União Fabril (CUF), o Grupo Champalimaud, o Grupo Espírito Santo, o Grupo Vinhas, o Grupo Pinto de Magalhães e o Grupo Quina, para só referir os mais conhecidos da opinião pública), bem como de empresas mais pequenas, dado que os bancos e as companhias seguradoras detinham participações, de várias dimensões, em empresas de vários segmentos da actividade económica.

Ou seja Portugal assistiu à destruição de práticamente todos os seus Centros de Racionalidade Económica, fazendo o País retroceder mais de 20 anos no campo do desenvolvimento económico.

Práticamente, a economia portuguesa ficou, de um momento para o outro, maioritáriamente nas mãos do Estado, o que teve reflexos negativos no desenvolvimento do panorama económico português, nas décadas seguintes. Problema que ainda hoje se faz sentir.

No que se refere à política externa as opiniões dividiam-se.

Travava-se uma luta entre várias correntes de opinião sobre o que deveria ser a política externa de Portugal. Uma dessas correntes apresentava os países do Leste Europeu como alternativa viável para a cooperação económica e trocas comerciais, caso os acontecimentos internos determinassem o corte de ligações com o bloco ocidental.

Esta tese era defendida pelo Coronel Vasco Gonçalves e pelos Comunistas seus apoiantes, o qual pretendia ainda fortalecer as teses pró-soviéticas de uma descolonização, na qual Lisboa ficaria na esfera de influência soviética, via Maputo (Lourenço Marques) e Luanda.

Outra corrente de opinião, queria privilegiar as relações com o Terceiro Mundo, tese defendida sobretudo pelo então Major Ernesto de Melo Antunes, e que consistia na constituição de um eixo Luanda / Maputo, em que Lisboa se apoiaria.

Difusamente, diria mesmo confusamente, o MFA preconizava o alargamento e a diversificação das relações de Portugal como o exterior sem grandes especificações do como, com quem e de que modo.

E, evidentemente, a linha dos que queriam um alinhamento total de Portugal com o bloco ocidental, embora não necessariamente significando, com essa posição, uma entrada na CEE.

Basta ler a imprensa do período entre 1974 e 1976 para se perceber as opções, hesitações e clivagens existentes, face a uma eventual entrada de Portugal na CEE, mesmo entre as pessoas que defendiam a manutenção de Portugal no bloco ocidental.

Na realidade, nos Programas elaborados a seguir à revolução pelos diversos partidos, (PS, PPD e CDS), a CEE é um tema tratado por todos eles mas nenhum defendeu claramente a adesão de Portugal às Comunidades.

O PCP por razões ideológicas, dado pretender a construção de uma Internacional Comunista, sempre se opôs a essa eventualidade.

Nas restantes forças defendia-se sobretudo que Portugal deveria requerer o estatuto de associação antes da eventualidade de pedir a adesão.

(continua )
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Miguel Mattos ChavesGestor de EmpresasMestre em Estudos Europeuspela Universidade CatólicaTELEMÓVEIS: (00351) 91 94 000 53 / (00351) 96 030 56 12E-MAIL: matos.chaves@oniduo.ptBLOGUE: http://mattoschaves.blogspot.com/WEB: http://www.linkedin.com/in/miguelmattoschavesWEB: http://www.alamedadigital.com.pt/n9/index.phpWEB: http://www.alamedadigital.com.pt/n10/index.php